Execução Fiscal 1502415-24.2023.8.26.0664 - TJSP

Execução Fiscal 1502415-24.2023.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/03/2026, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502415-24.2023.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose de Campos Alves - Intimação do(a)(s) executado(a)(s), representado(a)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), para, no prazo de 5 dias, realizar o pagamento das custas e despesas processuais, conforme cálculo disponibilizado nos autos em folha retro, cujo valor é de R$ 384,20, guia DARE- cód. 230-6 e o valor de R$ 66,87, valor este a ser recolhido em guia FEDTJ - cód. 120-1, acautelando-se para realizar os recolhimentos nos valores e códigos corretos, sob pena de não ser considerado válido o pagamento e expedição de certidão para inscrição dos débitos em Dívida Ativa. Não sendo realizado o pagamento no prazo, serão expedidas cartas para intimação de todos os executados, o que acarretará acréscimo no valor das despesas. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

14/03/2026, 13:06

Custas

14/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

08/02/2026, 01:57

Publicação

12/01/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502415-24.2023.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose de Campos Alves - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal que Município de Votuporanga move em face de Jose de Campos Alves e Jose de Campos Alves - Me, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há penhoras, restrições nem bloqueios a cancelar. Providenciado o cálculo das custas e despesas pendentes, expeça-se carta de intimação ao(s) executado(s), considerando-se válida a intimação, caso seja infrutífera, conforme presunção do art. 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo de 60 dias, contados da última juntada do AR nos autos, sem pagamento, certifique-se. Caso o executado tenha sido citado por edital, intime-se por edital para pagamento das custas. Caso seja(m) representado(s) por advogado, ficam intimados para pagamento via DJE. Por fim, se o caso, fica deferida a intimação por mandado como diligência do juízo, se o AR retornar como ausente, recusado ou zona rural. Intimado(s) regularmente e não havendo pagamento dos valores, expeça(m)-se certidão(ões) aos respectivos credores. Havendo valores nos autos, expeça-se MLE a quem de direito. Caso o beneficiário não seja encontrável, fica o valor à sua disposição nos autos. Tendo em vista a patente presunção de não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 19:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2026, 19:06

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 08:51

Publicação

19/05/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP) Processo 1502415-24.2023.8.26.0664 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose de Campos Alves - Vistos. Fls. 87: nada a prover, visto que não há valores bloqueados nem veículos com restrições, nos autos. No mais, homologo para todos os efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Ao término do prazo, abra-se vista à exequente. Em havendo valores bloqueados, deverá ser procedida à transferência para depósito judicial para que haja atualização monetária.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 19:17

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Custas

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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