Execução de Título Extrajudicial 4002282-52.2013.8.26.0077 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4002282-52.2013.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4002282-52.2013.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Ismael André Marquesi - Fls. 636/640: Indefiro o pleito ante ao exaurimento da tutela jurisdicional. Int-se. - ADV: GISLAINE APARECIDA MARCHESE (OAB 528536/SP), GIOVANNI MARCHESE DE ARAUJO (OAB 453144/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

26/05/2026, 00:00

Definitivo

09/04/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 09:41

Documento (Ofício)

10/03/2026, 16:33

Documento (Ofício)

10/03/2026, 16:27

Trânsito em julgado

26/02/2026, 12:14

Publicação

28/01/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4002282-52.2013.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Ismael André Marquesi - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente eJULGOEXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade e da legalidade, não há como se impor ônus de sucumbência. O art. 921, § 5º, do CPC, expressamente indica que na extinção pela prescrição intercorrente não há ônus para as partes. Ademais, a jurisprudência do c. STJ é pacífica sobre o descabimento de sucumbência em favor do executado quando a execução é extinta pela prescrição (v. AgInt no AREsp 1959146 / PR, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/06/2023, AgInt no REsp 2014624 / MG, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/04/2023, AgInt no AgInt no AREsp 2159674 / SP, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/08/2023, e AgInt no AREsp 2194938 / SP, QUARTA TURMA, julgado em 27/03/2023). Com o trânsitoem julgado, proceda-se o cancelamento de eventuais restrições decorrentes do presente feito. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GISLAINE APARECIDA MARCHESE (OAB 528536/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GIOVANNI MARCHESE DE ARAUJO (OAB 453144/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:25

Publicação

14/01/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4002282-52.2013.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Ismael André Marquesi - fls. 607/611. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, diante do pedido de prescrição intercorrente apresentado. - ADV: GIOVANNI MARCHESE DE ARAUJO (OAB 453144/SP), GISLAINE APARECIDA MARCHESE (OAB 528536/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 14:03

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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