Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081826-32.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Renato Costa - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes - Rejeitaram os embargos. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. IV. DISPOSITIVO.4. EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB: 264944/SP) - 1º andar