Procedimento Comum Cível 1003753-59.2016.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003753-59.2016.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003753-59.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Antonio Terribile - - Rosiris do Carmo Tessarioli Terrible - Cristiane Regina da Silva - - Luiz Alberto Gentili - - Alessandra Lopes Gentili e outros - Vistos. Fls. 633/812. Expeça-se o MLE em favor do perito. Apresentado o laudo, manifestem-se às partes no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), EMERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 444887/SP), IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS (OAB 398200/SP), IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS (OAB 398200/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), DIOGENES FRIAS DALLA CROCE (OAB 115782/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003753-59.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Antonio Terribile - - Rosiris do Carmo Tessarioli Terrible - Cristiane Regina da Silva - - Luiz Alberto Gentili - - Alessandra Lopes Gentili e outros - Vistos. Oficie-se, com urgência, à 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, responsável pelo 26º Tabelionato de Notas, solicitando-se autorização para realização da perícia agendada nestes autos. O ofício deverá ser instruído com as cópias da decisão de fls. 584/586 e pedidos de fls. 619 e 624. Servirá esta decisão como ofício para os fins de direito. Providencie-se. Intime-se. - ADV: WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), EMERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 444887/SP), IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS (OAB 398200/SP), IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS (OAB 398200/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), DIOGENES FRIAS DALLA CROCE (OAB 115782/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003753-59.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Antonio Terribile - - Rosiris do Carmo Tessarioli Terrible - Cristiane Regina da Silva - - Luiz Alberto Gentili - - Alessandra Lopes Gentili e outros - Vistos. Intimem-se as partes e assistentes técnicos a comparecerem na data designada - 30/04/2026, às 10:00h - no cartório do 26º Tabelião de Notas da Capital, para coleta de padrões documentais. Comunique-se ao i, Tabelião do referido cartório a realização da perícia para que possibilite o acesso do i. Perito nomeado aos documentos necessários para elaboração do laudo, consignando-se que o ponto central da controvérsia é a verificação da autenticidade da procuração e das assinaturas que embasaram a lavratura da escritura pública de compra e venda celebrada em 14 de novembro de 2012, lavrada perante aquela serventia (fls. 414/428 dos autos). Aguarde-se a realização da perícia. Intime-se. - ADV: DIOGENES FRIAS DALLA CROCE (OAB 115782/SP), JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS (OAB 398200/SP), IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS (OAB 398200/SP), EMERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 444887/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 17:05

Mero expediente

10/04/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:40

Publicação

23/03/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003753-59.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Antonio Terribile - - Rosiris do Carmo Tessarioli Terrible - Cristiane Regina da Silva - - Luiz Alberto Gentili - - Alessandra Lopes Gentili e outros - Vistos. Reitero a decisão proferida à fl. 608. Intime-se. - ADV: DIOGENES FRIAS DALLA CROCE (OAB 115782/SP), JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS (OAB 398200/SP), IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS (OAB 398200/SP), EMERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 444887/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 15:03

Mero expediente

20/03/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:20

Publicação

23/02/2026, 03:24

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003753-59.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Antonio Terribile - - Rosiris do Carmo Tessarioli Terrible - Cristiane Regina da Silva - - Luiz Alberto Gentili - - Alessandra Lopes Gentili e outros - Vistos (art. 357 do CPC). Cuida-se de ação de anulação de negócio jurídico, com pedido de desconstituição de escritura pública de compra e venda, cumulada com pretensões de natureza indenizatória, fundada na alegação de que a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 4.954 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré teria sido realizada mediante utilização de procuração falsa, sem a outorga de consentimento do autor. Emenda à inicial às fls. 94/96. Inclusão da cônjuge do autor no polo ativo da ação às fls. 272/276 e 284. As preliminares de decadência ou prescrição, tal como suscitadas em contestação, igualmente não comportam acolhimento nesta fase, porquanto a controvérsia está fundada, em tese, na alegação de nulidade absoluta do negócio jurídico, decorrente de suposta falsidade de procuração e ausência de consentimento, matéria que se projeta sobre o próprio plano de existência e validade do ato jurídico, circunstância que afasta, em princípio, a incidência de prazo decadencial, sem prejuízo de exame mais aprofundado por ocasião do julgamento do mérito. Superadas tais questões, verifica-se que o processo não se encontra em condições de julgamento antecipado, uma vez que a solução da lide demanda dilação probatória. Com efeito, constitui ponto central da controvérsia a verificação da autenticidade da procuração e das assinaturas que embasaram a lavratura da escritura pública de compra e venda celebrada em 14 de novembro de 2012, lavrada perante o 26º Tabelionato de Notas da Capital (fls. 414/428), bem como a apuração de eventual falha na atuação do serviço notarial e a boa-fé ou não dos envolvidos na cadeia dominial subsequente. São questões de fato controvertidas: a) a autenticidade da procuração utilizada para a lavratura da escritura pública de fls. 416/419, bem como das assinaturas apostas no respectivo ato notarial; b) a existência, ou não, de consentimento válido do autor para a alienação do imóvel; c) a eventual ocorrência de falha na prestação do serviço notarial; d) a boa-fé ou má-fé dos adquirentes e demais réus; e) a existência de dano moral e/ou material e eventual nexo causal. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza Nomeio perito judicial o Sr. HELTON DOS SANTOS SOUZA, e-mail [email protected]. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Fixo honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais), a serem depositados pelo autor em 15 (quinze) dias após a intimação desta decisão (art. 95, II, c/c art. 464, § 1º, CPC), sob pena de preclusão da prova em seu desfavor. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Intime-se o perito, desde logo, para dizer se aceita o encargo. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar da apresentação dos quesitos. Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Mostra-se igualmente necessária a complementação da prova documental, mediante a requisição, ao 26º Tabelionato de Notas da Capital, de cópia integral do ato notarial, incluindo-se os documentos apresentados à época, fichas de firma, livros de notas e demais registros correlatos ao ato impugnado. Oficie-se requisitando o necessário. Eventual prova testemunhal poderá ser oportunamente produzida, caso requerida, observando-se a pertinência e utilidade em relação aos pontos controvertidos ora delimitados. Oportunamente, poderá ser designada audiência de instrução, debates e julgamento. Int. - ADV: EMERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 444887/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), DIOGENES FRIAS DALLA CROCE (OAB 115782/SP), IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS (OAB 398200/SP), IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS (OAB 398200/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)

26/01/2026, 00:00

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