Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001410-79.2025.8.26.0079 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001410-79.2025.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001410-79.2025.8.26.0079 (processo principal 1009090-69.2023.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Ivan Onório - Vistos. Diante do restabelecimento e normalização da entrega da medicação, por ora, nada a considerar sobre a petição de fls. 181/188, ante a superveniente falta de interesse. Retorne, pois, os autos ao arquivo. Havendo notícia de novo descumprimento, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: IGOR CAPELETTE MENEGHIM (OAB 368611/SP), VITOR CAPELETTE MENEGHIM (OAB 314741/SP)

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 20:05

Publicação

06/04/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001410-79.2025.8.26.0079 (processo principal 1009090-69.2023.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Ivan Onório - Vistos. Manifeste-se a parte exequente especificamente sobre a petição de fls. 194/195,, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: IGOR CAPELETTE MENEGHIM (OAB 368611/SP), VITOR CAPELETTE MENEGHIM (OAB 314741/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:08

Mero expediente

01/04/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:46

Publicação

27/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001410-79.2025.8.26.0079 (processo principal 1009090-69.2023.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Ivan Onório - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente acerca da petição/documentos juntados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: VITOR CAPELETTE MENEGHIM (OAB 314741/SP), IGOR CAPELETTE MENEGHIM (OAB 368611/SP)

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:36

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 17:04

Mero expediente

26/03/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 08:48

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:47

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Capelette Meneghim (OAB 314741/SP), Igor Capelette Meneghim (OAB 368611/SP) Processo 0001410-79.2025.8.26.0079 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivan Onório - Vistos. Embora devidamente intimada, a executada não cumpriu a obrigação de fazer até o presente momento. Informou que oficiou ao DRS e aguarda resposta. Assim constou no título executivo formado: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a tutela antecipada, para o fornecimento do medicamento prescrito, a saber,: Omalizumabe 150 mg -2 ampolas a cada 30 dias por tempo indeterminado. O medicamento em questão poderá ser substituído por genérico, desde que respeitada a identidade do princípio ativo. A parte autora deverá providenciar receituários atualizados semestralmente, a fim de que a Administração os possa atender de forma correta. Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I, do CPC. Consoante Enunciado 74 do FONAJUS, não havendo cumprimento da ordem judicial, o Juiz efetuará, preferencialmente, bloqueio em conta bancária do ente demandado, figurando a multa (astreintes) apenas como ultima ratio. Portanto, até que seja regularizado o cumprimento da obrigação de fazer, poderá a exequente adquirir diretamente a medicação. Para tanto, deverá juntar aos autos, no prazo de 5 dias, três orçamentos da medicação pleiteada, para utilização pelo período de três meses. Salvo motivo justificado, a medicação adquirida deverá ser genérica, desde que respeitada a identidade do princípio ativo. Com a juntada, ciência ao executado e, após, proceda-se ao bloqueio SISBAJUD do menor orçamento. A parte deverá prestar contas de todas as aquisições, juntando aos autos as notas fiscais de compra, bem como providenciar receituários atualizados semestralmente. Faltando 15 dias para o término da medicação adquirida, e não tendo sido regularizada a entrega pelo executado, deverá a exequente renovar o pedido, juntando documentação atualizada. Assegurado o resultado prático equivalente, fica afastada, por ora, a multa. Int.

15/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

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