Execução de Título Extrajudicial 1005943-63.2022.8.26.0566 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005943-63.2022.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005943-63.2022.8.26.0566/SP EXEQUENTE: NELSON LAGES ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB SP129559) EXEQUENTE: MARIA DULCE COIMBRA LAGES ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB SP129559) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em face da inércia da parte executada, aplico-lhe, com fundamento no artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, multa no importe de vinte por cento do valor atualizado do débito. À parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, consignando desde logo que, em caso de omissão, o processo será extinto na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005943-63.2022.8.26.0566/SP EXECUTADO: DS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO(A): RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP318140) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB SP201474) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte executada para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 829, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de incidência à espécie da regra do artigo 774, inciso V, do mesmo diploma legal. Oportunamente, diga a parte exequente e tornem conclusos. Por fim, indefiro nova inclusão da parte executada no Serasajud, tendo em vista que o artigo 782, § 3º, do C.P.C. é cumprido quando da distribuição das ações execuções de título extrajudicial. Int.

27/04/2026, 00:00

Petição

18/03/2026, 21:55

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:20

Publicação

25/02/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:13

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005943-63.2022.8.26.0566/SP EXEQUENTE: NELSON LAGES ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB SP129559) EXEQUENTE: MARIA DULCE COIMBRA LAGES ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB SP129559) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro os requerimentos do evento 286, PET1, pois inexistem elementos concretos que indiquem eficácia para o fim de encontrar bens penhoráveis, lembrando que a opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha. À parte exequente para indicar bens da parte executada que sejam passíveis de penhora, no prazo de quinze dias. Consigno que em caso de omissão o processo será extinto na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 09:12

Petição

22/02/2026, 19:11

Publicação

12/02/2026, 03:56

Publicação

11/02/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005943-63.2022.8.26.0566/SP RELATOR: DANIEL LUIZ MAIA SANTOS EXEQUENTE: NELSON LAGES ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB SP129559) EXEQUENTE: MARIA DULCE COIMBRA LAGES ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB SP129559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 278 - 09/02/2026 - Juntado(a)

11/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005943-63.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nelson Lages e outro - Ds Comercio de Pneus Ltda Me - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada Ds Comercio de Pneus Ltda, arguindo, em síntese, a irrisoriedade do valor bloqueado via Sisbajud (R$ 111,99) frente ao montante total da execução (R$ 78.723,80), pleiteando seu desbloqueio com fundamento no artigo 836 do Código de Processo Civil. A impugnação não merece acolhimento. Embora o valor constrito de R$ 111,99 represente pequena fração do débito total, o fundamento invocado não se sustenta para fins de desconstituição da penhora neste caso. A execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), e a vedação à penhora de valor irrisório (art. 836 do CPC) visa evitar atos dispendiosos que não tragam resultado útil. No caso de bloqueio eletrônico de dinheiro, o custo operacional é mínimo e o valor, ainda que baixo, serve para abater parte da dívida, possuindo, portanto, utilidade para a satisfação parcial do crédito, mormente quando não localizados outros bens livres e desembaraçados. Ademais, a parte executada não indicou outros meios mais eficazes e menos onerosos para a satisfação da obrigação, limitando-se a pedir a liberação do numerário. Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora. Aguarde-se o decurso do prazo recursal desta decisão. Após, sem manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado às fls. 308/310 em favor da parte exequente. Na sequência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor levantado, e requeira o que de direito em termos de prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão/extinção. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP), ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP)

11/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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