Monitória 1003556-89.2023.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaChequeMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mirandopolis

Partes do Processo

VALDECI TEIXEIRA ROQUE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO

OAB/SP 471854·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

31/03/2026, 20:03

Ato ordinatório

07/12/2025, 23:26

Ato ordinatório

11/10/2025, 21:26

Ato ordinatório

25/09/2025, 00:03

Ato ordinatório

24/08/2025, 08:30

Publicação

01/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003556-89.2023.8.26.0356 - Monitória - Pagamento - Valdeci Teixeira Roque - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, aguardando-se por 1 (um) ano. Decorridos, manifeste-se a autora/exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO (OAB 471854/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 20:06

Por decisão judicial

30/06/2025, 19:29

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:51

Publicação

11/06/2025, 15:54

Publicação

11/06/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003556-89.2023.8.26.0356 - Monitória - Pagamento - Valdeci Teixeira Roque - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO (OAB 471854/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 10:34

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório

31/03/2026, 20:03

Ato ordinatório

07/12/2025, 23:26

Ato ordinatório

11/10/2025, 21:26

Ato ordinatório

25/09/2025, 00:03

Ato ordinatório

24/08/2025, 08:30

Documentos

•01/07/2025, 00:00

Publicação

01/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003556-89.2023.8.26.0356 - Monitória - Pagamento - Valdeci Teixeira Roque - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, aguardando-se por 1 (um) ano. Decorridos, manifeste-se a autora/exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO (OAB 471854/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 20:06

Por decisão judicial

30/06/2025, 19:29

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:51

Publicação

11/06/2025, 15:54

Publicação

11/06/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003556-89.2023.8.26.0356 - Monitória - Pagamento - Valdeci Teixeira Roque - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO (OAB 471854/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 10:34

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 10:20

Publicação

16/05/2025, 11:12

Publicação

16/05/2025, 11:12

Publicação

16/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Vinícius Costalongo (OAB 471854/SP) Processo 1003556-89.2023.8.26.0356 - Monitória - Reqte: Valdeci Teixeira Roque - Vistos. Nos termos do artigo 779, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, tão somente o devedor, constante no título executivo extrajudicial, pode ser sujeito passivo na execução, de modo que não é admissível a inclusão de terceiro estranho à relação negocial, somente pela sua condição de cônjuge ou companheira do emissor do título. Com efeito, a inclusão no polo passivo acarretaria a subordinação integral de seu patrimônio aos atos executórios, consequência que não se coaduna com a ordem jurídica, pois, na comunhão parcial há bens que não se comunicam. Ademais, o artigo 790, inciso IV, do Código de Processo Civil é claro ao dispor que os bens do cônjuge podem ser submetidos à execução, e não a sua pessoa, de modo que se mostra inadmissível sua inclusão no polo passivo, como devedor solidário. Assim sendo, como a dívida executada se fundamenta em título emitido exclusivamente pela parte executada, sua suposta companheira ou esposa é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, nos termos do artigo 779, inc. I, do Código de Processo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 119/121. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 05:43

Indeferimento

15/05/2025, 03:48

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 15:14

Publicação

07/03/2025, 22:24

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 13:47

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:43

Publicação

15/01/2025, 23:05

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 12:11

Outras Decisões

15/01/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 09:31

Publicação

11/12/2024, 22:01

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 00:23

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2024, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 15:50

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 09:22

Publicação

21/10/2024, 22:20

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 12:07

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:00

Publicação

02/10/2024, 23:02

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 10:44

Outras Decisões

02/10/2024, 10:17

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 07:41

Publicação

20/09/2024, 22:13

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 10:40

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:11

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 18:57

Publicação

12/09/2024, 22:01

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:40

Ato ordinatório

11/09/2024, 16:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/09/2024, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2024, 17:23

Ato ordinatório

28/08/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:56

Publicação

27/08/2024, 23:23

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 12:12

Ato ordinatório

27/08/2024, 11:34

Publicação

26/08/2024, 21:09

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 09:05

Mero expediente

26/08/2024, 08:48

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 22:43

Publicação

08/08/2024, 22:03

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 05:58

Publicação

07/08/2024, 22:08

Ato ordinatório

07/08/2024, 14:34

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 10:36

Outras Decisões

07/08/2024, 10:03

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 21:39

Publicação

12/04/2024, 00:21

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 10:36

Outras Decisões

11/04/2024, 09:18

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:56

Publicação

07/02/2024, 21:49

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 11:11

Outras Decisões

06/02/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:44

Publicação

10/11/2023, 23:02

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 12:10

Ato ordinatório

10/11/2023, 10:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2023, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 10:29

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 09:32

Publicação

24/10/2023, 21:48

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 00:41

Outras Decisões

23/10/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 09:06

Publicação

03/10/2023, 23:58

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 10:42

Mero expediente

03/10/2023, 10:21

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 09:24

Distribuição (sorteio)

14/09/2023, 19:40

Intimação

•11/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00