Procedimento Comum Cível 1026877-77.2024.8.26.0564 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1026877-77.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1026877-77.2024.8.26.0564/SP Assunto: Indenização por Dano Moral AUTOR: CLAUDIO ROBERTO LUIZ ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO LUIZ (OAB SP274936) ATO ORDINATÓRIO O cumprimento de sentença no eproc deve ser protocolado como processo autônomo, vinculado ao processo originário, com novo número de distribuição e instruído com os documentos necessários. Orientações no Infoeproc nº 17. Local: São Bernardo do Campo

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1026877-77.2024.8.26.0564/SP AUTOR: CLAUDIO ROBERTO LUIZ ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO LUIZ (OAB SP274936) RÉU: MARIA DE FATIMA BUENO RANGEL ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB SP223301) RÉU: PAULO SERGIO RANGEL ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB SP223301) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o V. Acórdão. Iniciada a execução de sentença/sucumbência deverá ser observado pelo interessado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017, cabendo à/ao(s) exequente(s), salvo gratuidade deferida, o recolhimento da taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Sem prejuízo, deverá o exequente atentar-se para não cumulação no mesmo incidente de execuções de obrigações com procedimentos diversos, nos termos do artigo 780, do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade. Decorrido prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com movimentação específica.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026877-77.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio Roberto Luiz - Maria de Fatima Bueno Rangel - - Paulo Sergio Rangel e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10268777720248260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), CLAUDIO ROBERTO LUIZ (OAB 274936/SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 21:58

Petição

15/04/2026, 15:44

Documento (Certidão)

15/04/2026, 11:46

Recebimento

30/03/2026, 17:53

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:27

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Carlos Roberto dos Santos (Revel) - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso adesivo dos réus. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROTESTO DE TÍTULO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DE AMBAS AS PARTES PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO POR DÉBITO DE IPTU EM DESFAVOR DO AUTOR, QUE MESMO APÓS A ALIENAÇÃO DO BEM PERMANECEU INDEVIDAMENTE VINCULADO AO IMÓVEL PARA FINS TRIBUTÁRIOS, POR DESÍDIA DOS RÉUS/APELANTES E DOS CORRÉUS REVÉIS/APELADOS, QUE DEIXARAM DE CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO DE ATUALIZAREM O CADASTRO JUNTO AO MUNICÍPIO DANOS MORAIS CONFIGURADOS PRECEDENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO ORIGINALMENTE EM R$ 2.000,00 QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 E NÃO NO MONTANTE SUPERIOR PRETENDIDO PELO AUTOR SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA EM DESFAVOR DOS RÉUS (TEMA 1059/STJ) - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO ADESIVO DOS RÉUS NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Roberto Luiz (OAB: 274936/SP) (Causa própria) - Bruno Rafael Fonseca Gomes (OAB: 223301/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026877-77.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Claudio Roberto Luiz - Apda/Apte: Maria de Fatima Bueno Rangel e outro - Apelada: Danieli Aparecida Costa Silva (Revel) -

26/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:14

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Carlos Roberto dos Santos (Revel) - Apelação Cível Processo nº 1026877-77.2024.8.26.0564 Relator(a): MARCELO IELO AMARO Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 525 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 29 de janeiro de 2026. BRUNO MARTINS FARIAS M374252 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Claudio Roberto Luiz (OAB: 274936/SP) (Causa própria) - Bruno Rafael Fonseca Gomes (OAB: 223301/SP) - 3º andar Nº 1026877-77.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Claudio Roberto Luiz - Apda/Apte: Maria de Fatima Bueno Rangel - Apdo/Apte: Paulo Sergio Rangel - Apelada: Danieli Aparecida Costa Silva (Revel) -

30/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Carlos Roberto dos Santos (Revel); Apda/Apte: Maria de Fatima Bueno Rangel; Advogado: Bruno Rafael Fonseca Gomes (OAB: 223301/SP); Apdo/Apte: Paulo Sergio Rangel; Advogado: Bruno Rafael Fonseca Gomes (OAB: 223301/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/11/2025 1026877-77.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; MARCELO IELO AMARO; Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026877-77.2024.8.26.0564; Espécies de Títulos de Crédito; Apte/Apdo: Claudio Roberto Luiz; Advogado: Claudio Roberto Luiz (OAB: 274936/SP) (Causa própria); Apelada: Danieli Aparecida Costa Silva (Revel);

06/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Carlos Roberto dos Santos (Revel) - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso adesivo dos réus. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROTESTO DE TÍTULO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DE AMBAS AS PARTES PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO POR DÉBITO DE IPTU EM DESFAVOR DO AUTOR, QUE MESMO APÓS A ALIENAÇÃO DO BEM PERMANECEU INDEVIDAMENTE VINCULADO AO IMÓVEL PARA FINS TRIBUTÁRIOS, POR DESÍDIA DOS RÉUS/APELANTES E DOS CORRÉUS REVÉIS/APELADOS, QUE DEIXARAM DE CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO DE ATUALIZAREM O CADASTRO JUNTO AO MUNICÍPIO DANOS MORAIS CONFIGURADOS PRECEDENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO ORIGINALMENTE EM R$ 2.000,00 QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 E NÃO NO MONTANTE SUPERIOR PRETENDIDO PELO AUTOR SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA EM DESFAVOR DOS RÉUS (TEMA 1059/STJ) - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO ADESIVO DOS RÉUS NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Roberto Luiz (OAB: 274936/SP) (Causa própria) - Bruno Rafael Fonseca Gomes (OAB: 223301/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026877-77.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Claudio Roberto Luiz - Apda/Apte: Maria de Fatima Bueno Rangel e outro - Apelada: Danieli Aparecida Costa Silva (Revel) -

26/02/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Documento (Certidão)

Recebimento

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