Execução de Título Extrajudicial 1034990-69.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1034990-69.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1034990-69.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Jaime Monteiro Brennand - Decio Cotomacio Júnior e outro - Fls. 989/1.003. Ciência sobre o julgamento do agravo contra a decisão de fls. 950/951 (recurso não conhecido). Fls. 1.004/1.007 e 1.008/1.009. Manifeste-se o exequente. Prazo de dez dias. - ADV: ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (OAB 12310/PE), PEDRO PONTUAL MARLETTI (OAB 21281/PE), DANIEL NETTO MAIA (OAB 22640/PE)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034990-69.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Jaime Monteiro Brennand - Decio Cotomacio Júnior e outro - Fls. 964/965. Por primeiro, aguarde-se deliberação da segunda instância, conforme fl. 961. - ADV: DANIEL NETTO MAIA (OAB 22640/PE), PEDRO PONTUAL MARLETTI (OAB 21281/PE), ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (OAB 12310/PE)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1034990-69.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Jaime Monteiro Brennand - Decio Cotomacio Júnior e outro - Fls. 955/956 e 957/960. Agravo de instrumento nº 2277696-26.2025.8.26.0000 contra a decisão de fls. 950/951. Ciência. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se deliberação da segunda instância. - ADV: PEDRO PONTUAL MARLETTI (OAB 21281/PE), DANIEL NETTO MAIA (OAB 22640/PE), ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (OAB 12310/PE)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034990-69.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Jaime Monteiro Brennand - Decio Cotomacio Júnior e outro - Rejeito os embargos de fls. 932/933, pois de manifesto caráter infringente, vez que ausente a alegada omissão e a contradição. Conforme pronunciamento de fl. 919, a exibição de documento foi indeferida por haver nos autos indícios de que o acordo celebrado entre exequente e terceira pessoa não engloba a dívida aqui perseguida. Fls. 940/941, 942/944, 945/946 e 947/948. A primeira manifestação do executado nos autos se deu em 14/03/2018, em exceção de pré-executivadade (vide fls. 335/342). Referida exceção foi apresentada pela pessoa física de Decio. Desde então, continuou manifestando-se como pessoa física nos autos, mas somente agora, mais de sete anos, alega sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento que o cheque foi emitido pela pessoa jurídica. Ora, o próprio executado reconhece que o cheque foi emitido pela empresa individual da qual é titular. Conforme já exposto na inicial, em se tratando de firma individual, há confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física do titular, justificando que a execução se volte também sobre bens da pessoa jurídica. Nesse sentido: sendo empresário individual, a própria pessoa física se confunde com a jurídica, não havendo diferenciação, pois a pessoa jurídica distinta é mera ficção tributária para o fim único de tratamento fiscal (Apelação n.º 991070612103, rel. Windor Santos, j. 23.11.2010). Pelo exposto, indefiro os pedidos de fls. 940/946. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: PEDRO PONTUAL MARLETTI (OAB 21281/PE), ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (OAB 12310/PE), DANIEL NETTO MAIA (OAB 22640/PE)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Netto Maia (OAB 22640/PE), Antônio Ricardo Accioly Campos (OAB 12310/PE), Pedro Pontual Marletti (OAB 21281/PE) Processo 1034990-69.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Jaime Monteiro Brennand - Exectdo: Decio Cotomacio Júnior - Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:58

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:32

Publicação

25/10/2024, 06:52

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 00:16

Outras Decisões

23/10/2024, 18:42

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 16:14

Documentos

•01/06/2026, 00:00