Ação Penal de Competência do Júri 1500215-47.2020.8.26.0600 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Getulina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Paulo Antonio Rossi 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Carlos Vico Mañas 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTENOR EDSON RODRIGUES

Reu

HIAGO GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

CADASTRO EM DUPLICIDADE - PROVIDENCIADO BAIXA DA PARTE, CONFORME ORIENTACAO PASSADA PELO SUPORTE DE TI, CHAM. N 2023292

Reu

MOISES JULIO CANDIDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR

OAB/SP 177269·CPF·Representa: Réu

RENAN SCAPINELE DERÓBIO

OAB/SP 423294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTENOR EDSON RODRIGUES

Reu

HIAGO GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

CADASTRO EM DUPLICIDADE - PROVIDENCIADO BAIXA DA PARTE, CONFORME ORIENTACAO PASSADA PELO SUPORTE DE TI, CHAM. N 2023292

Reu

MOISES JULIO CANDIDO

CPF

TERCEIRO

LOWRAN RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO

TERCEIRO

ALESSANDRA MATEUS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNEI DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BARBARA VITORIA CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIANE CRISTINA SILVA BASSI

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO REBOUCAS TARDIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAMELA VITORIA DOS SANTOS ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO APARECIDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

CHRISTIAN SOARES DE OLIVIERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MATEUS CAMPOS FERREZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:54

Recebidos os autos

27/08/2024, 13:01

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:20

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:45

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:34

Todas as movimentações(547)

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:26

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:54

Recebidos os autos

27/08/2024, 13:01

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:20

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:45

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 13:32

Expedição de Ofício.

21/10/2023, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2023, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:31

Juntada de Mandado

21/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 22:33

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 15:21

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2023 02:10:00, Vara Única.

06/09/2023, 14:14

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Antenor Edson Rodrigues - Intimação - ADV: José Luiz Mansur Júnior (OAB 177269/SP), Douglas Lisboa Frota Bernardes (OAB 269861/SP), Renan Scapinele Deróbio (OAB 423294/SP) Processo 1500215-47.2020.8.26.0600 - Ação Penal de Competência do Júri - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos às fls 1050/1053 e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença proferida às fls 1018/1024 tal como anteriormente lançada. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 20:57

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 20:49

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 19:00

Conciliação frutífera

24/08/2023, 18:34

Conciliação frutífera

24/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 10:15

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 10:09

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:09

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 10:09

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:45

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:55

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:55

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:55

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:54

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:54

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:54

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:54

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:53

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:53

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:52

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:52

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:52

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:52

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:51

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:50

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:50

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:49

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:49

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:49

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:48

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:47

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:47

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:46

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:46

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:45

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:45

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:44

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:44

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:43

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:42

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:42

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:41

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:41

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:40

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:39

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:39

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:38

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:38

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:37

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:37

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:36

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:34

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:33

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:29

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:29

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:28

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:11

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 11:02

Juntada de Mandado

27/07/2023, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 14:11

Juntada de Mandado

14/07/2023, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:51

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2023 09:00:00, Vara Única.

04/07/2023, 08:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/07/2023 04:10:00, Vara Única.

04/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:11

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 08:40

Evoluída a classe de 283 para 282

05/06/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2023, 05:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2023, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:58

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:15

Juntada de Ofício

04/04/2022, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2021, 19:24

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/09/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/09/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

31/08/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 14:32

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:13

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:58

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2021, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2021, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:53

Julgado procedente o pedido

06/08/2021, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 14:31

Expedição de Ofício.

20/07/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2021, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2021, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:49

Juntada de Ofício

15/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2021, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:05

Juntada de Ofício

19/04/2021, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2021, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 12:51

Juntada de Petição de Alegações finais

13/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de Alegações finais

12/04/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:07

Conciliação frutífera

06/04/2021, 14:06

Conciliação frutífera

06/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 10:58

Juntada de Ofício

23/03/2021, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2021, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2021, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2021, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:02

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 12:19

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2021, 12:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2021 02:30:00, Vara Única.

12/03/2021, 11:51

Conclusos para decisão

11/03/2021, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:53

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2021, 21:40

Conclusos para decisão

26/01/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 19:15

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:00

Conclusos para despacho

10/12/2020, 06:27

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 10:10

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2020, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 18:21

Expedição de Alvará.

16/10/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:43

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

16/10/2020, 15:58

Conclusos para decisão

16/10/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:42

Juntada de Mandado

15/10/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 14:57

Expedição de Carta precatória.

09/10/2020, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 15:20

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 11:45

Expedição de Alvará.

07/10/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 21:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 20:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 20:34

Expedição de Ofício.

06/10/2020, 20:10

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 20:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

06/10/2020, 20:09

Conclusos para decisão

06/10/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 13:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282

06/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 13:50

Juntada de Petição de Denúncia

29/09/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/09/2020, 14:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/09/2020, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 13:01

Conclusos para decisão

24/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 15:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/09/2020, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 09:29

Recebidos os autos

23/09/2020, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/09/2020, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/09/2020, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/09/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:47

Juntada de Mandado

22/09/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2020, 13:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2020, 13:01

Expedição de Mandado.

20/09/2020, 12:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

20/09/2020, 12:22

Conclusos para decisão

20/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2020, 09:21

Juntada de Certidão

20/09/2020, 09:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2020, 09:10

Juntada de Outros documentos

20/09/2020, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/09/2020, 09:10

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 07:44

Despacho

•08/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:34

Decisão

•16/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:58

Decisão

•12/09/2023, 15:01

Decisão

•06/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:07

Decisão

•30/08/2023, 13:58

Termo de Audiência

•24/08/2023, 20:57

Sentença

•24/08/2023, 20:49

Todos os documentos(70)

Despacho

•07/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:15

Despacho

•08/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:34

Decisão

•16/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:58

Decisão

•12/09/2023, 15:01

Decisão

•06/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:07

Decisão

•30/08/2023, 13:58

Termo de Audiência

•24/08/2023, 20:57

Sentença

•24/08/2023, 20:49

Decisão

•23/08/2023, 16:49

Decisão

•22/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:19

Termo de Audiência

•01/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:00

Decisão

•04/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:34

Despacho

•18/05/2023, 14:58

Decisão

•18/11/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:37

Decisão

•30/08/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:53

Sentença

•06/08/2021, 17:42

Despacho

•19/07/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:02

Despacho

•12/07/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:46

Termo de Audiência

•06/04/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:45

Decisão

•12/03/2021, 14:03

Decisão

•12/03/2021, 14:03

Decisão

•12/03/2021, 14:03

Decisão

•12/03/2021, 14:03

Decisão

•12/03/2021, 14:03

Decisão

•12/03/2021, 14:03

Decisão

•12/03/2021, 14:03

Decisão

•12/03/2021, 14:03

Decisão

•12/03/2021, 12:26

Despacho

•03/03/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 08:51

Decisão

•26/01/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 17:44

Despacho

•15/01/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 16:43

Decisão

•16/10/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 23:23

Decisão

•06/10/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 10:56

Decisão

•24/09/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 09:29

Decisão

•20/09/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 09:21