Execução de Título Extrajudicial 1005758-55.2019.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005758-55.2019.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005758-55.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Agêncie e Distribuição - Banco Bradesco S/A - Eduardo Zanetti - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Fls. 273/289: Anote-se. Contudo, ressalto que a constituição de novos patronos não enseja a reabertura de prazo processual eventualmente já em curso ou escoado. Em termos de prosseguimento, reporto-me à sentença proferida às folhas retro. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, com as anotações de estilo. Int. São Bernardo do Campo, 25 de maio de 2026. - ADV: BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), TADEU CERBARO (OAB 38459/RS), MARCIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 363689/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP)

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:17

Publicação

09/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005758-55.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Agêncie e Distribuição - Banco Bradesco S/A - Eduardo Zanetti - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), MARCIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 363689/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 14:03

Reativação

08/04/2026, 13:59

Publicação

08/04/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005758-55.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Agêncie e Distribuição - Banco Bradesco S/A - Eduardo Zanetti - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Levante-se a suspensão. Diante da transação obtida pela parte devedora, a qual já foi quitada, JULGO EXTINTO o processo, (CPC, art. 924, III). Custas iniciais e despesas já recolhidas no curso da demanda. Honorários na forma da avença. Acaso haja arresto, penhora, ordem de constrição determinada nos autos, o mesmo resta levantada. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para tanto, inclusive em contraordem (se o caso), desde que o interessado forneça os meios para tanto (se o caso). Em razão da alteração daLei n° 11.608/2003, por força da Lei n° 17.785/2023, a taxa judiciária corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (inteligência do artigo 4°, III e IV, daLei n° 11.608/2003). As custas iniciais observaram a legislação vigente, por ocasião da distribuição da ação/instauração do incidente. Já as custas finais não podem ser cobradas, pois a Lei n° 17.785/2023, que alterou a Lei n° 11.608/2003, antecipou o pagamento da taxa judiciária devida para o momento em que ocorre a distribuição da execução de título extrajudicial,instauração da fase de cumprimento de sentença. Dito isto, não são devidas custas finais. Verifico estar integralmente paga as demais taxas judiciárias com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, servindo essa decisão, sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. P.I.C. São Bernardo do Campo, 07 de abril de 2026. - ADV: MARCIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 363689/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 13:01

Homologação de Transação

07/04/2026, 12:02

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:17

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005758-55.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Agêncie e Distribuição - Banco Bradesco S/A - Eduardo Zanetti - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Levante-se a suspensão. Diante da transação obtida pela parte devedora, a qual já foi quitada, JULGO EXTINTO o processo, (CPC, art. 924, III). Custas iniciais e despesas já recolhidas no curso da demanda. Honorários na forma da avença. Acaso haja arresto, penhora, ordem de constrição determinada nos autos, o mesmo resta levantada. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para tanto, inclusive em contraordem (se o caso), desde que o interessado forneça os meios para tanto (se o caso). Em razão da alteração daLei n° 11.608/2003, por força da Lei n° 17.785/2023, a taxa judiciária corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (inteligência do artigo 4°, III e IV, daLei n° 11.608/2003). As custas iniciais observaram a legislação vigente, por ocasião da distribuição da ação/instauração do incidente. Já as custas finais não podem ser cobradas, pois a Lei n° 17.785/2023, que alterou a Lei n° 11.608/2003, antecipou o pagamento da taxa judiciária devida para o momento em que ocorre a distribuição da execução de título extrajudicial,instauração da fase de cumprimento de sentença. Dito isto, não são devidas custas finais. Verifico estar integralmente paga as demais taxas judiciárias com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, servindo essa decisão, sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. P.I.C. São Bernardo do Campo, 07 de abril de 2026. - ADV: MARCIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 363689/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP)

08/04/2026, 00:00

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