Execução de Título Extrajudicial 1006340-25.2024.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1006340-25.2024.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006340-25.2024.8.26.0220/SP EXEQUENTE: ESTEFANIA ESKELSEN ADVOGADO(A): MAURICIO DA MATTA NEPOMUCENO (OAB SP119944) SENTENÇA Requerimento retro: defiro. Homologo a desistência da execução, julgando extinto o processo nos termos do artigo 485, VIII do NCPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, anotando-se. P.R.I.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006340-25.2024.8.26.0220/SP EXEQUENTE: ESTEFANIA ESKELSEN ADVOGADO(A): MAURICIO DA MATTA NEPOMUCENO (OAB SP119944) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Apesar de devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte no prazo concedido, bem como não apresentou qualquer manifestação espontânea no período adicional de 30 (trinta) dias. Determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se na forma, sob as penas da lei.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006340-25.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Estefânia Eskelsen - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10063402520248260220. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MAURICIO DA MATTA NEPOMUCENO (OAB 119944/SP)

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:31

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 15:03

Documento (Certidão)

15/04/2026, 15:01

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006340-25.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Estefânia Eskelsen - Aguarde-se provocação espontânea da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. - ADV: MAURICIO DA MATTA NEPOMUCENO (OAB 119944/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 13:05

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:21

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006340-25.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Estefânia Eskelsen - Vistos. A parte exequente requereu a penhora de bens da pessoa física sócia da empresa executada, constituída sob a forma de sociedade unipessoal. O pedido não merece acolhimento. A sociedade limitada unipessoal, prevista no art. 1.052 do Código Civil, possui personalidade jurídica própria e distinta da pessoa física de seu sócio, não se confundindo com a figura do empresário individual. Assim, os bens particulares do sócio não respondem automaticamente pelas dívidas da sociedade. A responsabilização patrimonial da pessoa física somente seria possível mediante o reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC e art. 50 do Código Civil, o que não ocorreu nos presentes autos. Dessa forma, ausente decisão que autorize a desconsideração da personalidade jurídica, não há fundamento legal para a constrição de bens da pessoa física sócia da empresa executada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre bens da pessoa física sócia da sociedade empresária unipessoal executada, devendo a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção da ação e arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: MAURICIO DA MATTA NEPOMUCENO (OAB 119944/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 14:06

Outras Decisões

03/02/2026, 13:36

Documento (Outros documentos)

31/01/2026, 07:02

Documentos

•29/05/2026, 00:00