Dissolução Parcial de Sociedade 1001066-92.2023.8.26.0486 - TJSP

Dissolução Parcial de Sociedade 1001066-92.2023.8.26.0486 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001066-92.2023.8.26.0486 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Antonio Brado Casaca - José Brado Casaca Filho - - Albino Brado Casaca - Cooperativa Agropecuária de Parapuã - Vistos. Fls. 1904/1913: ciência aos interessados. Ciências às partes sobre a manifestação do perito com agendamento de reunião virtual para o dia 07/07/2026, as 10:00h por meio de link disponibilizado as fls.1915, para início do procedimento pericial. Intimem-se. - ADV: HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP), DIANA SOUSA FERREIRA (OAB 381979/SP)

30/06/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001066-92.2023.8.26.0486 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Antonio Brado Casaca - José Brado Casaca Filho - - Albino Brado Casaca - Cooperativa Agropecuária de Parapuã - Vistos. Fls. 1896/1897: Diante da concordância do senhor perito, as fls 1898, autorizo o regular prosseguimento da perícia, devendo a quota parte que cabe ao autor ser depositada no momento do protocolo do laudo pericial. Intimem-se. - ADV: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), DIANA SOUSA FERREIRA (OAB 381979/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 17:03

Mero expediente

27/05/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 20:41

Publicação

14/05/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001066-92.2023.8.26.0486 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Antonio Brado Casaca - José Brado Casaca Filho - - Albino Brado Casaca - Cooperativa Agropecuária de Parapuã - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls.1891, cumpra-se integralmente o despacho de fls.1851, sob pena de preclusão de prova. Prazo: 5 dias. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP), DIANA SOUSA FERREIRA (OAB 381979/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 18:03

Mero expediente

13/05/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:03

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:01

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001066-92.2023.8.26.0486 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Antonio Brado Casaca - José Brado Casaca Filho - - Albino Brado Casaca - Cooperativa Agropecuária de Parapuã - Vistos. 1) Às fls. 356/364 dos autos foi proferida decisão de reconhecimento e dissolução parcial de sociedade de fato, determinando-se a liquidação e apuração dos haveres. 2) Às fls. 441/443 dos autos foi proferida decisão com a análise dos pedidos de tutela e de informações solicitadas pelas partes, incluindo-se a análise dos embargos de declaração, assim como foi determinada a intimação do perito técnico nomeado para dar início aos trabalhos. 3) Às fls. 478/483 dos autos o perito técnico solicitou às partes documentos para viabilizar a análise da sociedade de fato e apurar os haveres pertencentes a cada um dos sócios. 4) Deferida a inclusão da Cooperativa Agropecuária CNPJ n.º 53.705.646/0001-30 como terceira interessada (fls. 925/928). 5) Às fls. 981/986 dos autos o perito técnico reiterou o pedido de juntada de documentos, pois foram apresentados pelas partes documentos parciais. 6) Deferido o pedido de tutela de urgência para determinar ao autor que se abstenha de praticar atos que interfiram na administração, comercialização, colheita, transporte ou alienação de bens e produtos da sociedade (fls. 1.006/1.007). 7) Às fls. 1.747/1.749 dos autos foi aplicada multa diária ao autor em razão da violação direta da ordem de abstenção, configurando a sua conduta flagrante desrespeito à decisão judicial que deferiu a tutela de urgência, sendo ainda determinada medida prática para a continuidade das atividades da sociedade. 8) Intime-se com urgência o perito técnico nomeado para dar início ao trabalho técnico pericial, devendo informar a este Juízo se os documentos juntados aos autos pelas partes são suficientes para a elaboração do laudo pericial. 9) Caso não tenha sido juntado documento essencial, deverá o perito esclarecer a parte responsável pela apresentação do documento, tendo em vista que o feito já se prolonga por vários meses sem uma solução ao litígio. 10) Eventualmente, poderá o perito solicitar a este Juízo ofício ou autorização judicial para obter os documentos essenciais de modo a concluir o trabalho técnico pericial, observando-se o princípio da celeridade processual. 11) Caso os documentos juntados aos autos sejam suficientes para a perícia técnica, fica o perito nomeado intimado para dar início ao trabalho pericial, devendo juntar aos autos o laudo técnico em 30 (trinta) dias. 12) Ficam as partes advertidas de que as manifestações esparsas aos autos têm prejudicado o cumprimento da decisão judicial que determinou a liquidação e apuração dos haveres da sociedade de fato, sendo que a reiterada conduta será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, seja porque cria embaraços à efetivação da decisão judicial ou porque opõe resistência injustificada ao andamento do processo, ensejando a aplicação de multas. 13) Intime-se o perito para manifestação em 15 (quinze) dias. 14) Intimem-se as partes. - ADV: HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), DIANA SOUSA FERREIRA (OAB 381979/SP)

25/11/2025, 00:00

30/09/2025, 00:00

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001066-92.2023.8.26.0486 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Antonio Brado Casaca - José Brado Casaca Filho - - Albino Brado Casaca - Cooperativa Agropecuária de Parapuã - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte ré às fls. 994/996, visando à adoção de medidas para garantir a continuidade das atividades da sociedade remanescente, bem como evitar interferências indevidas do autor, ora sócio retirante, nas operações da empresa. A parte autora, por sua vez, pleiteia o recebimento de quantias mensais a título de adiantamento de haveres, sob o fundamento de que não estaria recebendo qualquer valor desde sua retirada da sociedade. Quanto ao pedido da parte ré, entendo que assiste razão. Os documentos acostados aos autos demonstram que o autor tem, reiteradamente, interferido na administração e na comercialização de bens da sociedade, inclusive com registro de boletins de ocorrência e impedimento de acesso de terceiros às propriedades rurais. Considerando que a sociedade foi dissolvida parcialmente em 06/11/2023, e que o autor não mais integra o quadro societário desde então, é indevida qualquer ingerência sua na gestão dos bens comuns, cuja administração compete exclusivamente aos sócios remanescentes. Assim,DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte ré às fls. 994/996, para determinar que o autor se abstenha de praticar quaisquer atos que interfiram na administração, comercialização, colheita, transporte ou alienação de bens e produtos da sociedade remanescente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No que tange ao pedido de adiantamento mensal de valores formulado pelo autor,INDEFIRO, uma vez que os haveres do sócio retirante serão devidamente apurados por meio de perícia contábil, conforme já determinado nos autos, e pagos oportunamente, nos termos do art. 1.031, §2º, do Código Civil. Ressalte-se que eventual antecipação de valores, sem a devida apuração técnica, poderia comprometer o equilíbrio patrimonial da sociedade e prejudicar os demais sócios, razão pela qual deve ser preservado o devido processo legal e a conclusão da prova pericial. No mais, reitero a intimação das parte quanto ao cumprimento da determinação de fl. 987, no tocante à documentação solicitada pelo sr. Perito. Intimem-se. - ADV: HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP), DIANA SOUSA FERREIRA (OAB 381979/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001066-92.2023.8.26.0486 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Antonio Brado Casaca - José Brado Casaca Filho - - Albino Brado Casaca - Vistos. As fls.487/495, a parte autora reclama do prazo de 30 dias par apresentação de documentos aos senhor perito tendo em vista que sempre sobreviveu com a produção rural, entretanto, desde que foi afastado da administração e posse da empresa agropecuária, sobrevive com recursos ínfimos. Diante disso, pretende a fixação de valor mensal a título de adiantamento de haveres, bem como a entrega imediata de parte proporcional do rebanho existente nos imóveis comuns, para que retome às suas atividades agropecuárias e gere receita. Tais medidas seriam compensadas na partilha final. Requer também o bloqueio judicial ou com determinação à COOPERATIVA CASUL para que realize os repasse devidos aos autor. As fls. 497: foi determinado ao autor que informasse qual valor pretende receber mensalmente e, na sequência que fosse aberta vista à parte ré. As Fls.500/503: a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA, inscrita no CNPJ sob nº 53.705.646/0001-30 pediu a habilitação como terceira interessada. Também requereu informações deste Juízo quanto à existência de eventual óbice à comercialização de 200 (duzentas) sacas de 60 kg de Café Beneficiado" ou à prática de atos comuns de administração, inclusive de recebimento integral e direto dos valores oriundos de entrega de borracha natural ou mesmo novos pedidos de comercialização de sacas de café, ou se eventuais valores deverão ser objeto de consignação judicial junto a estes autos por esta Cooperativa. Fls.516/521: A parte ré se manifestou aduzindo que o autor teria outra fonte de renda e não teria mais participação nos lucros e receitas após 07 de novembro de 2023. Acrescenta que os haveres não permitem renda mensal, pois no meio rural não haveria receita mensal, por isso, descorda do pedido autoral. Acrescenta o requerimento para que o senhor perito deduza os adiantamentos até então realizados aos autor dos seus haveres e requer que a cooperativa não seja admititda como terceira interessada pois deveria responder às notificações recebidas. Por fim, pediu que: o autor se abstenha de praticar atos que impeçam a movimentação do rebanho, café, látex, pois não seria mais sócio, de acordo com decisão já transitada em julgada; seja determinado à Cooperativa que efetue os pagamentos devidos aos produtos lá confiados, no caso, os sócios remanescente. DECIDO. Observo que, apesar da urgência pleiteada, a parte autora não se manifestou sobre o despacho de fls. 497, deixando de pronunciar sobre o valor que pretendia receber mensalmente. (fls.924). Defiro a inclusão da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA, inscrita no CNPJ sob nº 53.705.646/0001-30, como terceira interessada. Anote-se. Quanto às demais solicitações da COOPERATIVA, aguarde-se o laudo do senhor perito. Ciência ao senhor perito dos documentos juntados pelo autor as fls.522/923, devendo apresentar o laudo em 30 dias. Quanto aos requerimentos da parte ré, deverá a COOPERATIVA efetuar os pagamentos aos sócios da empresa. Intimem-se. - ADV: HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), DIANA SOUSA FERREIRA (OAB 381979/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helenir Pereira Correa de Moraes (OAB 115358/SP), Roberto Gilberti Stringheta (OAB 135320/SP), Genesio Correa de Moraes Filho (OAB 69539/SP), Diana Sousa Ferreira (OAB 381979/SP) Processo 1001066-92.2023.8.26.0486 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Antonio Brado Casaca - Reqdo: José Brado Casaca Filho, Albino Brado Casaca - Vistos. As fls.487/495, a parte autora reclama do prazo de 30 dias par apresentação de documentos aos senhor perito tendo em vista que sempre sobreviveu com a produção rural, entretanto, desde que foi afastado da administração e posse da empresa agropecuária, sobrevive com recursos ínfimos. Diante disso, pretende a fixação de valor mensal a título de adiantamento de haveres, bem como a entrega imediata de parte proporcional do rebanho existente nos imóveis comuns, para que retome às suas atividades agropecuárias e gere receita. Tais medidas seriam compensadas na partilha final. Requer também o bloqueio judicial ou com determinação à COOPERATIVA CASUL para que realize os repasse devidos aos autor. As fls. 497: foi determinado ao autor que informasse qual valor pretende receber mensalmente e, na sequência que fosse aberta vista à parte ré. As Fls.500/503: a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA, inscrita no CNPJ sob nº 53.705.646/0001-30 pediu a habilitação como terceira interessada. Também requereu informações deste Juízo quanto à existência de eventual óbice à comercialização de 200 (duzentas) sacas de 60 kg de Café Beneficiado" ou à prática de atos comuns de administração, inclusive de recebimento integral e direto dos valores oriundos de entrega de borracha natural ou mesmo novos pedidos de comercialização de sacas de café, ou se eventuais valores deverão ser objeto de consignação judicial junto a estes autos por esta Cooperativa. Fls.516/521: A parte ré se manifestou aduzindo que o autor teria outra fonte de renda e não teria mais participação nos lucros e receitas após 07 de novembro de 2023. Acrescenta que os haveres não permitem renda mensal, pois no meio rural não haveria receita mensal, por isso, descorda do pedido autoral. Acrescenta o requerimento para que o senhor perito deduza os adiantamentos até então realizados aos autor dos seus haveres e requer que a cooperativa não seja admititda como terceira interessada pois deveria responder às notificações recebidas. Por fim, pediu que: o autor se abstenha de praticar atos que impeçam a movimentação do rebanho, café, látex, pois não seria mais sócio, de acordo com decisão já transitada em julgada; seja determinado à Cooperativa que efetue os pagamentos devidos aos produtos lá confiados, no caso, os sócios remanescente. DECIDO. Observo que, apesar da urgência pleiteada, a parte autora não se manifestou sobre o despacho de fls. 497, deixando de pronunciar sobre o valor que pretendia receber mensalmente. (fls.924). Defiro a inclusão da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA, inscrita no CNPJ sob nº 53.705.646/0001-30, como terceira interessada. Anote-se. Quanto às demais solicitações da COOPERATIVA, aguarde-se o laudo do senhor perito. Ciência ao senhor perito dos documentos juntados pelo autor as fls.522/923, devendo apresentar o laudo em 30 dias. Quanto aos requerimentos da parte ré, deverá a COOPERATIVA efetuar os pagamentos aos sócios da empresa. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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