Execução de Título Extrajudicial 1004575-65.2023.8.26.0022 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004575-65.2023.8.26.0022 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004575-65.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Posto de Combustiveis J. J. Brolesi Ltda (Nome Fantasia: Posto Portal) e outro - Joelice Regina Brolesi - Fls. 10068/10072: Ciente. Considerando a liminar determinada no Agravo de Instrumento nº 2035975-44.2026.8.26.0000, atentem-se quanto ao atual percentual (10%) incidente sobre os recebíveis de cartão de crédito e débito de titularidade da empresa executada POSTO DE COMBUSTÍVEIS J.J. BROLESI LTDA (NOME FANTASIA: POSTO PORTAL), CNPJ 03.137.422/0001-00 e JEVERSON VANDERLEI BROLESI, CPF 286.518.038-77, até o limite de R$ 187.435,93. Comuniquem-se às empresas de cartões de crédito, em retificação ao ofício datado de 22/01/2026, a saber: STONE PAGAMENTOS S/A: Avenida Doutora Ruth Cardoso, nº 7221, conjunto 2101, 20º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-902. REDECARD S/A: Avenida Eusébio Matoso, nº 891, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05423-901. CIELO S/A (Companhia Brasileira de Meios de Pagamento): Alameda Xingu, nº 512, 21º ao 25º andar, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06455-030. GETNET S/A: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041, conjunto 121, bloco A, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04543-011. SAFRAPAY: Avenida Paulista, nº 2100, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-930. PAYPAL: Avenida Paulista, nº 1048, andares 8, 13 e 17, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-100. PICPAY: Avenida Manuel Bandeira, nº 291, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05317-020. PAGSEGURO: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-002. MERCADO PAGO: Avenida das Nações Unidas, nº 3003, Bonfim, Osasco/SP, CEP 06233-903. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como oficio requisitório para a finalidade acima descrita, cabendo ao interessado o encaminhamento. INTIME-SE. - ADV: ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), FERNANDO GABRIEL CAZOTTO (OAB 75316/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004575-65.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Posto de Combustiveis J. J. Brolesi Ltda (Nome Fantasia: Posto Portal) e outro - Joelice Regina Brolesi - (nota do cartório: Digam as partes no prazo legal, com relação a manifestação do Perito Judicial de fls. 10076/10080). - ADV: ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), FERNANDO GABRIEL CAZOTTO (OAB 75316/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004575-65.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Posto de Combustiveis J. J. Brolesi Ltda (Nome Fantasia: Posto Portal) e outro - Joelice Regina Brolesi - Fls. 1092/1103: Dê-se nova vista ao perito. Fls. 1118/1136: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se o nela determinado. Ciência às partes acerca dos ofícios respondidos nos autos.(fls. 10054 e seguintes). Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC). - ADV: ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), FERNANDO GABRIEL CAZOTTO (OAB 75316/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004575-65.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Posto de Combustiveis J. J. Brolesi Ltda (Nome Fantasia: Posto Portal) e outro - Joelice Regina Brolesi - (notas:1-ciência que foi expedido ofício, encontrando-sereferido documento a disposição para impressão pelopróprio interessado, que deverá comprovar sua postagemou entrega em até dez dias) - ADV: FERNANDO GABRIEL CAZOTTO (OAB 75316/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 10:32

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 09:47

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004575-65.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Posto de Combustiveis J. J. Brolesi Ltda (Nome Fantasia: Posto Portal) e outro - VISTOS. Diga o exequente sobre os veículos bloqueados através do sistema RENAJUD fls. 124, em 5 dias, sob pena de liberação. Outrossim, providencie o exequente planilha atualizada de seu crédito HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 786/849, em relação à penhora de fls. 111 (meação matrículas 38.418 e 43.877) 1- Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 881 e seguintes do novo CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s). Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum e isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. 2- Para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o(a) leiloeiro(a) Tiago Clemente Sampaio - JUCESP nº 1089 - MULTIPLIQUE LEILÕES, e-mail [email protected], portal www.multipliqueleiloes.com.br, telefones (11) 5521-2717 e (11) 5521-2562, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Nos termos do Comunicado CG n.1082/2021 e Comunicado Conjunto n. 315/2023, para manifestações nos processos digitais, o Sr.Leiloeiro deverá realizar peticionamento eletrônico, na forma ali disciplinadas devendo, a serventia, registrar a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça(Art. 38 NSCGJ), e cadastrarno processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doLeiloeiro com o tipo de participação 416 - Gestor do Leilão Eletrônico". 2.1) O ato observará o disposto nos artigos 884 a 903 do CPC bem como artigos 254 a 277 das NCGJ, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail ([email protected]), pelo menos 45 dias antes do 1º pregão. O edital deverá ser encaminhado para o mesmo e-mail, oportunidade em que a serventia fará uma breve conferência antes de sua publicação. 2.2) Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do novo CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento), bem como arcará, o arrematante, com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor da arrematação, valor este em não incluído no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 2.3) Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), atentando-se ao disposto no item 2.4, abaixo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. Finalizado o segundo pregão sem licitantes, fica vedado ao Sr.Leiloeiro realização de novos pregões sem determinação judicial. 2.4) Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC), e o valor equivalente da cota-parte do(s) coproprietário(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. Contudo, deverá o Sr.Leiloeiro atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário (s) alheio(s) à execução, cota-parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos, nCPC). Havendo arrematação, será reservada a parte do cônjuge e/ou do (s) coproprietário(s) alheios à execução. 2.5.) O Sr.Leiloeiro deverá ainda providenciar certidão atualizada da propriedade e ônus do imóvel a ser leiloado, procedendo as intimações previstas no artigo 889 do novo CPC. 2.6) Todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889, ambos do CPC. 2.7) Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer a súmula respectiva, devidamente assinada pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, intimação do credor, do devedor, dos respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, o outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas em caso de dívida pendente, conforme acima já salientado), atos que correrão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. 2.8) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições. 2.9) O arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários e débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, despesas relativas a montagem/desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além da comissão do leiloeiro, acima fixada. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço O auto de arrematação será lavrado pelo gestor somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Sr.Leiloeiro. 2.10) Caso o credor não opte pela adjudicação (art. 874 do novo CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço exceto se houver penhoras averbadas no rosto dos autos, quando então deverá depositar o valor integral do preço para posterior instauração de concurso de credores, arcando, ainda, com o valor da comissão do Sr Leiloeiro que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao credor apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). 2.11) Caberá à serventia, antes da intimação do leiloeiro para início dos trabalhos, a observância da regularidade da penhora, atendendo aos requisitos legais. 2.12) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que eventual pedido de CANCELAMENTO DE LEILÃO em razão de acordo ou pagamento da divida, se ocorrido após a publicação de editais a) são devidos ao leiloeiro o reembolso das despesas suportadas para publicação de editais, intimações, etc, desde que devidamente comprovadas, e se ocorrido b) após a realização da alienação, é devida a comissão do leiloeiro (RES. 236, CNJ Art 7, §3º). Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC). INTIME-SE. Amparo, 05 de junho de 2025. - ADV: FERNANDO GABRIEL CAZOTTO (OAB 75316/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

06/06/2025, 00:00

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