Execução de Título Extrajudicial 1013248-14.2017.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013248-14.2017.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 12:06

Publicação

15/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1013248-14.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Essencis Alto da Lapa - Esser Espanha Empreendimentos Imobiliários Ltda - ISEC SECURITIZADORA S.A. e outros - Priscila da Silva Jordao (Gaia Leilões) - Galgo Empreendimentos Ltda e outros - Vistos. Anote-se a interposição do agravo. Cumpra-se o v. Despacho de fls. 2051/2052. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A despeito das determinações de fls. 2014/2015, constam dos autos que houve liberação em favor da exequente no importe de R$ 376.082,70 em fl. 2035 e de R$ 87.968,69 em favor da Municipalidade (fl. 2040). Consigno que tais valores deverão ser considerados em manifestações futuras pelas partes. Por cautela, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. Int. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), MOHAMED AHMED EL MAJDOUB (OAB 379478/SP), MONIQUE ROCHA SANTANA MARÍNGOLO (OAB 356790/SP)

15/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:56

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 12:04

Por decisão judicial

14/04/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 19:37

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2026, 17:53

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 11:45

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:09

Publicação

13/03/2026, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013248-14.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Essencis Alto da Lapa - Esser Espanha Empreendimentos Imobiliários Ltda - ISEC SECURITIZADORA S.A. e outros - Priscila da Silva Jordao (Gaia Leilões) - Galgo Empreendimentos Ltda e outros - Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. - ADV: MONIQUE ROCHA SANTANA MARÍNGOLO (OAB 356790/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), MOHAMED AHMED EL MAJDOUB (OAB 379478/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 13:01

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1013248-14.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Essencis Alto da Lapa - Esser Espanha Empreendimentos Imobiliários Ltda - ISEC SECURITIZADORA S.A. e outros - Priscila da Silva Jordao (Gaia Leilões) - Galgo Empreendimentos Ltda e outros - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Despacho de fls. 2011/2013. Desse modo, suspenda-se, por ora, o levantamento em favor do condomínio exequente (decisão de fls. 1981/1982). Concedo prazo de 15 (quinze) dias ao condomínio para juntar planilha atualizada do débito até a data da arrematação (14 de agosto de 2024). 2. Melhor compulsando os autos, revejo anterior decisão de fls. 1943/1944, vez que, do que verifico, o arrematante não deu causa à demora na imissão da posse, já que a certidão de decurso de prazo da decisão que homologou a arrematação só teria ocorrido em 08 de abril de 2025. Assim, não era possível o registro da arrematação em certidão de matrícula e, por conseguinte, não era possível a sua imissão na posse. Desse modo, consoante Tema Repetitivo 886 pelo C. STJ, acolho os pedidos constantes em fls. 1850/1856 para reconhecer a obrigação do arrematante do pagamento tão somente dos débitos de natureza propter rem (condominial e tributário) vencidos após a sua efetiva imissão na posse (15/07/2025, cf. fl. 1849), sub-rogando-se os débitos anteriores no valor da arrematação. Providencie-se a intimação do credor tributário. Diante da revisão daquela decisão, comunique-se ao E. Tribunal em razão de eventual perda do objeto (ofício acompanha esta decisão). 3- Passo à análise dos embargos de declaração de fls. 1987/1997. Acolho os embargos, visto que houve contradição entre a decisão proferida e as decisões anteriores, em especial a que homologou a arrematação, possibilitando-se, assim, a transferência da propriedade diretamente ao arrematante, após integral quitação do preço e, desta forma, eventual saldo residual deverá ser levantado pela credora fiduciária, para amortização da dívida do executado. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), MOHAMED AHMED EL MAJDOUB (OAB 379478/SP), MONIQUE ROCHA SANTANA MARÍNGOLO (OAB 356790/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013248-14.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Essencis Alto da Lapa - Esser Espanha Empreendimentos Imobiliários Ltda - ISEC SECURITIZADORA S.A. e outros - Priscila da Silva Jordao (Gaia Leilões) - Galgo Empreendimentos Ltda e outros - Vistos. 1. Fl. 1954: Expeça-se mandado de levantamento em favor do condomínio exequente, conforme formulário de fl. 1962, se em termos. 2. Do que verifico, o crédito da exequente será integralmente satisfeito e haverá saldo remanescente em conta judicial vinculada a estes autos (fls. 1955/1961 confronte fls. 1951/1952). Anterior decisão (fls. 1573/1575) aduziu que o credor fiduciário seria beneficiário do produto da arrematação. Contudo, melhor compulsando, a decisão incorre em erro, de sorte que deve o feito ser chamado à ordem. Isso porque a arrematação se deu sobre os direitos aquisitivos do imóvel, consoante edital de fls. 1036/1039. Desse modo, o credor fiduciário não se sub-roga no preço da arrematação dos direitos aquisitivos do fiduciante sobre o imóvel em alienação judicial. Na arrematação de direitos decorrentes de contrato de alienação fiduciária, o objeto alienado é limitado aos direitos e obrigações do fiduciante, com o arrematante assumindo compulsoriamente a posição contratual do devedor original por sub-rogação legal (arts. 346, III, e 349 do CC). A propriedade fiduciária do credor permanece intacta, sem extinção ou satisfação via preço da arrematação. Por conseguinte, eventual saldo remanescente em conta judicial fruto da arrematação do imóvel deve ser direcionado às penhoras realizadas no rosto dos autos e, após, se ainda subsistente saldo, à executada. 3. Compulsando os autos, identifiquei tão somente penhora no rosto dos autos em fl. 1572. Contudo, pugno pelo auxílio da z. Serventia para identificar eventuais outras penhoras realizadas, bem como para realizar o cadastro dos terceiros interessados penhorantes e seus patronos no feito. Assim que identificadas as penhoras realizadas no rosto dos autos, certifique-se. Após, tornem-me para decidir quanto ao saldo remanescente. Intime-se. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MONIQUE ROCHA SANTANA MARÍNGOLO (OAB 356790/SP), MOHAMED AHMED EL MAJDOUB (OAB 379478/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013248-14.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Essencis Alto da Lapa - Esser Espanha Empreendimentos Imobiliários Ltda - ISEC SECURITIZADORA S.A. e outro - Priscila da Silva Jordao (Gaia Leilões) - Galgo Empreendimentos Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 1850/1856: Saliento que o débito condominial e débito tributário constituem obrigação propter rem, independentemente do arrematante deter a posse de referido imóvel, sua responsabilidade pelo pagamento das despesas decorre de sua aquisição, tanto por arrematação, quanto por adjudicação. Logo, eventual demora na imissão do arrematante na posse do bem não o desobriga pelas dívidas do imóvel arrematado. De fato, é a aquisição da propriedade pela arrematação e não a imissão na posse que altera a titularidade da obrigação de pagamento das despesas condominiais. Nesse sentido: CONDOMÍNIO. Execução de título extrajudicial. Arrematação do bem penhorado. Natureza propter rem da obrigação. Pretensão de responsabilizar o executado pelas obrigações vencidas após a arrematação. Descabimento. Arrematante passa a responder pela dívida a partir da arrematação, em lugar do devedor executado. Imissão na posse do imóvel não constituiu pressuposto da obrigação de pagamento das cotas condominiais em atraso. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido. (TJSP - 33ª Câmara de Direito Privado - A.I nº 2069725-18.2018.8.26.0000 - Rel. Des. Sá Moreira de Oliveira - J. 18/06/2018). Portanto, as obrigações condominiais são de responsabilidade do executado até a data da assinatura do auto de arrematação, passando a ser do arrematante desde então. 2. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Municipalidade, conforme formulário de fl. 1931 (se em termos). 3. Após, certifique-se a z. Serventia quanto aos valores depositados nestes autos. 4. Por fim, traga a exequente planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), MOHAMED AHMED EL MAJDOUB (OAB 379478/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MONIQUE ROCHA SANTANA MARÍNGOLO (OAB 356790/SP)

08/01/2026, 00:00

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