Execução de Título Extrajudicial 1013949-04.2019.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013949-04.2019.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013949-04.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vikmais Implementos para Piscinas Eirelli Me - Leonardo Henrique de Araujo Belarmino - - LEONARDO HENRIQUE ARAUJO BELARMINO - Vistos. 1 - Fls. 781/793: providencie a z.Serventia a juntada aos autos dos documentos anexos mencionados no oficio recebido às fls. 779, junto ao e-mail da UPJ. Ciente o Juízo da protocolização dos demais ofícios. Aguarde-se por 30(trinta) dias eventual resposta. 2 - Fls. 794/795: Ciente o Juízo da juntada de documento estranho aos autos (fls. 785/786). Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP), DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013949-04.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vikmais Implementos para Piscinas Eirelli Me - Leonardo Henrique de Araujo Belarmino - - LEONARDO HENRIQUE ARAUJO BELARMINO - Vistos. Defiro para que informem a este Juízo se o executado acima indicado possui(em) fundos de investimentos, créditos e pagamentos a serem recebidos; e caso positivo depositem em conta à disposição deste Juízo (até o valor de R$ 22.860,19), tendo a presente ordem validade por 180 dias. Cópia da presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO à(o): - SUSEP. - CNSEG; - Itaú Corretora; - Caixa Econômica Federal, custódia de ativos e ambiente bolsa; - CVM. O(A) exequente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM 30 DIAS. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. - ADV: DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP), DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013949-04.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vikmais Implementos para Piscinas Eirelli Me - Leonardo Henrique de Araujo Belarmino - - LEONARDO HENRIQUE ARAUJO BELARMINO - Ciência às partes da(s) Resposta(s) de Ofício juntada(s) retro. - ADV: DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP), DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 10:40

Ato ordinatório

01/06/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:24

Publicação

08/05/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013949-04.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vikmais Implementos para Piscinas Eirelli Me - Leonardo Henrique de Araujo Belarmino - - LEONARDO HENRIQUE ARAUJO BELARMINO - Vistos. 1 - Fls. 749/751: Ciência ao exequente das respostas dos ofícios. 2 - Fls. 752/755: Ciente o Juízo da protocolização do ofício. Aguarde-se por 30(trinta) dias eventual resposta da Caixa. Intime-se. - ADV: DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 15:04

Outras Decisões

07/05/2026, 14:15

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:06

Documento (Ofício)

30/04/2026, 11:06

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:54

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:28

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013949-04.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vikmais Implementos para Piscinas Eirelli Me - Leonardo Henrique de Araujo Belarmino - - LEONARDO HENRIQUE ARAUJO BELARMINO - Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 732/735 no que se refere a pesquisa junto ao sistema CCS uma vez que a medida não se revela útil ao andamento do feito e satisfação do crédito, tampouco cabível para identificar contas escrow. A pesquisa de ativos financeiros, com alcance em aplicações financeiras de qualquer natureza, pode ser realizada por meio da ferramenta Sisbajud e demais pesquisas de bens pode ser realizada pelas ferramentas Infojud e Renajud. Nesse sentido são as recentes decisões deste E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2266531-26.2018.8.26.0000; Relator:Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF, SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se encontram suficientemente justificadas, não bastando aventar que tais órgãos poderiam auxiliar na busca de bens em nome do devedor, ou, na persecução do crédito objeto da execução. O Poder Judiciário não é órgão investigativo e não pode albergar pedidos sem amparo legal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2264309-85.2018.8.26.0000; Relator: Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício ao BACEN para pesquisa do nome dos executados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Impossibilidade. Mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes financeiros. Lei 9.613/1998. Decisão mantida. Recurso não provido (TJSP, AI n. 2010262-48.2018.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Tasso Duante de Melo, julgado em 28.09.2018) Nesse contexto, à falta de indicação das instituições para expedição de ofício, fica indefiro o pedido de fls. 724/728. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP), DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013949-04.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vikmais Implementos para Piscinas Eirelli Me - Leonardo Henrique de Araujo Belarmino - - LEONARDO HENRIQUE ARAUJO BELARMINO - Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 628/637 no que se refere a pesquisa junto ao sistema CCS uma vez que a medida não se revela útil ao andamento do feito e satisfação do crédito. Nesse sentido são as recentes decisões deste E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2266531-26.2018.8.26.0000; Relator:Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF, SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se encontram suficientemente justificadas, não bastando aventar que tais órgãos poderiam auxiliar na busca de bens em nome do devedor, ou, na persecução do crédito objeto da execução. O Poder Judiciário não é órgão investigativo e não pode albergar pedidos sem amparo legal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2264309-85.2018.8.26.0000; Relator: Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício ao BACEN para pesquisa do nome dos executados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Impossibilidade. Mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes financeiros. Lei 9.613/1998. Decisão mantida. Recurso não provido (TJSP, AI n. 2010262-48.2018.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Tasso Duante de Melo, julgado em 28.09.2018) Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP), DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013949-04.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vikmais Implementos para Piscinas Eirelli Me - Leonardo Henrique de Araujo Belarmino - - LEONARDO HENRIQUE ARAUJO BELARMINO - Vistos. Fls. 583/589: Não obstante o disposto no art. 139 do Código de Processo Civil autorizar ao Magistrado "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (...)" inclusive no âmbito do processo/fase de execução/cumprimento de sentença, fica evidente que tais medidas não poderão ser aplicadas de maneira indiscriminada, sendo necessário, no entender deste Juízo, que guardem relação com a questão objeto dos autos, que viabilizem, de forma concreta, o cumprimento da ordem judicial/satisfação da execução e não ofendam os direitos e garantias previstos na Constituição Federal. No caso em tela, diante do insucesso na localização de bens penhoráveis que garantissem a satisfação da execução, o(a) exequente pretende que seja determinada a suspensão da CNH e o bloqueio de todos os cartões de crédito e passaporte pertencentes ao(à) executado(a) (fls. 583/589). Verifica-se, no entanto, que tais medidas não guardam qualquer relação com o que se pretende nestes autos, bem como não há nada que indique que os seus deferimentos viabilizariam a satisfação do crédito perseguido, razão pela qual indefiro os pedidos formulados. Requeira o (a) exequente o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, prazo quinze dias.No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, quanto aos mais, remeto o exequente à decisão d efls. 453/454, itens 1 e 2. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP), DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013949-04.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vikmais Implementos para Piscinas Eirelli Me - Leonardo Henrique de Araujo Belarmino - - LEONARDO HENRIQUE ARAUJO BELARMINO - Vistos. 1 - Fls. 450/452: Ciência ao executado da discordância do credor quanto aos termos do acordo. 2 - Quanto ao mandado de levantamento, consigno que os autos estão na fila própria para cumprimento. Aguarde-se. 3 - A reiteração do requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854) deve ser aferida à luz da razoabilidade (STJ, AgRg no AREsp 415-.638-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 7.11.13; AgRg no REsp 1.311.126-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 14.5.13). Agravo de instrumento. Pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud. Pretensão de repetição da diligência. Possibilidade de repetição desde que justificada e após transcorrido período razoável, não inferior a um ano. Pesquisa recente sem qualquer indicação de alteração da condição econômica do devedor. Decisão que indeferiu o pedido mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2109945-14.2025.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2025; Data de Registro: 29/04/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pesquisas infrutíferas Autos arquivados Desarquivamento com pedido de bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud, bem como de pesquisas de bens junto aos sistema Infojud e Renajud Princípio da máxima efetividade da execução Possibilidade de novas diligências desde que justificadas e dentro de períodos razoáveis, não inferiores a um ano Execução que se realiza no interesse do credor - Precedentes do STJ e deste Tribunal Atuação jurisdicional imprescindível Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2091525-97.2021.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2021; Data de Registro: 24/05/2021) Assim, e considerando a boa gestão da unidade (UPJ), incumbida do cumprimento das ordens de todas as varas cíveis, indefiro novo pedido de bloqueio de ativos financeiros via sisbajud, posto que recém realizado, com encerramento da "teimosinha" em 19/04/2025. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP), DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Alberto Soares dos Reis (OAB 329956/SP), Douglas Largatera de Carvalho (OAB 519327/SP) Processo 1013949-04.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vikmais Implementos para Piscinas Eirelli Me - Exectdo: Leonardo Henrique de Araujo Belarmino, LEONARDO HENRIQUE ARAUJO BELARMINO - Vistos. 1 - Fls. 450/452: Ciência ao executado da discordância do credor quanto aos termos do acordo. 2 - Quanto ao mandado de levantamento, consigno que os autos estão na fila própria para cumprimento. Aguarde-se. 3 - A reiteração do requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854) deve ser aferida à luz da razoabilidade (STJ, AgRg no AREsp 415-.638-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 7.11.13; AgRg no REsp 1.311.126-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 14.5.13). Agravo de instrumento. Pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud. Pretensão de repetição da diligência. Possibilidade de repetição desde que justificada e após transcorrido período razoável, não inferior a um ano. Pesquisa recente sem qualquer indicação de alteração da condição econômica do devedor. Decisão que indeferiu o pedido mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2109945-14.2025.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2025; Data de Registro: 29/04/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pesquisas infrutíferas Autos arquivados Desarquivamento com pedido de bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud, bem como de pesquisas de bens junto aos sistema Infojud e Renajud Princípio da máxima efetividade da execução Possibilidade de novas diligências desde que justificadas e dentro de períodos razoáveis, não inferiores a um ano Execução que se realiza no interesse do credor - Precedentes do STJ e deste Tribunal Atuação jurisdicional imprescindível Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2091525-97.2021.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2021; Data de Registro: 24/05/2021) Assim, e considerando a boa gestão da unidade (UPJ), incumbida do cumprimento das ordens de todas as varas cíveis, indefiro novo pedido de bloqueio de ativos financeiros via sisbajud, posto que recém realizado, com encerramento da "teimosinha" em 19/04/2025. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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