Monitória 1029023-91.2024.8.26.0564 - TJSP

Monitória 1029023-91.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029023-91.2024.8.26.0564 - Monitória - Pagamento - Pokotinha Confecções Ltda - Me - H.p. Calcados e Confeccoes Ltda - Dê-se ciência sobre a certidão supra. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO (OAB 296987/SP), JONAS JACSON PEREIRA (OAB 45079/SC)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

30/03/2026, 11:16

Publicação

12/01/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029023-91.2024.8.26.0564 - Monitória - Pagamento - Pokotinha Confecções Ltda - Me - H.p. Calcados e Confeccoes Ltda - Vistos. 1. A avença de fls. 132/143 não foi homologada pelo juízo, vez que envolveu sujeitos estranhos ao feito. 2. A ré foi citada, habilitou-se nos autos, mas não efetuou o pagamento do débito nem ofereceu embargos. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC), no valor de R$ 45.352,29, devendo correção monetária, juros e multa obedecer a planilha de fls69/74. Pela causalidade, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação. 3. Para inicio da fase executiva, requeira o credor o que de direito, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias., recolhendo as custas atinentes ao início da fase de cumprimento de sentença (2% do valor do débito - Guia DARE 230-6). 4. Cumprido o item 2, intime(m)-se o(s) devedor(es) para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC). Se necessário, por ato ordinatório, o cartório intimará o(s) credor(s), via diário da justiça eletrônico, a recolher as custas da intimação pelo correio, salvo se anteriormente concedidos os benefícios da justiça gratuita. 6. Decorrido o prazo referido no item 3, proceda-se à penhora na forma eventualmente já indicada pelo(s) credor(es), ou dê-se ciência da certidão de decurso de prazo, para que o(s) credor(es) indique(m) bem à penhora e apresente(m) cálculo atualizado, incluindo a multa, os honorários advocatícios e a taxa judiciária. Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso ao(s) credor(s), pelo DJE, para que recolha as taxas ou despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se concedidos anteriormente os benefícios da justiça gratuita. 7. Se decorridos trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo Int. - ADV: SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO (OAB 296987/SP), JONAS JACSON PEREIRA (OAB 45079/SC)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 18:12

Outras Decisões

09/01/2026, 16:49

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:25

Publicação

10/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1029023-91.2024.8.26.0564 - Monitória - Pagamento - Pokotinha Confecções Ltda - Me - H.p. Calcados e Confeccoes Ltda - Reitera-se a intimação à parte autora para que providencie a juntada da minuta de acordo regularizada, nos termos da r.Decisão de fls. 146. - ADV: JONAS JACSON PEREIRA (OAB 45079/SC), SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO (OAB 296987/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 16:33

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029023-91.2024.8.26.0564 - Monitória - Pagamento - Pokotinha Confecções Ltda - Me - H.p. Calcados e Confeccoes Ltda - Vistos. 1. A avença de fls. 132/143 não foi homologada pelo juízo, vez que envolveu sujeitos estranhos ao feito. 2. A ré foi citada, habilitou-se nos autos, mas não efetuou o pagamento do débito nem ofereceu embargos. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC), no valor de R$ 45.352,29, devendo correção monetária, juros e multa obedecer a planilha de fls69/74. Pela causalidade, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação. 3. Para inicio da fase executiva, requeira o credor o que de direito, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias., recolhendo as custas atinentes ao início da fase de cumprimento de sentença (2% do valor do débito - Guia DARE 230-6). 4. Cumprido o item 2, intime(m)-se o(s) devedor(es) para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC). Se necessário, por ato ordinatório, o cartório intimará o(s) credor(s), via diário da justiça eletrônico, a recolher as custas da intimação pelo correio, salvo se anteriormente concedidos os benefícios da justiça gratuita. 6. Decorrido o prazo referido no item 3, proceda-se à penhora na forma eventualmente já indicada pelo(s) credor(es), ou dê-se ciência da certidão de decurso de prazo, para que o(s) credor(es) indique(m) bem à penhora e apresente(m) cálculo atualizado, incluindo a multa, os honorários advocatícios e a taxa judiciária. Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso ao(s) credor(s), pelo DJE, para que recolha as taxas ou despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se concedidos anteriormente os benefícios da justiça gratuita. 7. Se decorridos trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo Int. - ADV: SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO (OAB 296987/SP), JONAS JACSON PEREIRA (OAB 45079/SC)

12/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(54)