Requisição de Pequeno Valor 1001007-51.2015.8.26.0562 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 1001007-51.2015.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001007-51.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Pedro Nuno Batista Magina - Vistos. Fls. 218/219: Não há fato novo. O polo ativo deste incidente é ocupado pelo procurador do autor, Dr. Pedro Magina. O valor de seu crédito foi objeto de RPV e, comunicada a penhora, anotada no rosto dos autos, o valor foi transferido para pagamento ao credor do causídico Pedro Magina. A questão já foi exaustivamente analisada e decidida. Reporto-me às decisões de fls. 193/194 e 205/206. A advogada Olinda não é parte neste incidente, de modo que não poderá apresentar petições em seu nome. Intime-se. - ADV: OLINDA CAETANO GARCIA (OAB 239463/SP)

17/04/2026, 00:00

Documento (Ofício)

08/04/2026, 10:56

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 21:10

Publicação

09/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001007-51.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Pedro Nuno Batista Magina - Vistos. Fls. 210: oficie-se novamente ao juízo da e. Segunda Vara Cível de São Vicente para que, aquele juízo, proceda à alteração de vinculação no Portal de Custas. Para conhecimento e fiel cumprimento pela Serventia, segue o item 16 do Comunicado Conjunto nº 318/2023: 16) Para transferência de valores integrais entre contas judiciais vinculadas a processos do TJSP, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta Vincular Contas, observando-se os seguintes procedimentos: 16.1) A Unidade Judicial, detentora do processo a receber o valor, deverá proceder à alteração de vinculação no Portal de Custas, indicando a razão pela qual se solicita a alteração de vínculo da conta no campo Motivo do Vínculo; 16.2) A solicitação de vinculação de contas ficará com o status Pendente de Envio, somente sendo liberada após a assinatura eletrônica do magistrado responsável pela unidade judicial solicitante; 16.3) Para que a transferência de vínculo ocorra, é necessária a assinatura do magistrado do processo detentor da conta judicial na qual está o valor a ser transferido; 16.4) A fim de agilizar a transferência de vínculo, a unidade judicial solicitante poderá informar o pedido de alteração de vínculo, por e-mail institucional ou via Teams, à unidade judicial para qual se solicitou a alteração de vínculo (grifei)" Cópia desta decisão servirá como OFÍCIO, desde que acompanhada do extrato de fls. 212. Intime-se. - ADV: OLINDA CAETANO GARCIA (OAB 239463/SP)

09/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:04

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 09:08

Outras Decisões

06/02/2026, 08:51

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:35

Documento (Ofício)

05/02/2026, 16:00

Publicação

05/02/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001007-51.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Pedro Nuno Batista Magina - Vistos. Fls. 200/204: Reporto-me à decisão de fls. 193/195. A advogada Olinda Caetano Garcia apresentou instrumento de mandato, juntado às fls. 202, a fim de regularizar a representação do requerente Pedro Nuno Batista Magina, já anotada no cadastro do feito no SAJ. Petições de fls. 200/201 e 203: as petições deverão ser feitas em nome do requerente PEDRO NUNO BATISTA MAGINA, ora representado pela advogada acima referida. A advogada não é parte nos autos, consoante já destacado, de modo que petições feitas em seu nome não poderão ser apreciadas. Com efeito, conforme já apontado na decisão de fls. 193/195, "A advogada Olinda Caetano Garcia não é credora da verba reclamada neste incidente, nem poderá exigir o pagamento de RPV em nome próprio, porquanto não é parte neste incidente. Essa condição poderia existir no caso de prévia cessão do crédito ora reclamado a seu favor, devidamente homologada em data anterior à penhora no rosto dos autos, que foi anotada em 24 de janeiro de 2025, de modo que em seu nome nada poderá aqui reclamar. O valor da penhora já foi objeto de decisão autorizando sua transferência para conta judicial vinculada ao Juízo que informou a constrição. Foi também ressaltado que "Pela decisão de fls. 112/113 foi destacado que o valor do crédito do requerente Pedro foi totalmente consumido pela penhora no rosto dos autos". Por fim, ainda em função da referida decisão, determino à advogada Olinda Caetano Garcia que esclareça em dez dias se continuará atuando nos autos principais e nos autos do incidente de precatório em apenso, nos quais representa o segurado José Jesus dos Santos, em vista do quanto informado nas petições anteriores. Não havendo interesse na representação do segurado José, a advogada Olinda Caetano Garcia deverá cumprir o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: OLINDA CAETANO GARCIA (OAB 239463/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:07

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001007-51.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Pedro Nuno Batista Magina - Vistos. Fls. 200/204: Reporto-me à decisão de fls. 193/195. A advogada Olinda Caetano Garcia apresentou instrumento de mandato, juntado às fls. 202, a fim de regularizar a representação do requerente Pedro Nuno Batista Magina, já anotada no cadastro do feito no SAJ. Petições de fls. 200/201 e 203: as petições deverão ser feitas em nome do requerente PEDRO NUNO BATISTA MAGINA, ora representado pela advogada acima referida. A advogada não é parte nos autos, consoante já destacado, de modo que petições feitas em seu nome não poderão ser apreciadas. Com efeito, conforme já apontado na decisão de fls. 193/195, "A advogada Olinda Caetano Garcia não é credora da verba reclamada neste incidente, nem poderá exigir o pagamento de RPV em nome próprio, porquanto não é parte neste incidente. Essa condição poderia existir no caso de prévia cessão do crédito ora reclamado a seu favor, devidamente homologada em data anterior à penhora no rosto dos autos, que foi anotada em 24 de janeiro de 2025, de modo que em seu nome nada poderá aqui reclamar. O valor da penhora já foi objeto de decisão autorizando sua transferência para conta judicial vinculada ao Juízo que informou a constrição. Foi também ressaltado que "Pela decisão de fls. 112/113 foi destacado que o valor do crédito do requerente Pedro foi totalmente consumido pela penhora no rosto dos autos". Por fim, ainda em função da referida decisão, determino à advogada Olinda Caetano Garcia que esclareça em dez dias se continuará atuando nos autos principais e nos autos do incidente de precatório em apenso, nos quais representa o segurado José Jesus dos Santos, em vista do quanto informado nas petições anteriores. Não havendo interesse na representação do segurado José, a advogada Olinda Caetano Garcia deverá cumprir o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: OLINDA CAETANO GARCIA (OAB 239463/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001007-51.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Pedro Nuno Batista Magina - Vistos. Superada a fase de cumprimento da sentença, pela decisão que homologou o cálculo do valor devido, de R$ 104.183,52, sendo R$ 90.594,37 o crédito principal e R$ 13.589,15, o valor dos honorários da sucumbência, foram instaurados dois incidentes, a saber, nos autos nº 1001007-51.2015.8.26.0562/01 o incidente de requisição da verba da sucumbência, em favor de Pedro Nuno Batista Magina e nos autos nº 1001007-51.2015.8.26.0562/02 o incidente de precatório do crédito do autor José de Jesus dos Santos. O advogado Pedro Nuno Batista Magina, procurador do autor José de Jesus dos Santos, firmou termo de substabelecimento sem reserva de poderes em favor da advogada Olinda Caetano Garcia, OAB/SP 239.463 em 01.04.2024 (fls. 694 dos autos principais). Do incidente de precatório. No incidente de precatório (autos nº 1001007-51.2015.8.26.0562/02) aguarda-se pagamento do crédito do autor, conforme comunicação da DEPRE (fls. 118 do referido incidente). Do incidente de requisição de pequeno valor. Neste incidente, instaurado em 18 de março de 2022 pelo advogado Pedro Nuno Batista Magina, titular do crédito (verba da sucumbência), foi determinada a regularização do termo, com juntada de peças faltantes, sem atendimento. Em 26 de setembro de 2022 houve comunicação de cessão de crédito em favor de Márcio de Araújo e Marcella Carlos Fernandez Cardeira (fls. 48/49). Pela decisão de fls. 57 foi determinado o cumprimento de providências para análise do pedido de homologação da cessão. As providências não foram atendidas. Em 16 de fevereiro de 2024 foi comunicada a desistência da cessão de crédito. Em 02 de abril de 2024 foi juntada cópia de termo de substabelecimento sem reserva de poderes em favor de Olinda Caetano Garcia, firmado pelo advogado Pedro Nuno Batista Magina, relativamente à procuração outorgada nos autos principais pelo segurado. Na ocasião, o processo principal já estava encerrado e aguardava-se o pagamento dos créditos (principal e da verba da sucumbência) nos incidentes em apenso instaurados em março de 2022. Anota-se que houve anotação de penhora no rosto dos autos relativamente ao crédito do requerente Pedro Magina (ofício juntado em 24.01.2025 - fls. 701/702 dos autos principais). O requerente Pedro foi intimado a retificar o termo de declaração do crédito reclamado (fls. 74/76), mas não se manifestou nos autos (certidão de fls. 77), pelo que foi determinado o arquivamento do incidente (fls. 78). Houve requerimento de desarquivamento do incidente e de retificação do valor do crédito, já realizado, com expedição de ofício requisitório (fls. 87) e pagamento efetuado em 08 de maio de 2025, comprovado pelo extrato de fls. 91. A advogada Olinda Caetano Garcia, OAB/SP 239.463, apresentou petições, inicialmente em nome do requerente Pedro, juntando formulários de MLE, ora com a indicação de seu nome como destinatária do crédito (fls. 100), ora como beneficiária (fls. 111). Pela decisão de fls. 112/113 foi destacado que o valor do crédito do requerente Pedro foi totalmente consumido pela penhora no rosto dos autos. O processo deve ser chamado a ordem. Pelo substabelecimento firmado foram transferidos os poderes de representação que José Jesus dos Santos outorgou a Pedro Nuno Batista Magina, de modo que a advogada Olinda Caetano Garcia passou a representar o segurado José a partir de 02.04.2024. Não houve outorga de procuração de Pedro Nuno Batista Magina para Olinda Caetano Garcia, de modo que para falar em nome do requente (até então atuando em causa própria relativamente ao recebimento de seu crédito por RPV), a causídica deverá regularizar sua representação neste incidente, destacando-se que, apresentada a procuração, ainda assim, permanecerá como credor Pedro Nuno Batista Magina. A representação processual (substabelecimento sem reserva de poderes relativamente à procuração outorgada pelo segurado José para o advogado Pedro Magina) não autoriza a advogada Olinda a falar em nome do requerente Pedro. Para falar em nome do requerente Pedro a advogada deverá juntar procuração por ele firmada outorgando-lhe poderes de representação neste incidente. Regularizada a representação do requerente Pedro neste incidente, ainda assim, destaco que o valor do crédito da sucumbência já estava integralizado como crédito de Pedro Nuno Batista Magina desde a homologação do cálculo (fls. 681 dos autos principais), tanto assim que este incidente foi instaurado em 18 de março 2022. A advogada Olinda Caetano Garcia não é credora da verba reclamada neste incidente, nem poderá exigir o pagamento de RPV em nome próprio, porquanto não é parte neste incidente. Essa condição poderia existir no caso de prévia cessão do crédito ora reclamado a seu favor, devidamente homologada em data anterior à penhora no rosto dos autos, que foi anotada em 24 de janeiro de 2025, de modo que em seu nome nada poderá aqui reclamar. O valor da penhora já foi objeto de decisão autorizando sua transferência para conta judicial vinculada ao Juízo que informou a constrição. Destarte, regularize a causídica sua representação, apresentando procuração outorgada pelo requerente Pedro Nuno Batista Magina no prazo de dez dias para poder atuar em nome dele neste feito. Sem prejuízo, continuará atuando nos autos principais e nos autos do incidente de precatório em apenso, nos quais representa o segurado José Jesus dos Santos, devendo esclarecer se a representação do segurado será mantida, em vista do quanto informado nas petições anteriores. Prazo: dez dias. Não havendo interesse na representação do segurado José, a advogada Olinda Caetano Garcia deverá cumprir o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil. No silêncio, presumir-se-á a manutenção da representação processual. Int. - ADV: OLINDA CAETANO GARCIA (OAB 239463/SP)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001007-51.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Pedro Nuno Batista Magina - Vistos. Anoto que há penhora no rosto dos autos em face de Pedro Nunes Batista Magina, anotada às fls. 702 do processo principal. Considerando que o valor atualizado do crédito perseguido no juízo de origem da penhora atinge a monta de R$ 328.361,14 (fls. 701 dos autos principais), ou seja, engloba o total depositado nestes autos, no importe de R$ 20.740,26 (fls. 91), e nos exatos termos do item 16 do Comunicado Conjunto nº 318/2023, comunique-se ao juízo da 2ª Vara Cível de São Vicente, autos nº 1015580-29.2023.8.26.0590, para que aquele juízo proceda à alteração de vinculação no Portal de Custas. Para conhecimento e fiel cumprimento pela Serventia, segue o item 16 do Comunicado Conjunto nº 318/2023: 16) Para transferência de valores integrais entre contas judiciais vinculadas a processos do TJSP, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta Vincular Contas, observando-se os seguintes procedimentos:16.1) A Unidade Judicial, detentora do processo a receber o valor, deverá proceder à alteração de vinculação no Portal de Custas, indicando a razão pela qual se solicita a alteração de vínculo da conta no campo Motivo do Vínculo;16.2) A solicitação de vinculação de contas ficará com o status Pendente de Envio, somente sendo liberada após a assinatura eletrônica do magistrado responsável pela unidade judicial solicitante;16.3) Para que a transferência de vínculo ocorra, é necessária a assinatura do magistrado do processo detentor da conta judicial na qual está o valor a ser transferido;16.4) A fim de agilizar a transferência de vínculo, a unidade judicial solicitante poderá informar o pedido de alteração de vínculo, por e-mail institucional ou via Teams, à unidade judicial para qual se solicitou a alteração de vínculo (grifei). Comunique-se com presteza à 2ª Vara Cível de São Vicente, enviando cópia deste ofício e do extrato de fls. 91 por e-mail, com notificação de entrega. Aguarde-se a informação de alteração de vínculo, quando então o Coordenador se incumbirá de notificar-me para ulterior conferência e assinatura da transferência. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: OLINDA CAETANO GARCIA (OAB 239463/SP)

11/06/2025, 00:00

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Documento (Ofício)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Publicação

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