Execução de Título Extrajudicial 1013027-43.2023.8.26.0223 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013027-43.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:33

Ato ordinatório

09/07/2025, 21:14

Publicação

16/05/2025, 04:12

Publicação

16/05/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Gilberto da Luz (OAB 276046/SP), Cícero Aloísio de Campos (OAB 312335/SP) Processo 1013027-43.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cond. Residencial Hm 40 - Exectda: Renata Liberato dos Santos - Vistos. Razão assiste a executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe sendo desnecessário o pagamento das custas finais pela devedora porquanto é beneficiária de justiça gratuita. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 05:53

Publicação

15/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Gilberto da Luz (OAB 276046/SP), Cícero Aloísio de Campos (OAB 312335/SP) Processo 1013027-43.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cond. Residencial Hm 40 - Exectda: Renata Liberato dos Santos - Vistos. Noticiada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, da quantia depositada às fls.117/141/146/149/152/154/157/160 e 176 nos termos do formulário MLE juntado às fls.182. Providencie o executado no prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento das custas finais nos termos do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/03 (2% do valor da execução ou valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de emissão de certidão para inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 1.098 do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após o recolhimento deverá a parte apresentar o comprovante no cartório pessoalmente ou por seu procurador por petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias para baixa. No silêncio, intime-se o executado por carta AR, no endereço constante dos autos para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias e na inercia, expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Regional do Estado, arquivando-se definitivamente em seguida, pois após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portal https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Sem prejuízo, t. em julgado, tornem os autos extintos, efetuando a serventia as comunicações de praxe. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Mero expediente

14/05/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:16

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 01:23

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 21:25

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP) Processo 1013027-43.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cond. Residencial Hm 40 - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial a parte exequente poderá requerer nos autos, por meio de petição específica, a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

30/08/2023, 00:00

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