Agravo Interno Cível 2058100-40.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Agravo Interno Cível 2058100-40.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Viviane Alexandre de Oliveira (Justiça Gratuita) - Agravado: Locke Administração e Participações Ltda - Interessada: Maria Dolores da Silva - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Jose Coelho (OAB: 394255/SP) - Daniel de Lima Cabrera (OAB: 217719/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 2058100-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Viviane Alexandre de Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessada: Maria Dolores da Silva - Agravado: Locke Administração e Participações Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Carlos Jose Coelho (OAB: 394255/SP) - Daniel de Lima Cabrera (OAB: 217719/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 VISTA - VISTA Nº 2058100-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Viviane Alexandre de Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessada: Maria Dolores da Silva - Agravado: Locke Administração e Participações Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Carlos Jose Coelho (OAB: 394255/SP) - Daniel de Lima Cabrera (OAB: 217719/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 VISTA - VISTA Nº 2058100-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Viviane Alexandre de Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessada: Maria Dolores da Silva - Agravado: Locke Administração e Participações Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Carlos Jose Coelho (OAB: 394255/SP) - Daniel de Lima Cabrera (OAB: 217719/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 VISTA - VISTA Nº 2058100-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

11/06/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Viviane Alexandre de Oliveira (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Dolores da Silva - Agravado: Locke Administração e Participações Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. ARTIGO 1.021 DO CPC. ERRO GROSSEIRO MANIFESTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Jose Coelho (OAB: 394255/SP) - Daniel de Lima Cabrera (OAB: 217719/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2058100-40.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 05:02

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 23:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 09:46

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 00:00

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