Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000738-36.2023.8.26.0140 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.481,59

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Ourinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Fabio Fresca 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

Partes do Processo

NELSON GALLEGO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO

OAB/SP 342430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/04/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:38

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2025, 14:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/11/2024, 18:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/11/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:46

Remetido ao DJE

12/11/2024, 05:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2024, 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/11/2024, 15:02

Conclusos para Despacho

11/11/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2024, 20:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

21/03/2024, 10:31

Certidão de Cartório Expedida

21/03/2024, 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/03/2024, 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2024, 16:15

Todas as movimentações(96)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/04/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:38

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2025, 14:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/11/2024, 18:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 15:02

Decisão

•04/03/2024, 11:01

21/11/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:46

Remetido ao DJE

12/11/2024, 05:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2024, 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/11/2024, 15:02

Conclusos para Despacho

11/11/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2024, 20:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

21/03/2024, 10:31

Certidão de Cartório Expedida

21/03/2024, 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/03/2024, 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:05

Remetido ao DJE

04/03/2024, 13:41

Recebido o recurso

04/03/2024, 11:01

Conclusos para Decisão

04/03/2024, 09:22

Certidão de Cartório Expedida

04/03/2024, 09:21

Contrarrazões Juntada

27/02/2024, 18:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/02/2024, 09:42

Certidão de Cartório Expedida

23/02/2024, 16:05

Recurso Interposto

19/02/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 23:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2024, 18:17

Remetido ao DJE

15/02/2024, 12:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/02/2024, 10:37

Petição Juntada

05/02/2024, 16:50

Conclusos para Decisão

05/02/2024, 08:59

Certidão de Cartório Expedida

05/02/2024, 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/02/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 23:25

Remetido ao DJE

23/01/2024, 13:44

Embargos de Declaração Juntados

22/01/2024, 20:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2024, 13:41

Planilha de Cálculos Juntada

19/01/2024, 12:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/01/2024, 10:44

Conclusos para Sentença

04/12/2023, 16:29

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2023, 14:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/11/2023, 14:07

Decurso de Prazo

30/11/2023, 14:06

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 21:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/10/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 23:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2023, 15:20

Remetido ao DJE

18/10/2023, 00:36

Declarada incompetência

17/10/2023, 21:40

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 11:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/10/2023, 09:17

Petição Juntada

29/09/2023, 13:03

Conclusos para Decisão

25/09/2023, 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2023, 17:01

Réplica Juntada

21/09/2023, 15:56

Petição Juntada

21/09/2023, 14:20

Petição Juntada

21/09/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 21:43

Remetido ao DJE

18/09/2023, 00:35

Remetido ao DJE

18/09/2023, 00:34

Determinada a Emenda à Inicial

17/09/2023, 19:07

Conclusos para Despacho

15/09/2023, 17:08

Concedida a Medida Liminar

15/09/2023, 14:52

Conclusos para Decisão

14/09/2023, 11:18

Redistribuição de Processo - Saída

14/09/2023, 10:00

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/09/2023, 10:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/09/2023, 09:24

Certidão de Cartório Expedida

14/09/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 22:45

Remetido ao DJE

13/09/2023, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 15:55

Conclusos para Decisão

12/09/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2023, 12:30

Redistribuição de Processo - Saída

12/09/2023, 12:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2023, 11:37

Certidão de Cartório Expedida

12/09/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2023, 23:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/09/2023, 17:14

Certidão de Cartório Expedida

11/09/2023, 17:12

Contestação Juntada

11/09/2023, 11:55

Remetido ao DJE

07/09/2023, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 16:40

Conclusos para Despacho

06/09/2023, 15:00

Mudança de Magistrado

06/09/2023, 14:54

Conclusos para Despacho

06/09/2023, 10:54

Mudança de Magistrado

06/09/2023, 10:53

Documento Juntado

06/09/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oswaldo Tadeu Fernandes Monteiro (OAB 342430/SP) Processo 1000738-36.2023.8.26.0140 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Gallego - Compulsando os autos, verifico que o requerente, NELSON GALLEGO, é servidor da Vara Única da Comarca de Chavantes. Assim, entendo por bem reconhecer minha suspeição, deixando de atuar neste feito. Aguarde-se designação do juiz substituto legal. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:20

Remetido ao DJE

31/08/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:33

Conclusos para Decisão

25/08/2023, 14:51

Conclusos para Despacho

31/07/2023, 10:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/07/2023, 16:10

Decisão

•15/02/2024, 10:37

Sentença

•19/01/2024, 10:44

Decisão

•17/10/2023, 21:40

Despacho

•17/09/2023, 19:07

Decisão

•15/09/2023, 14:52

Despacho

•12/09/2023, 15:55

Despacho

•06/09/2023, 16:40

Decisão

•31/08/2023, 10:33