Execução de Título Extrajudicial 1000950-31.2025.8.26.0223 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000950-31.2025.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000950-31.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ubatuba - Vincenzo Di Gennaro - Leonardo de Campos Penin e outro - Vistos. Fls. 301: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início em 24/08/2026 às 14:30 horas, com encerramento em 27/08/2026 às 14:30 horas; 2ª Praça início em 27/08/2026 às 14:31 horas e encerramento dia 16/09/2026 às 14:30 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. - ADV: RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 149842/SP)

16/07/2026, 00:00

Publicação

26/06/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000950-31.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ubatuba - Vincenzo Di Gennaro - Leonardo de Campos Penin e outro - Vistos. Dê-se ciência ao leiloeiro, via e-mail, dos documentos de fls. 286/296. Int. - ADV: RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 149842/SP)

26/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 17:02

Mero expediente

25/06/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 09:36

Publicação

25/06/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000950-31.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ubatuba - Vincenzo Di Gennaro - Leonardo de Campos Penin e outro - À parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, cumprindo-se a determinação de fls. 263. - ADV: LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 149842/SP)

25/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 13:38

Ato ordinatório

24/06/2026, 13:09

Publicação

10/06/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000950-31.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ubatuba - Vincenzo Di Gennaro - Leonardo de Campos Penin e outro - Vistos. Rejeito a arguição de nulidade suscitada pelo executado, por seus próprios fundamentos e pelos expostos pela parte exequente. Mantenho a penhora e os demais atos processuais já praticados. Prossiga-se. Int. - ADV: RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 149842/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP)

10/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 12:02

Mero expediente

09/06/2026, 11:16

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000950-31.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ubatuba - Vistos, 1) Tendo em vista a concordância do exequente e a ausência de impugnação do executado, homologo o laudo de avaliação de fls. 192/226, ficando o bem penhorado avaliado em R$289.000,00, para fevereiro de 2026. 2) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 3) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, [email protected], para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 4) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 5) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 6) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int. - ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP)

17/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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