Monitória 1033557-42.2024.8.26.0576 - TJSP

Monitória 1033557-42.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033557-42.2024.8.26.0576 - Monitória - Franquia - Moveedu Inovação e Educação Ltda - Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença, conforme já certificado, os autos permanecerão em cartório (fluxo digital) por mais 30 dias. Decorrido este prazo, os autos serão arquivados independentemente de intimação das partes e eventual pedido de desarquivamento ensejará no recolhimento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 41/2024 e em decorrência da Lei 16.897/2018. Para processos digitais arquivados (extintos ou provisórios) o valor a ser cobrado será de R$ 46,56 (1,212 x UFESP - exercício 2026), utilizando-se a guia F.E.D.T.J., com o código 206-2. - ADV: GABRIELI FONTANA (OAB 424773/SP)

07/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 10:03

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:54

Trânsito em julgado

06/05/2026, 09:52

Publicação

05/03/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033557-42.2024.8.26.0576 - Monitória - Franquia - Moveedu Inovação e Educação Ltda - Vistos. Trata-se de ação monitória, com fundamento nos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil, visando ao pagamento da quantia em dinheiro baseada em documentos sem eficácia de título executivo (fls.49/86). Devidamente citado(s) para o pagamento da quantia reclamada ou oferecimento de embargos, o(s) réu(s) quedou(aram-se) inertes, conforme certidão de fls. 380. Assim, conforme artigo 701, §2º, do CPC, constitui de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (cumprimento de sentença). ANTE O EXPOSTO, determino a conversão do mandado de citação em mandado executivo. Após o decurso do prazo desta sentença, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ensejar o cadastramento de incidente processual com número próprio, por meio de petição intermediária (cód. 156 - cumprimento de sentença), devidamente acompanhado da taxa de instauração do incidente, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, cuja despesa poderá ser integrada à planilha de cálculo do débito (art. 4º, parágrafo 13º) bem como os honorários advocatícios, de 5% (cinco por cento), já fixados no despacho inicial. p.i.c. Oportunamente ao arquivo. - ADV: GABRIELI FONTANA (OAB 424773/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 16:04

Procedência

04/03/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

01/03/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:58

Publicação

28/01/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033557-42.2024.8.26.0576 - Monitória - Franquia - Moveedu Inovação e Educação Ltda - Vistos. À vista da certidão de fl. 380, requeira a parte autora o quê de direito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELI FONTANA (OAB 424773/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 16:03

Mero expediente

27/01/2026, 15:23

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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