Execução de Título Extrajudicial 1002450-62.2024.8.26.0484 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002450-62.2024.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002450-62.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Expeça-se carta precatória para citação da requerida Desmec Canaa Agronegocios Ltda. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002450-62.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se o exequente acerca do AR negativo de fl. 366. - ADV: HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 10:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2026, 14:05

Documento (Certidão)

05/12/2025, 04:06

Expedição de documento (Carta)

04/12/2025, 08:54

Publicação

04/12/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002450-62.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Expeça-se AR no endereço de fls. 335. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 11:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 10:38

Publicação

03/12/2025, 05:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002450-62.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Tendo em vista a certidão supra informando a inércia do(a) Requerente/Exequente, intime-o(a) pessoalmente para que, em 5 dias, dê o regular andamento processual, sob pena de extinção/arquivamento (art. 485, § 1º, CPC). - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), HENRIQUE WILSON SORIANO (OAB 335632/SP)

02/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002450-62.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. De saída, expeça-se carta para a intimação da executada Adriana, nos termos do ato ordinatório de fl. 266, uma vez que devidamente recolhida a diligência postal para tanto (fls. 280/281). No mais, a citação é o ato de notificar o réu ou executado para integrar o processo, sendo um requisito essencial para a validade da ação.E a regra geral é que a citação da pessoa jurídica seja feita na sede da empresa. No entanto, a jurisprudência permite que a citação seja feita na pessoa do sócio, especialmente se a empresa não for localizada, desde que o sócio seja o representante legal, ou exerça a função de administrador, ou, ainda, se tiver poderes para receber citações. Contudo, a citação não pode ser considerada válida se for entregue no endereço residencial do sócio, se não houver tentativa de citação no endereço da sede. Pois bem, compulsando os autos, verifica-se que houve a tentativa de citação da empresa à fl. 176, com retorno do AR pelo motivo "não procurado", por se tratar de endereço em zona rural, ou seja, não atendido pelos serviços postais. Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CITAÇÃO. Sentença de procedência proferida à revelia das rés. Inconformismo da ré securitizadora regularmente citada. Corré sacadora da duplicata discutida que não foi validamente citada. Devolução da carta de citação expedida ao endereço informado na inicial pelo motivo "não procurado", situação que decorre da inexistência de cobertura do serviço postal na área em que se pode achar a ré. Necessidade de citação por oficial de justiça. Revelia não configurada. Inteligência do art. 231, §1º c/c art. 249 do CPC. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO para anular a sentença.(TJSP; Apelação Cível 1021940-71.2018.8.26.0002; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2022; Data de Registro: 31/08/2022) LOTEAMENTO IRREGULAR. EMBARGO. CITAÇÃO. RETORNO DA CARTA POSTAL E DEVOLUÇÃO DO MANDADO. CERTIFICAÇÃO DO DECURSO DO PRAZO PARA CONSTESTAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A citação válida é indispensável para a validade do processo, exigindo-se a assinatura do citando no aviso de recebimento ou de quem tenha poderes para receber a correspondência, conforme artigos 239, § 1º e 248, §§ 1º e 2º, do CPC. A jurisprudência admite como válida a citação enviada para o endereço do sócio ou pessoa jurídica cadastrado na JUCESP, desde que recebida sem ressalvas. Na hipótese, a carta de citação retornou ao remetente, não sendo efetivamente recebida pelo destinatário. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2059708-73.2025.8.26.0000; Relator (a):Fausto Seabra; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Roseira -Vara Única; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025) Dessa forma, não há como se considerar como efetivamente tentada a citação na sede da empresa, uma vez que a correspondência não tinha nenhuma possibilidade de ser entregue. Demais disso, ainda é necessário que se verifique o atual endereço cadastral da empresa para a efetiva tentativa de citação e, nos autos, não fora juntada ficha cadastral completa que contenha tal informação. Portanto, indefiro o pedido para considerar como válida a citação da empresa no endereço de sua sócia Adriana, também executada (fl. 203). Manifeste-se, portanto, o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002450-62.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. De saída, expeça-se carta para a intimação da executada Adriana, nos termos do ato ordinatório de fl. 266, uma vez que devidamente recolhida a diligência postal para tanto (fls. 280/281). No mais, a citação é o ato de notificar o réu ou executado para integrar o processo, sendo um requisito essencial para a validade da ação.E a regra geral é que a citação da pessoa jurídica seja feita na sede da empresa. No entanto, a jurisprudência permite que a citação seja feita na pessoa do sócio, especialmente se a empresa não for localizada, desde que o sócio seja o representante legal, ou exerça a função de administrador, ou, ainda, se tiver poderes para receber citações. Contudo, a citação não pode ser considerada válida se for entregue no endereço residencial do sócio, se não houver tentativa de citação no endereço da sede. Pois bem, compulsando os autos, verifica-se que houve a tentativa de citação da empresa à fl. 176, com retorno do AR pelo motivo "não procurado", por se tratar de endereço em zona rural, ou seja, não atendido pelos serviços postais. Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CITAÇÃO. Sentença de procedência proferida à revelia das rés. Inconformismo da ré securitizadora regularmente citada. Corré sacadora da duplicata discutida que não foi validamente citada. Devolução da carta de citação expedida ao endereço informado na inicial pelo motivo "não procurado", situação que decorre da inexistência de cobertura do serviço postal na área em que se pode achar a ré. Necessidade de citação por oficial de justiça. Revelia não configurada. Inteligência do art. 231, §1º c/c art. 249 do CPC. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO para anular a sentença.(TJSP; Apelação Cível 1021940-71.2018.8.26.0002; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2022; Data de Registro: 31/08/2022) LOTEAMENTO IRREGULAR. EMBARGO. CITAÇÃO. RETORNO DA CARTA POSTAL E DEVOLUÇÃO DO MANDADO. CERTIFICAÇÃO DO DECURSO DO PRAZO PARA CONSTESTAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A citação válida é indispensável para a validade do processo, exigindo-se a assinatura do citando no aviso de recebimento ou de quem tenha poderes para receber a correspondência, conforme artigos 239, § 1º e 248, §§ 1º e 2º, do CPC. A jurisprudência admite como válida a citação enviada para o endereço do sócio ou pessoa jurídica cadastrado na JUCESP, desde que recebida sem ressalvas. Na hipótese, a carta de citação retornou ao remetente, não sendo efetivamente recebida pelo destinatário. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2059708-73.2025.8.26.0000; Relator (a):Fausto Seabra; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Roseira -Vara Única; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025) Dessa forma, não há como se considerar como efetivamente tentada a citação na sede da empresa, uma vez que a correspondência não tinha nenhuma possibilidade de ser entregue. Demais disso, ainda é necessário que se verifique o atual endereço cadastral da empresa para a efetiva tentativa de citação e, nos autos, não fora juntada ficha cadastral completa que contenha tal informação. Portanto, indefiro o pedido para considerar como válida a citação da empresa no endereço de sua sócia Adriana, também executada (fl. 203). Manifeste-se, portanto, o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

10/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

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