Execução de Título Extrajudicial 1024355-94.2023.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024355-94.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024355-94.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas realizadas e juntada aos autos, no prazo de 5 dias - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024355-94.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Vistos, Defiro a pesquisa eletrônica para localização de endereços nos sistemas SERASAJUD, SCPCJUD e SIEL. Encaminhe-se para acionamento. Intimem-se. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024355-94.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - "Manifestar-se em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024355-94.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - "Manifestar-se em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:55

Publicação

14/10/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024355-94.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Vistos. Fls. 190-191: endereços cadastrados no sistema nesta data. Trata-se de execução de título extrajudicial. Nos termos do artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil, a citação deve ser realizada por oficial de justiça. O processo de execução necessita de segurança jurídica para o ato de citação, porque leva à expropriação de bens, evitando-se nulidades futuras e contramarcha processual. Veja-se jurisprudência: "Execução de título extrajudicial. Citação postal. Impossibilidade. Existência de comando específico que regula a citação no processo de execução por quantia certa. Art. 829, § 1º do CPC. Determinação de recolhimento das diligências para citação por meio de oficial de justiça mantida. Recurso improvido....embora a citação postal seja a regra em nosso sistema, para o processo de execução por quantia certa há regulação específica para a realização do ato citatório. Nesse contexto, a citação postal torna-se impraticável, pois o ato citatório no processo de execução já engloba a possibilidade de se realizar atos expropriatórios. Nessa esteira, a r. decisão que determinou o recolhimento das diligências necessárias para que a citação se dê por meio de oficial de justiça deve prevalecer. Posto isto, nega-se provimento ao recurso. Relator: Mauro Conti Machado. Agravo de instrumento n. 2259508-87.2022.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, 04.11.2022." Recolha as diligências necessárias, bem como informe o endereço a ser diligenciado. Após, expeça-se mandado de citação no endereço indicado. Intime-se. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 16:25

Mero expediente

13/10/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:06

Publicação

25/09/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024355-94.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - "Manifestar-se em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 16:42

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:35

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024355-94.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - "Manifestar-se em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024355-94.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - "Manifestar-se em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Remessa (outros motivos)

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