Monitória 1001642-06.2025.8.26.0619 - TJSP

Monitória 1001642-06.2025.8.26.0619 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Paula de Souza - Apelado: Claudinei Rogerio Rodrigues - Apelação Cível Processo nº 1001642-06.2025.8.26.0619 Relator(a): BERETTA DA SILVEIRA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 17 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAISdeverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidassobre oJULGAMENTO VIRTUALpoderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920. São Paulo, 20 de maio de 2026. Luana Turbay M361781 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Francieli de Oliveira Vizoto (OAB: 512290/SP) - Caíque Italo Santos Faustino (OAB: 421669/SP) - 4º andar Nº 1001642-06.2025.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga -

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Paula de Souza; Advogada: Francieli de Oliveira Vizoto (OAB: 512290/SP); Apelado: Claudinei Rogerio Rodrigues; Advogado: Caíque Italo Santos Faustino (OAB: 421669/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2026 1001642-06.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; BERETTA DA SILVEIRA; Foro de Taquaritinga; 1ª Vara; Monitória; 1001642-06.2025.8.26.0619; Espécies de Contratos;

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Paula de Souza; Advogada: Francieli de Oliveira Vizoto (OAB: 512290/SP); Apelado: Claudinei Rogerio Rodrigues; Advogado: Caíque Italo Santos Faustino (OAB: 421669/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/05/2026 1001642-06.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação: Monitória; Nº origem: 1001642-06.2025.8.26.0619; Assunto: Espécies de Contratos;

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001642-06.2025.8.26.0619 - Monitória - Espécies de Contratos - Ana Paula de Souza - Claudinei Rogério Rodrigues - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos dos artigos 203, § 4º e 1.010, §1º, ambos do C.P.C., e artigo 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos à parte adversa: - para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo requerente. Após, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - caso exista mídia ou outro objeto que deva ser remetido pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Impulso oficial da serventia: 1) certificar eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações e motivações respectivas. 2) remeter o processo digital à Segunda Instância na forma eletrônica, por meio do botão de atividade, sendo vedada a manutenção de qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, cadastro atualizado de advogado e outros), verificando, inclusive, encaminhamento de eventuais mídias. Taquaritinga, 23 de abril de 2026. Eu, _______, Luciano Aparecido Cardozo, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CAÍQUE ITALO SANTOS FAUSTINO (OAB 421669/SP), FRANCIELI DE OLIVEIRA VIZOTO (OAB 512290/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001642-06.2025.8.26.0619 - Monitória - Espécies de Contratos - Ana Paula de Souza - Claudinei Rogério Rodrigues - Ante o exposto, RECONHEÇO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO MONITÓRIA relativa ao contrato particular de venda e compra de imóvel de fls. 09/10 e, assim, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos por CLAUDINEI ROGERIO RODRIGUES em face de ANA PAULA DE SOUZA. Condeno ANA PAULA DE SOUZA ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (R$40.299,82), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ressalvado que, sendo beneficiária da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, enquanto perdurar o estado de hipossuficiência. Em consequência, JULGO EXTINTA ESTA FASE DE CONHECIMENTO, com análise do mérito e fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento do pedido monitório, tão logo a sentença transite em julgado. P.I.C. Taquaritinga/SP, 31 de março de 2026. - ADV: CAÍQUE ITALO SANTOS FAUSTINO (OAB 421669/SP), FRANCIELI DE OLIVEIRA VIZOTO (OAB 512290/SP)

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 22:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 14:05

Mandado (entregue ao destinatário)

12/11/2025, 16:33

Documento (Mandado)

12/11/2025, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 09:45

Publicação

11/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001642-06.2025.8.26.0619 - Monitória - Espécies de Contratos - Ana Paula de Souza - Claudinei Rogério Rodrigues - Vistos. Considerando a redesignação da audiência para o próximo dia 17/11/2025 às 13:30h, conforme decisão de Fl.120, intime-se o requerido para comparecimento e eventual depoimento pessoal, ficando advertido(a) que presumir-se-ão confessados os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor. Considerando que, nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil é ônus ao I. Advogado da parte informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s), do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumpra-se COM URGÊNCIA como determinado no comando de fls. 99/100. Cópia digitada servirá como Mandado de Intimação da Parte Requerida, a qual é beneficiária da justiça gratuita. Expeça-se folha de rosto. Intime-se. - ADV: FRANCIELI DE OLIVEIRA VIZOTO (OAB 512290/SP), CAÍQUE ITALO SANTOS FAUSTINO (OAB 421669/SP)

11/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001642-06.2025.8.26.0619 - Monitória - Espécies de Contratos - Ana Paula de Souza - Claudinei Rogerio Rodrigues - Vistos. A presente ação está embasada em contrato particular de compromisso de venda e compra de imóvel assinado em 05.09.2019 (vide folhas 9/10), cuja última parcela venceu em 05.01.2022, segundo a alegação da parte autora, em decorrência de acordo verbal entre as partes. Contudo, alega o requerido que procedeu ao pagamento a vista na data da celebração do contrato e, portanto, a pretensão encontra-se prescrita. Nos termos do art. 206, § 5º, inciso I do Código Civil, o prazo prescricional para a ação de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular é de cinco (05) anos. No presente caso, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o da data prevista para o pagamento da dívida, ponto controverso do feito. Nessa senda, diante do pedido formulado pela parte autora, diante do Provimento CSM nº 2651/2022, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29/09/2025 às 13:30 horas, que dar-se-á pelo sistema de videoconferência, de forma híbrida, mediante utilização da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou celular, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pela(s) acusado(s) e seu(s) Advogado(s), na forma da lei. As partes poderão apresentar, no prazo de 05 (CINCO) dias, devidamente fundamentada, eventual oposição à realização de audiência virtual, nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ, entendendo-se o silêncio como concordância. Deverão comparecer ao Edifício do fórum desta Comarca de Taquaritinga para serem ouvidos em máquina instalada neste prédio, na data da audiência, as partes e as testemunhas arroladas. Faculto ao representante do Ministério Público e ao(à) Defensor(a) a participação pelo sistema virtual ou presencialmente, no fórum, utilizando-se da mesma máquina. Sem prejuízo, os convites serão enviados aos e-mails e/ou número de celular, com aplicativo Whatsapp, informados nos autos e/ou cadastrados em cartório. Mantida a necessidade de portar, seja quando participe virtualmente, seja presencialmente, documento de identificação pessoal com foto. Intime-se a(s) partes e as testemunha(s), por mandado, para comparecerem ao Prédio do Fórum local, no endereço constante do cabeçalho, onde serão disponibilizados os recursos técnicos para sua participação da audiência. Na ocasião, deverão portar documentos pessoais legíveis e em boas condições, trazendo consigo o presente mandado, sem o qual não terão acesso ao prédio, SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA em relação às testemunhas e SOB PENA DE REVELIA em relação ao réu. Por economia e celeridade processual, servirá a presente, por CÓPIA ASSINADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se folha de rosto. Intime-se. - ADV: FRANCIELI DE OLIVEIRA VIZOTO (OAB 512290/SP), CAÍQUE ITALO SANTOS FAUSTINO (OAB 421669/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Franciele de Oliveira Vizoto (OAB 512290/SP) Processo 1001642-06.2025.8.26.0619 - Monitória - Reqte: Ana Paula de Souza - Vistos. Diante da simples afirmação apresentada nos autos do processo e do disposto no artigo 4º da Lei nº 1.060/50, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. A ação monitória é cabível aquele que afirmar, com base em prova escrita e sem eficácia executiva, o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Diante da evidência do direito da parte requerente, acolho o pedido inicial e, nos termos do artigo 701 da Lei 13.105/2015, determino à parte requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito atualizado, acrescido de 5% (cinco por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios, ficando, neste caso, isenta das custas processuais, ou, no mesmo prazo e em querendo, ofereça embargos à ação monitória, suspendendo-se a eficácia desta decisão judicial até o seu julgamento em primeiro grau. Decorrido o prazo sem o pagamento, constituir-se-á a presente decisão, de pleno direito, em título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, devendo a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito, acrescido das custas processuais e requerer o que de direito em termos de prosseguimento, recolhendo, se o caso, a taxa para acesso ao sistema eletrônico (BacenJud, Renajud, etc). Recomenda-se que a execução seja realizada nos próprios autos, mediante simples petição com a juntada da memória atualizada e discriminada do débito. Caso opte pelo incidente de cumprimento de sentença, a fase executória será realizada em apartado, recebendo nova numeração de processo. Caso haja oposição de embargos à ação monitória (que independem de garantia do juízo e serão processados nos próprios autos), por ato ordinatório, intime-se a parte credora para manifestação no prazo de 15 dias. Após a manifestação e no prazo de dez dias, deverão as partes informar ao Juízo, sobre eventual interesse na produção de provas, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, sob pena de preclusão, e, bem assim, no mesmo prazo, se há interesse em audiência de tentativa de conciliação. Cópia da presente servirá como mandado de pagamento. Expeça-se folha de rosto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Publique-se e intime-se.

16/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

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