Execução da Pena 0003985-63.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2024, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/09/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/09/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:42

Expedição de Alvará.

05/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:15

Concedida Progressão de regime

04/09/2024, 14:13

Todas as movimentações(158)

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2024, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/09/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/09/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:43

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legal

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19/09/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:42

Expedição de Alvará.

05/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:15

Concedida Progressão de regime

04/09/2024, 14:13

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:48

Concedida Progressão de regime

29/08/2024, 17:45

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/07/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:37

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:09

Unificadas e somadas as penas

22/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 20:01

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:08

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:59

Expedição de Alvará.

04/12/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:18

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:18

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:40

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/10/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/10/2023, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/10/2023, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:47

Juntada de Mandado

16/10/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2023, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

21/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:30

Juntada de Ofício

30/08/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:40

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

01/08/2023, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/08/2023, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/08/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/07/2023, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 11:33

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:56

Concedida Progressão de regime

21/07/2023, 13:55

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:16

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:23

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:33

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:26

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2023, 10:23

Decisão

•29/08/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:03

Despacho

•05/07/2024, 12:37

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Todos os documentos(37)

Decisão

•04/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:43

Decisão

•29/08/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:03

Despacho

•05/07/2024, 12:37

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Acórdão

•03/07/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:21

Decisão

•22/01/2024, 14:06

Despacho

•15/12/2023, 20:01

Despacho

•04/12/2023, 13:18

Despacho

•18/10/2023, 14:08

Decisão

•21/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:33

Despacho

•14/08/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:29

Decisão

•27/07/2023, 11:33

Decisão

•21/07/2023, 13:55

Despacho

•18/07/2023, 09:16

Despacho

•13/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:46

Despacho

•24/05/2023, 15:04

Despacho

•23/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:02

Sentença

•22/05/2023, 10:23

Decisão

•22/05/2023, 10:23