Execução de Título Extrajudicial 1026551-20.2024.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026551-20.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1026551-20.2024.8.26.0564/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE VEICULOS - SICOOB CREDCEG ADVOGADO(A): ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB SP211574) DESPACHO/DECISÃO Atente-se a parte para que apenas caso não conste dos autos outros endereços pendentes de diligência, tampouco AR(s) com informação “ausente”, “assinado por terceiro”, ou outra situação que recomende a confirmação por oficial de justiça, e sem a devida confirmação, bem como notícia, seja por meio de AR, seja por certidão do oficial de justiça, acerca do falecimento do réu, sob pena de posterior declaração de nulidade dos atos, se o caso, fica deferida a citação do/a(s) requerido/a(s) por meio de edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 257 do CPC. Sendo identificada qualquer das situações acima, deverá a parte autora providenciar a diligência/regularização. Não havendo óbice, providencie(m) a parte autora o encaminhamento da minuta (em formato que possibilite a seleção e cópia do texto, preferencialmente DOC - Word) pelo e-mail institucional ([email protected]), informando igualmente nos autos.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026551-20.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10265512020248260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026551-20.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Diga(m) sobre a(s) certidão/ões negativa(s) do(s) oficial/is de justiça, no prazo legal. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026551-20.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Intime-se o Oficial de Justiça, por e-mail, a devolver o Mandado(p.381/382) devidamente cumprido ou justificar o motivo da sua não devolução. Prazo de cinco dias. Int. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 00:13

Ato ordinatório

26/12/2025, 01:56

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 15:50

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:36

Publicação

19/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026551-20.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Preliminarmente, não consta dos autos que a pessoa que assinou o AR de fls.330 tenha poderes para receber a citação, sendo estranha aos autos. A fim de se evitar nulidades futuras providencie a citação pessoal do requerido por carta precatória, se o caso, ou depositando o requerente as diligências do Oficial de Justiça para expedição de Mandado. Int. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 11:05

Mero expediente

18/11/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 11:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026551-20.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Vistos. No ver deste juízo, a busca de endereços se mostra irrelevante. Com a realização das pesquisas para a verificação de existência de bens conforme a seguir se determina, no caso de serem encontrados bens passíveis de constrição, a citação e intimação do executado poderá ser realizada a um só tempo e por edital, convertendo-se o arresto em penhora, no caso de não haver pagamento. Defiro o bloqueio de valores do(s) executado(s) via on line nos termos do convenio Sisbajud (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Leonardo Vieira de Sousa; Valor atualizado: R$ 7.933,09 No caso de não ter sido encontrado o(s) executado(s) e existindo valores/bens passíveis de constrição, com a efetiva comprovação nos autos, fica igualmente dispensada a lavratura do termo de arresto, procedendo-se a citação do executado para pagamento da dívida, por edital, sob pena da conversão do arresto em penhora (prosseguindo-se, portanto, nos termos do art. 830, § 2º, do CPC). Esclareço que, na hipótese do bloqueio recair sobre valores referentes a renda variável custodiados por alguma instituição financeira, poderá haver divergência entre o valor apontado como bloqueado no extrato Sisbajud (cotação da data do bloqueio) e o valor efetivamente transferido para conta judicial (cotado pela data da liquidação). Caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação ao débito exequendo, este será desbloqueado independente de nova determinação. Da mesma forma, o excedente, quando o bloqueio atingir valor superior ao montante total da ordem incluída. Por meio do convênio Renajud proceda-se à pesquisa de veículos de titularidade do(s) executado(s) LEONARDO VIEIRA DE SOUSA, CPF 23055364880, bem como a consulta às últimas 2 declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, juntando-se os respectivos extratos e atentando-se para o Provimento CG º 21/2018 (*em se tratando de autos digitais). Realizada a pesquisa Renajud, com a localização de veículos de titularidade do(s) executado(s) supra, e havendo necessidade de informações adicionais, fica desde já deferida a obtenção, junto ao DETRAN, de informações detalhadas sobre registros e eventuais eventos relevantes relacionados ao(s) r. bem(ns), inclusive restrições/gravames de toda a natureza, comunicações de venda, dados de credor fiduciário, endereço do titular do veículo constante do cadastro. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela parte exequente, instruindo-a, necessariamente, com cópia do comprovante de pesquisa Renajud. O número dos autos constará do lado direito do r. comprovante, para fins de conferência. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, consigno que é possível à parte verificar nas declarações de bens e rendimentos obtidas junto à Receita Federal, os bens de propriedade do devedor sendo que eventual consulta junto à ARISP, poderá ser efetuada pelo exequente, sem a intervenção deste juízo. Caso já não tenha feito, fica a parte exequente intimada a providenciar o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s) (código 434-1), ou a complementar eventual recolhimento anteriormente efetuado, referente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) já realizada(s), inclusive às com resultado negativo, nos termos do Provimento nº 2684/2023 do CSM, sob pena de não deferimento de eventual novo requerimento. Realizadas as pesquisas solicitadas, restando infrutífera a busca de bens, após as conferências de praxe pelo serventuário quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Nova pesquisa Sisbajud somente será realizada após decorrido um ano, contado da data da realização da pesquisa. Intime-se. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026551-20.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - No ver deste juízo, a busca de endereços se mostra irrelevante. Com a realização das pesquisas para a verificação de existência de bens conforme a seguir se determina, no caso de serem encontrados bens passíveis de constrição, a citação e intimação da executada poderá ser realizada a um só tempo e por edital, convertendo-se o arresto em penhora, no caso de não haver pagamento. Assim, priorizando a efetividade do processo, providencie o credor o recolhimento das taxas instituídas pelo Comunicado de nº 170/11 CSM, para que seja realizada a pesquisa de bens do executado pelos meios eletrônicos (Bacenjud, Infojud e Renajud), na forma do art. 854 do CPC. Anoto que a penhora de bens no domicílio do devedor, no mais das vezes esbarra na proteção do bem de família consoante dispõe o § único, artigo 1º, da Lei nº 8.009/90. Assim, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência fica de antemão indeferida, ressalvada a hipótese de o devedor possuir bens imóveis passíveis de penhora. Nesse caso, caberá ao credor indicá-los expressamente bem como noticiar que não se trata de bem protegido pela Lei nº 8.009/90, a fim de evitar providências inúteis e sucumbência em eventuais embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença. Em outros termos, para maior probabilidade de êxito na pretensão há que se priorizar a pesquisa de bens pelos meios eletrônicos (Bacenjud para penhora de ativos financeiros, Renajud para pesquisa e constrição de veículos e Infojud para pesquisa de bens junto a Receita Federal). Requerimentos em fases diversas causam apenas retardo processual, de modo que, se o credor optar por apenas um dos instrumentos, deve-se entender, a princípio, que não se interessou pelos demais. Assim, efetivada a medida expressamente requerida, caso reste infrutífera, os autos serão remetidos imediatamente ao arquivo, na forma do art.921, III, do CPC. Nesse caso, nada impede que haja a renovação das mesmas solicitações, desde que o credor tenha fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou ainda, caso transcorra tempo relevante (mais de dois anos). Como regra, não serão admitidos pedidos sucessivos das mesmas medidas ou de outras pelas quais o credor não se interessou anteriormente, apenas para evitar o arquivamento dos autos, em franco prejuízo ao princípio da efetividade do processo (artigo LXXVIII, Constituição Federal). Incumbe ao credor, portanto, depois de decorrido o prazo para embargos (se o caso), indicar desde logo e de uma só vez, todos os meios de bloqueio ou pesquisa nos quais tenha interesse, no prazo de cinco dias. Na hipótese de inércia ou das medidas serem infrutíferas, os autos serão arquivados, com base nesta decisão, aplicando-se posteriormente o artigo 203, § 4º, do CPC. Intime-se o interessado a providenciar o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s) (código 434-1) para obtenção dos informes solicitados, nos termos do Provimento nº 2684/2023 do CSM a seguir transcrito: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: 01 UFESP, correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: 01 UFESP, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca REITERADA de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio,penhora e transferência): 03 UFESPs. 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): 01 UFESP. COMUNICA, ainda, que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. COMUNICA, ainda, que os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. COMUNICA, finalmente, que fica revogado o Comunicado CSM 97/2010. Deverá o interessado discriminar seu pedido, especificando a(s) consulta(s) pretendida(s) e os dados pertinentes do consultado (CPF e RG), de uma só vez, sob pena de presumir desinteresse. Comprovado o recolhimento, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)

09/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(155)