Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1005789-18.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Eduardo Franco de Brito - Pkl One Participações S/A -
Vistos. Fls. 343/366: Anote-se. Após, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA)
09/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/02/2026, 17:06
Mero expediente
06/02/2026, 16:29
Conclusão (para despacho)
06/02/2026, 16:25
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 15:36
Definitivo
30/01/2026, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2026, 14:19
Publicação
14/11/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1005789-18.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Eduardo Franco de Brito - Pkl One Participações S/A -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada, observando-se o Comunicado CG 438/2016. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA)
14/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/11/2025, 11:08
Outras Decisões
13/11/2025, 10:53
Conclusão (para despacho)
13/11/2025, 09:26
Recebimento
12/11/2025, 15:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Carlos Eduardo Franco de Brito (Justiça Gratuita) -
Apelado: Pkl One Participações S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - JULGAMENTO EXTRA PETITA NO TOCANTE À DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DESTE CAPÍTULO (ART. 492, DO CPC) - PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DEMONSTRADA, HAJA VISTA AS FATURAS POSSUÍREM INFORMAÇÕES CLARAS A RESPEITO DO TIPO DE CONTRATAÇÃO E INDICAREM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, COM A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS COMPRAS - DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 31, DO CDC) CUMPRIDO, MEDIANTE INFORMAÇÕES CONSTANTES DAS FATURAS - VÍCIO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO CONTRATUAL - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - VALORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO BENEFICIÁRIO - SUCUMBÊNCIA RECURSAL - ART. 85, § 11, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (COM OBSERVAÇÃO). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005789-18.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia -
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Intimação
Intimação - Processo 1005789-18.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Eduardo Franco de Brito - Pkl One Participações S/A -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada, observando-se o Comunicado CG 438/2016. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA)
14/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/11/2025, 11:08
Outras Decisões
13/11/2025, 10:53
Conclusão (para despacho)
13/11/2025, 09:26
Recebimento
12/11/2025, 15:11
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Carlos Eduardo Franco de Brito (Justiça Gratuita) -
Apelado: Pkl One Participações S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - JULGAMENTO EXTRA PETITA NO TOCANTE À DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DESTE CAPÍTULO (ART. 492, DO CPC) - PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DEMONSTRADA, HAJA VISTA AS FATURAS POSSUÍREM INFORMAÇÕES CLARAS A RESPEITO DO TIPO DE CONTRATAÇÃO E INDICAREM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, COM A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS COMPRAS - DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 31, DO CDC) CUMPRIDO, MEDIANTE INFORMAÇÕES CONSTANTES DAS FATURAS - VÍCIO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO CONTRATUAL - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - VALORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO BENEFICIÁRIO - SUCUMBÊNCIA RECURSAL - ART. 85, § 11, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (COM OBSERVAÇÃO). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005789-18.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia -
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Carlos Eduardo Franco de Brito (Justiça Gratuita); Advogada: Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP);
Apelado: Pkl One Participações S/A; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/08/2025 1005789-18.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO PODESTÁ; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005789-18.2024.8.26.0229; Empréstimo consignado;
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Carlos Eduardo Franco de Brito (Justiça Gratuita); Advogada: Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP);
Apelado: Pkl One Participações S/A; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1005789-18.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005789-18.2024.8.26.0229; Assunto: Empréstimo consignado;
11/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/08/2025, 11:40
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2025, 11:32
Publicação
17/06/2025, 04:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1005789-18.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Eduardo Franco de Brito - Pkl One Participações S/A -
Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Nos termos disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Cumpra a serventia o contido no artigo 102 das NSCGJ, certificando a existência/inexistência de mídia digital e o seu encaminhamento, bem como eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso. Caso haja mídia digital e/ou objeto a ser encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.275 § 3º das NSCGJ, intime-se o APELANTE para recolher a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, observando eventual isenção à parte beneficiária da Justiça Gratuita e da isenção legal (art 1.007 § 1º do CPC). Intime-se - ADV: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP)
17/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/06/2025, 15:08
Outras Decisões
16/06/2025, 14:09
Conclusão (para decisão)
16/06/2025, 11:48
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 11:47
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 19:18
Publicação
16/05/2025, 08:53
Publicação
16/05/2025, 08:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Cristine Andraus Filardi (OAB 409698/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 1005789-18.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo Franco de Brito - Reqdo: Pkl One Participações S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024 - Contrarrazões de apelação").