Cumprimento de sentença 0017763-79.2011.8.26.0664 - TJSP

Cumprimento de sentença 0017763-79.2011.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017763-79.2011.8.26.0664 (664.01.2011.017763) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Sol Di Verão Indústria e Comércio de Confecções Ltda Epp - Jeferson Camargo da Silva - - Selma Cristina Fabrício da Silva - - Jacira Camargo da Silva e outro - Alberto José Marchi Macedo - Vistos. Determino a constatação no imóvel situado no endereço de fls. 1588 devendo o Sr. Meirinho constatar quem reside no imóvel, e quantas pessoas ficam no imóvel durante o dia. Expeça-se MANDADO DE CONSTATAÇÃO. Comprove o exequente o recolhimento da diligência. Intime-se. - ADV: CAIO SANT'ANA DINIZ (OAB 216625/SP), ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO (OAB 180365/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 225679/SP), FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 225679/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ LUIZ SCOPEL (OAB 246940/SP), ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 60646/SP), ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 60646/SP), JOAO DIAS (OAB 89621/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (OAB 289357/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ANDRE LUIS HERRERA (OAB 105083/SP), ALEXANDRE TORRES MATSUMOTO (OAB 139357/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017763-79.2011.8.26.0664 (664.01.2011.017763) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Sol Di Verão Indústria e Comércio de Confecções Ltda Epp - Jeferson Camargo da Silva - - Selma Cristina Fabrício da Silva - - Jacira Camargo da Silva e outro - Alberto José Marchi Macedo - Vistos. Coloque-se sigilo nos documentos de fls. 1641/1648. Vista ao Ministério Público conforme determinado às fls. 1665. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO (OAB 180365/SP), CAIO SANT'ANA DINIZ (OAB 216625/SP), FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 225679/SP), ALEXANDRE TORRES MATSUMOTO (OAB 139357/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 225679/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP), ANDRÉ LUIZ SCOPEL (OAB 246940/SP), ANDRE LUIS HERRERA (OAB 105083/SP), ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 60646/SP), ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 60646/SP), JOAO DIAS (OAB 89621/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (OAB 289357/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017763-79.2011.8.26.0664 (664.01.2011.017763) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Sol Di Verão Indústria e Comércio de Confecções Ltda Epp - Jeferson Camargo da Silva - - Selma Cristina Fabrício da Silva - - Jacira Camargo da Silva e outro - Alberto José Marchi Macedo - VISTOS. Fls. 1628/1660: os documentos sugerem que a requerente possa estar em situação de incapacidade, notadamente o laudo de fls. 1644/1648, elaborado em Dez/2024. Logo, esclareça a parte se existe processo de curatela em andamento. (15 dias) No mesmo prazo, informe o endereço atualizado e comprove nos autos o endereço para intimações, conforme art. 77, V do CPC, bem como comprove a executada que reside no endereço objeto do TELEGRAMA de fls. 1588/1589 e o tempo de moradia. Esclareça a devedora/impugnante sobre a juntada de documentos sigilosos sem a devida classificação (fls. 1641/1648), sob pena de multa do art. 77, §1º do CPC, eis que, os documentos expõem terceiros e suas privacidades familiares. Considerando a situação de vulnerabilidade, com base no Estatuto do Idoso, ao MP. Após, dê-se vista as partes em 15 dias. Intime-se. - ADV: CAIO SANT'ANA DINIZ (OAB 216625/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP), ANDRE LUIS HERRERA (OAB 105083/SP), ALEXANDRE TORRES MATSUMOTO (OAB 139357/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO (OAB 180365/SP), JOAO DIAS (OAB 89621/SP), FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 225679/SP), FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 225679/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (OAB 289357/SP), ANDRÉ LUIZ SCOPEL (OAB 246940/SP), ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 60646/SP), ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 60646/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 17:03

Outras Decisões

25/03/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 10:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2026, 04:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 22:40

Documento (Certidão)

11/03/2026, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Carta)

10/03/2026, 15:16

Publicação

10/03/2026, 06:22

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017763-79.2011.8.26.0664 (664.01.2011.017763) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Sol Di Verão Indústria e Comércio de Confecções Ltda Epp - Jeferson Camargo da Silva - - Selma Cristina Fabrício da Silva - - Jacira Camargo da Silva e outro - Vistos. (i) Defiro a alienação dos imóveis matrículas 23.069 do SRI local e 37.342 do SRI de Ubatuda, penhorados às fls. 713/716 e avaliados as fls. 919 e 1157/1174 dos autos e por meio de leilão on-line. (ii) Para tanto nomeio Alberto Macedo Leilões, tel 11-32274101, emails [email protected], devidamente habilitado perante o Tribunal de Justiça e junto a esta Vara. (iii) Compete ao Leiloeiro: CPC. Art. 884. Incumbe ao leiloeiro público: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Parágrafo único. O leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. Autorizo, ainda, que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A tentativa de composição é uma faculdade e não obrigação, sua ausência não causa qualquer nulidade ao feito, não deve postergar a venda e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. (iv) Nos termos do artigo 12/13 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880 e seguintes do CPC, será designada data para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias. No 2º pregão serão admitidos lances conforme abaixo: (a) Em havendo co-proprietários na matrícula, o valor mínimo do lance será de 80% do valor de avaliação e para garantir pagamento da quota do terceiro não executado; (b) Em sendo proprietária exclusiva a parte Executada, o valor mínimo de lance será de 50% da avaliação; Os interessados deverão seguir as orientações do edital de publicação da venda, fornecendo todas as informações necessárias para participação. (v) Devem constar do edital: Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. O edital deve ser publicado com pelo menos 05 dias úteis de antecedência do leilão, pela internet (art. 887, §§ 1º e 2º). Sem prejuízo da publicação, compete ao Leiloeiro dar a maior publicidade possível ao leilão para permitir maior competição (art. 887) (vi) Exequente, executado e demais interessados com Procuradores nos autos ficam intimados do deferimento da venda pela Imprensa Oficial (art. 889, I do CPC). Assim também serão intimados da data da alienação. A cientificação da data da venda deve ser feita com até 05 dias de antecedência do leilão (art. 889). Manifestação voluntária nos autos após juntada de data corresponde à ciência inequívoca de sua designação. Se o executado não tiver Procurador cadastrado no processo sua intimação deve ocorrer por Carta AR no último endereço conhecido nos autos onde encontrado - tendo-se por intimado mesmo que não receba a correspondência e por ser sua a obrigação de comunicação de alteração de residência (permanente ou temporária) e após ciência inequívoca do feito. Quanto à data do leilão, tratando-se de réu revel, sem procurador, e retornando infrutífero o AR, tem-se por suprida a sua intimação pela publicação do edital do leilão - art. 889 parágrafo único: Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. (vii) Deve-se obervar a necessária cientificação das pessoas elencadas no rol do art. 889 do CPC. É obrigação da parte que pede a alienação promov-la e sob pena de ineficácia da venda em seu desfavor e sob ônus exclusivo seu. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A ausência de intimação não anula o processo, a penhora ou a venda, mas faz com que seja ineficaz a alienação em relação ao interessado não intimado. (viii) O arrematante arcará com os eventuais débitos inadimplidos que recaiam sobre o bem, sendo sua a obrigação de verificação de existência de dívidas e pela publicidade das informações. Débitos fiscais e tributários respeitarão o art. 130, parágrafo único do CTN. (ix) A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. (x) Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro e seus prepostos, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. (x) O Cartório enviará e-mail à empresa mencionada solicitando a realização do ato com máxima rapidez, comunicando-se a este Juízo a data designada para início do 1º leilão, bem como a data de encerramento do 2º pregão, para intimação das partes. Fica a empresa indicada autorizada a manusear os autos em cartório a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 60646/SP), CAIO SANT'ANA DINIZ (OAB 216625/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (OAB 289357/SP), JOAO DIAS (OAB 89621/SP), ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 60646/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ LUIZ SCOPEL (OAB 246940/SP), FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 225679/SP), FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 225679/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALEXANDRE TORRES MATSUMOTO (OAB 139357/SP), ANDRE LUIS HERRERA (OAB 105083/SP)

21/10/2025, 00:00

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