Execução de Título Extrajudicial 1057576-83.2022.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1057576-83.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 12:03

Decurso de Prazo

10/04/2026, 03:33

Expedição de documento (Carta)

09/04/2026, 10:33

Publicação

24/03/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1057576-83.2022.8.26.0576/SP EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MICHELIN LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO PASCHOALÃO (OAB SP299663) SENTENÇA Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto Vistos. 1) Após várias diligências realizadas, não foram localizados bens penhoráveis da parte devedora. Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização de bens, será o processo extinto sem resolução do mérito. A manutenção de processos de execução sem bens penhoráveis por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia. Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar bens passíveis de penhora, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. 2) Posto isso, em face da não localização de bens penhoráveis, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade, bem como de que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 19:09

Inexistência de bens penhoráveis

19/03/2026, 19:09

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 05:21

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:05

Publicação

29/01/2026, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1057576-83.2022.8.26.0576/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MICHELIN LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO PASCHOALÃO (OAB SP299663) ATO ORDINATÓRIO Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto "Manifeste-se a parte autora sobre a pesquisa INFOJUD negativa retro, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada a parte autora de que, no silêncio, o processo poderá ser extinto. (Prazo: De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade, bem como de que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)" Local: São José do Rio Preto

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057576-83.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Michelin Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10575768320228260576. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP)

28/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

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