Execução Fiscal 1501500-14.2019.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1501500-14.2019.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501500-14.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Alberto Goncalves Zanini - Me - Vistos. Nada há a deliberar quanto ao pedido do executado, uma vez que a presente execução foi extinta às fls. 97. Ademais, a providência de tornar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) inativa compete exclusivamente à exequente, razão pela qual deverá o executado dirigir-se diretamente a ela para solicitar a adoção das medidas cabíveis. Int. - ADV: OTHAVIO ANDRADE FURINI (OAB 526991/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501500-14.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Alberto Goncalves Zanini - Me - Vistos. Fls. 83: Defiro o pedido. Aguarde-se, pelo prazo requerido pelo executado, o pagamento das custas e despesas processuais. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão em favor dos respectivos credores. Int. - ADV: OTHAVIO ANDRADE FURINI (OAB 526991/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501500-14.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Alberto Goncalves Zanini - Me - Intimação do(a)(s) executado(a)(s), representado(a)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), para, no prazo de 5 dias, realizar o pagamento das custas e despesas processuais, conforme cálculo disponibilizado nos autos em fls. 79, acautelando-se para realizar os recolhimentos nos valores e códigos corretos, sob pena de não ser considerado válido o pagamento e expedição de certidão para inscrição dos débitos em Dívida Ativa. Não sendo realizado o pagamento no prazo, serão expedidas cartas para intimação de todos os executados, o que acarretará acréscimo no valor das despesas. - ADV: OTHAVIO ANDRADE FURINI (OAB 526991/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1501500-14.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Alberto Goncalves Zanini - Me - Vistos. Reconsidero o despacho de fls. 70. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal que PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL move em face de Carlos Alberto Goncalves Zanini - Me, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há penhoras, bloqueios nem restrições a cancelar. Providencie-se o cálculo de custas e despesas pendentes, expedindo-se carta de intimação ao(s) executado(s), considerando-se válida a intimação, caso seja infrutífera, conforme presunção do art. 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo de 60 dias, contados da última juntada do AR nos autos, sem pagamento, certifique-se. Intimado(s) regularmente e não havendo pagamento dos valores, expeça(m)-se certidão(ões) aos respectivos credores referente a custas e despesas processuais não quitadas pelo(s) executado(s). Desnecessária a intimação da exequente. Tendo em vista a patente presunção de não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: OTHAVIO ANDRADE FURINI (OAB 526991/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Othavio Andrade Furini (OAB 526991/SP) Processo 1501500-14.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Exectda: Carlos Alberto Goncalves Zanini - Me - Vistos. Intime-se a exequente para que se manifeste sobre o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) expedido em seu favor, no valor de R$ 3.219,97 (fls. 66), tendo em vista a informação constante nos autos de que o executou realizou o pagamento integral da dívida (fls. 68), o que pode configurar pagamento em duplicidade do débito fiscal. Int.

19/05/2025, 00:00

Protocolo de Petição

29/01/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 10:50

Ato ordinatório

11/07/2024, 10:49

Por decisão judicial

05/06/2023, 08:54

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 16:19

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2022, 08:12

Documentos

•17/10/2025, 00:00

Intimação