Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001113-43.2023.8.26.0564 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001113-43.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0001113-43.2023.8.26.0564/SP REQUERENTE: REPLY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP170566) REQUERIDO: ADOLPHO JULIO DA SILVA MELLO NETO ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) REQUERIDO: FREDERICO ALBERTO STOCKLER ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE MATOS ADVOGADO(A): DELSON PETRONI JUNIOR (OAB SP026837) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) REQUERIDO: NELSON CHEMIN ADVOGADO(A): ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB SP153809) INTERESSADO: BNY MELLON BANCO S.A ADVOGADO(A): ELIZABETH ALVES FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do Acórdão (evento retro) proferido em sede do Agravo de Instrumento interposto. Iniciada a execução de sentença/sucumbência deverá ser observado pelo interessado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017, cabendo à/ao(s) exequente(s), salvo gratuidade deferida, o recolhimento da taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Sem prejuízo, deverá o exequente atentar-se para não cumulação no mesmo incidente de execuções de obrigações com procedimentos diversos, nos termos do artigo 780, do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade. Decorrido prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com movimentação específica.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001113-43.2023.8.26.0564 (processo principal 0019975-53.2009.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Reply Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Adolpho Julio da Silva Mello Neto - - Luiz Carlos de Matos e outros - Bny Mellon Banco S.a. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00011134320238260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 170566/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ELIZABETH ALVES FERNANDES (OAB 278185/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001113-43.2023.8.26.0564 (processo principal 0019975-53.2009.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Reply Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Adolpho Julio da Silva Mello Neto - - Luiz Carlos de Matos e outros - Bny Mellon Banco S.a. - Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho o determinado por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão. Int. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ELIZABETH ALVES FERNANDES (OAB 278185/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 170566/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001113-43.2023.8.26.0564 (processo principal 0019975-53.2009.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Reply Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Adolpho Julio da Silva Mello Neto - - Luiz Carlos de Matos e outros - Bny Mellon Banco S.a. - Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Nelson Chemin, Luiz Carlos de Matos e Frederico Alberto Stockler, ofereceram embargos de declaração em face da decisão de p. 498/501, alegando a ocorrência de omissão quanto a fixação de condenação de honorários advocatícios. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, mas não os acolho, sendo nítido o caráter infringente. A decisão embargada foi expressa ao adotar o entendimento de que não caberia a fixação de honorários advocatícios na hipótese dos autos, por entender que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por sua natureza, não comportaria tal condenação, tratando-se de mero incidente processual resolvido por decisão interlocutória. Não se pode confundir omissão com decisão contrária aos interesses da parte. A decisão apreciou de forma clara e fundamentada a questão, adotando o posicionamento de que os honorários advocatícios não seriam devidos no caso concreto. É importante ressaltar que, embora exista jurisprudência recente reconhecendo a possibilidade de fixação de honorários advocatícios em caso de rejeição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tal entendimento não é absoluto e deve ser analisado caso a caso. Pretendem os embargantes a modificação do julgado, o que é incabível por meio de embargos de declaração. Persiste, pois, a decisão tal como está lançada. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 170566/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ELIZABETH ALVES FERNANDES (OAB 278185/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Roberto Pereira de Oliveira Júnior (OAB 170566/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Elizabeth Alves Fernandes (OAB 278185/SP) Processo 0001113-43.2023.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Reply Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Reqdo: Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Luiz Carlos de Matos - Vistos. Tendo em vista o caráter infringente atribuído aos embargos de declaração pelo Novo CPC, nos termos do art.1023, parágrafo 2º, dê-se vista à parte contrária, respectivamente, dos embargos de declaração opostos. Int.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:55

Publicação

13/12/2024, 03:48

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:36

Mero expediente

11/12/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 10:29

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 15:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2024, 07:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/10/2024, 05:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001113-43.2023.8.26.0564 (processo principal 0019975-53.2009.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Reply Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Adolpho Julio da Silva Mello Neto - - Luiz Carlos de Matos e outros - Bny Mellon Banco S.a. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00011134320238260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 170566/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ELIZABETH ALVES FERNANDES (OAB 278185/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001113-43.2023.8.26.0564 (processo principal 0019975-53.2009.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Reply Comercio de Artigos Esportivos Ltda - Adolpho Julio da Silva Mello Neto - - Luiz Carlos de Matos e outros - Bny Mellon Banco S.a. - Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Nelson Chemin, Luiz Carlos de Matos e Frederico Alberto Stockler, ofereceram embargos de declaração em face da decisão de p. 498/501, alegando a ocorrência de omissão quanto a fixação de condenação de honorários advocatícios. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, mas não os acolho, sendo nítido o caráter infringente. A decisão embargada foi expressa ao adotar o entendimento de que não caberia a fixação de honorários advocatícios na hipótese dos autos, por entender que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por sua natureza, não comportaria tal condenação, tratando-se de mero incidente processual resolvido por decisão interlocutória. Não se pode confundir omissão com decisão contrária aos interesses da parte. A decisão apreciou de forma clara e fundamentada a questão, adotando o posicionamento de que os honorários advocatícios não seriam devidos no caso concreto. É importante ressaltar que, embora exista jurisprudência recente reconhecendo a possibilidade de fixação de honorários advocatícios em caso de rejeição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tal entendimento não é absoluto e deve ser analisado caso a caso. Pretendem os embargantes a modificação do julgado, o que é incabível por meio de embargos de declaração. Persiste, pois, a decisão tal como está lançada. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 170566/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ELIZABETH ALVES FERNANDES (OAB 278185/SP)

07/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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