Procedimento Comum Cível 0063692-13.2012.8.26.0564 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0063692-13.2012.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hamilton Carneiro (OAB 88454/SP) Processo 0063692-13.2012.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Leite da Silva - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência a(o) autor(a) e INSS. Tendo o INSS adiantado o valor para realização da perícia médica, e sendo vencedor da demanda, poderá adotar as medidas necessárias para ressarcimento do montante despendido, nos termos do decidido no julgamento do Tema 1.044 pelo STJ (Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91."). Arquivem-se definitivamente os autos. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 03:31

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:45

Mero expediente

28/01/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 14:43

Publicação

10/12/2024, 15:56

Publicação

15/10/2024, 08:32

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 00:25

Mero expediente

11/10/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 08:58

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 16:09

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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