Procedimento Comum Cível 1010852-63.2022.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1010852-63.2022.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010852-63.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ignaldo Silvio de Souza - Prefeitura Municipal de Birigui e outro - Nomeio em substituição a Dra. Carmen Luiza Ferraz Faria Pereira, prossiga-se conforme fl. 307. Int-se. - ADV: CARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 249507/SP), CIBELE ROSA ALVES BARCA (OAB 282519/SP)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 20:42

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 15:19

Publicação

30/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010852-63.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ignaldo Silvio de Souza - Prefeitura Municipal de Birigui e outro - Tendo em vista que é de ciência do Juízo que o IMESC não realiza perícia em loco, defiro a realização da perícia junto a residência da requerida. Comunique-se ao IMESC o cancelamento da péricia junto ao órgão. Para o cargo de perito judicial, nomeio o Dr. WLAMIR PONTES que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos com recursos alocados no orçamento do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, conforme Resolução nº 910/2023 do e. TJSP e art. 95, §3º, II, do CP. Considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão e o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, bem como as peculiaridades da Comarca e da região, fixo os honorários periciais em 34 UFESPs (item 3.1). Oficie-se solicitando a reserva junto à Defensoria Pública, conforme Comunicado Conjunto nº 2.000/2017 e Resolução nº 910/2023 do e. TJSP. Na hipótese de o beneficiário da justiça gratuita ser vencedor na demanda ou de haver sucumbência recíproca, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral ou parcial, conforme o caso, dos honorários periciais arbitrados, observando-se o artigo 95, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, notifique-se o perito para que manifeste sua concordância com a nomeação e, se o caso, inicie os trabalhos, agendando a perícia. As partes deverão ser intimadas sobre local, data e hora designados. Laudo em 30 dias a contar da realização da perícia. Com a juntada do laudo, liberem-se os honorários em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: CARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 249507/SP), CIBELE ROSA ALVES BARCA (OAB 282519/SP)

30/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:10

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:04

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:02

Mero expediente

27/03/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:51

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010852-63.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ignaldo Silvio de Souza - Prefeitura Municipal de Birigui e outro - Tendo em vista que é de ciência do Juízo que o IMESC não realiza perícia em loco, defiro a realização da perícia junto a residência da requerida. Comunique-se ao IMESC o cancelamento da péricia junto ao órgão. Para o cargo de perito judicial, nomeio o Dr. WLAMIR PONTES que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos com recursos alocados no orçamento do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, conforme Resolução nº 910/2023 do e. TJSP e art. 95, §3º, II, do CP. Considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão e o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, bem como as peculiaridades da Comarca e da região, fixo os honorários periciais em 34 UFESPs (item 3.1). Oficie-se solicitando a reserva junto à Defensoria Pública, conforme Comunicado Conjunto nº 2.000/2017 e Resolução nº 910/2023 do e. TJSP. Na hipótese de o beneficiário da justiça gratuita ser vencedor na demanda ou de haver sucumbência recíproca, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral ou parcial, conforme o caso, dos honorários periciais arbitrados, observando-se o artigo 95, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, notifique-se o perito para que manifeste sua concordância com a nomeação e, se o caso, inicie os trabalhos, agendando a perícia. As partes deverão ser intimadas sobre local, data e hora designados. Laudo em 30 dias a contar da realização da perícia. Com a juntada do laudo, liberem-se os honorários em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: CARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 249507/SP), CIBELE ROSA ALVES BARCA (OAB 282519/SP)

30/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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