Inválido 0000819-55.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Inválido 0000819-55.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

29/04/2026, 16:27

Publicação

28/04/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000819-55.2025.8.26.0229 (processo principal 1001637-58.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio de Oliveira - Fls. 76. Ciência ao Exequente da expedição do MLE que se encontra em processamento. - ADV: APARECIDO MANOEL DE SOUZA (OAB 311213/SP), JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 14:03

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 11:06

Publicação

24/04/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000819-55.2025.8.26.0229 (processo principal 1001637-58.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio de Oliveira - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas finais. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao Exequente/patrono. A sentença transita nesta data, uma vez que não há interesse recursal. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 15 de abril de 2026. - ADV: APARECIDO MANOEL DE SOUZA (OAB 311213/SP), JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000819-55.2025.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio de Oliveira - Vistos. Trata-se de Requisição de Pequeno Valor, movido(a) por Julio de Oliveira em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. No decorrer do feito, houve informação de integral pagamento do débito, conforme se pode verificar nos extratos juntados às fls. retro. É O RELATÓRIO DECIDO. O incidente deve ser julgado extinto. De acordo com os elementos constantes nos autos houve total pagamento do valor objeto de execução, o que gera a extinção da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o(a) presente Requisição de Pequeno Valor, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas. Deverá o Exequente providenciar peticionamento nos autos do cumprimento de sentença, com formulário MLE preenchido no valor a ser levantado, juntamente com a procuração com poderes para receber e dar quitação. Não havendo interesse recursal fica a presente sentença transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe P.I.C. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000819-55.2025.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Janaina Baptista Tente - Vistos. Trata-se de Requisição de Pequeno Valor, movido(a) por Janaina Baptista Tente em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. No decorrer do feito, houve informação de integral pagamento do débito, conforme se pode verificar nos extratos juntados às fls. retro. É O RELATÓRIO DECIDO. O incidente deve ser julgado extinto. De acordo com os elementos constantes nos autos houve total pagamento do valor objeto de execução, o que gera a extinção da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o(a) presente Requisição de Pequeno Valor, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas. Deverá o Exequente providenciar peticionamento nos autos do cumprimento de sentença, com formulário MLE preenchido no valor a ser levantado, juntamente com a procuração com poderes para receber e dar quitação. Não havendo interesse recursal fica a presente sentença transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe P.I.C. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP)

16/04/2026, 00:00

Documentos

•28/04/2026, 00:00