Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003189-35.2024.8.26.0619 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003189-35.2024.8.26.0619 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2026, 11:04

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 11:03

Publicação

17/12/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003189-35.2024.8.26.0619 (processo principal 1001682-22.2024.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Francieli Cristina dos Santos Rodrigues - Vistos. Diante do pagamento efetuado no incidente da Requisição de Pequeno Valor em apenso, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. P.I., com a remessa dos autos ao arquivo. - ADV: ANTÔNIO GALASSI NETO (OAB 398704/SP)

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:28

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 11:04

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003189-35.2024.8.26.0619/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Francieli Cristina dos Santos Rodrigues - Vistos. Diante do mandado de levantamento retro, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente incidente de requisição de pequeno valor, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), anotando-se que o trânsito em julgado desta decisão se opera nesta data independentemente de certidão. Desnecessária a comunicação à DEPRE da extinção da RPV, ante os termos da Portaria nº 10.213/2023, publicada no DJE de 23/02/2023. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença. ARQUIVE-SE com baixa definitiva, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: ANTÔNIO GALASSI NETO (OAB 398704/SP)

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:16

Ato ordinatório

12/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003189-35.2024.8.26.0619/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Francieli Cristina dos Santos Rodrigues - Vistos. Cuida-se de pedido de sequestro de valores formulado pela parte credora em face da Fazenda Pública Municipal diante do não pagamento da requisição de pequeno valor (RPV) no prazo legal. O sequestro é medida administrativa de caráter excepcional. Por ora, intime-se a unidade devedora para que, em 10 dias, comprove o pagamento realizado, promova-o ou preste informações. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO GALASSI NETO (OAB 398704/SP)

25/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 01:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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