Execução de Título Extrajudicial 1012281-44.2023.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012281-44.2023.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012281-44.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Providencie parte autora, recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. - ADV: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP)

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 07:25

Publicação

05/02/2026, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012281-44.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1) Manifeste-se o(a) demandante sobre a certidão negativa do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, no prazo de 15 dias. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta, mandado, precatória será expedida de acordo com o requerimento, independentemente de nova ordem judicial, com a ressalva que o pedido deverá seguir instruído com o necessário para efetivação da diligência. 2) Em caso de abandono processual, deverá ser observado o disposto no artigo 485, III e § 1º do CPC. 3) Intime-se. São Bernardo do Campo, 04 de fevereiro de 2026. - ADV: MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 19:13

Outras Decisões

04/02/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 16:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/02/2026, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2025, 16:17

Publicação

25/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012281-44.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Fls. 205/206: Defiro. Expeça-se mandado. Int. São Bernardo do Campo, 21 de novembro de 2025. - ADV: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 18:10

Outras Decisões

24/11/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:57

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012281-44.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Observo que foram efetuadas as pesquisas junto aos sistemas Sisbajud e Infojud em conformidade com a decisão de fls. 176/178. Contudo, para garantir maior efetividade e racionalidade na condução do feito, adotando as informações obtidas pelo CCS, também como critério para definir os endereços a serem diligenciados, determino a intimação da parte demandante, via imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento do valor correspondente à realização da pesquisa no sistema CCS, para cada demandado.Essas pesquisas são consideradas suficientes para obtenção de endereço atualizado ou confirmação de que o demandado se encontra em local incerto e não sabido.O endereço obtido por meio do CCS, vinculado à conta bancária mais recente, será considerado como o único válido para diligência, por presumir-se atualizado.Endereços obtidos exclusivamente via Sisbajud, sem confirmação pelo CCS, não devem servir de base para diligência, diante da alta probabilidade de estarem desatualizados, o que comprometeria a efetividade da citação, ficando a decisão anterior revista, nesse tocante.Consigno as seguintes advertências:a) Se nenhuma pesquisa foi realizada, deverá ser providenciada a solicitação nos três sistemas mencionados.b) Se as pesquisas foram feitas sem o CCS, será o caso de pagamento da taxa do CCS devida para cada demandado.c) Se houve diligência em endereços obtidos sem CCS, em relação aos endereços ainda não diligenciados, deverá ser retomada as diligências com base no endereço mais recente obtido via CCS. Com as respostas, intime-se o demandante, por certidão ato ordinatório, a ser publicado na imprensa oficial, para que se manifeste acerca dos resultados obtidos nos sistemas de pesquisa utilizados, fornecendo os elementos necessários à citação da parte demandada, conforme os parâmetros desta decisão.Deverá, inclusive, o demandante, por ocasião das respostas e segundo os parâmetros fixados, verificar se houve o esgotamento das diligências nos endereços obtidos, podendo formular pedido de citação por edital, se for o caso.Tratando-se de ação de busca e apreensão, deverá a parte autora, em caso de esgotamento das diligências nos endereços obtidos, avaliar a pertinência do pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução, sob pena de extinção por falta de interesse de agir.Int. São Bernardo do Campo, 08 de outubro de 2025. - ADV: ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1012281-44.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que em conformidade com a decisão de fls. retro, pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: a) foi realizada a pesquisa de endereços junto ao Sisbajud e Infojud, conforme se vê de fls. 181/186. b) observei que se exauriram as diligências com relação aos endereços abaixo indicados; Debtranspo Transportes e Construções Ltda Rua Fábio 589Chácara BelenzinhoSão Paulo/SP, CEP 03378-060Fls. 121: AR Mudou-se Estrada Municipal José Francisco AlvarengaNº 1124Vila Menino JesusCaçapava/SP, CEP 12289-005Fls. 140: Mandado negativo (casa sem morador) Rua Júlio Amaro dos Santos 110Vila ParaísoCaçapava/SP, CEP 12289-600Fls. 163: mandado negativo (não reside no local) Debora Aparecida Barbosa dos Santos Estrada Municipal José Francisco AlvarengaNº 1124Vila Menino JesusCaçapava/SP, CEP 12289-005Fls. 140: Mandado negativo (casa sem morador) Rua Júlio Amaro dos Santos 110Vila ParaísoCaçapava/SP, CEP 12289-600Fls. 163: mandado negativo (não reside no local) c) em relação aos endereços abaixo indicados, não se exauriram as diligências; Debtranspo Transportes e Construções Ltda Avenida Francisca Salles Damasco Nº 265Vila SantosCaçapava/SP, CEP 12280-012Fls. 159: mandado negativo (não encontrado) Debora Aparecida Barbosa dos Santos Avenida Francisca Salles Damasco Nº 265Vila SantosCaçapava/SP, CEP 12280-012Fls. 159: mandado negativo (não encontrado) d) em relação aos endereços abaixo indicados, não houve a prática de atos processuais. Debtranspo Transportes e Construções Ltda Avenida José Francisco de AlvarengaNº 1124 Vila Menino JesusCaçapava/SP, CEP 12289005Fls. 188 Debora Aparecida Barbosa dos Santos Avenida José Francisco de AlvarengaNº 1124 Vila Menino JesusCaçapava/SP, CEP 12289005Fls. 188 Avenida Rio do OuroNº 1602Jardim HortoCaraguatatuba/ SP, CEP 11675650 Fls. 189 Rua Santo Agostinho88Vera CruzCaçapava/SP, CEP 1228000Fls. 189 Rua Manuel Gaya1646Vila MazzeiSão Paulo/SP, CEP 0231300Fls. 190 Rua Cel José Guimarães23Vila ResendeCaçapava/SP, CEP 1228233 E diante do determinado a fls. retro, deverá a parte demandante recolher diligência de oficial de justiça, necessária para a prática do(s) ato(s), sob pena de extinção. Nada mais. São Bernardo do Campo, 01 de outubro de 2025. Eu, ___, ISAQUE ALCANTARA DE ASSIS AMORIM, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012281-44.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) O arresto online efetivado através do sistema SISBAJUD, antes da citação dos executados, constitui medida de exceção, que demanda a observância das garantias constitucionais do processo, sendo somente admissível após a comprovação do esgotamento das diligências cabíveis para a localização e citação da parte executada, o que não se verifica nos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON LINE. 1. Decisão de primeiro grau que indeferiu bloqueio on line em razão do não esgotamento de todas as diligências cabíveis com o fim de localizar o devedor. 2. Insatisfação do agravante. Decisão que não merece reforma. 3. O arresto on line precede a penhora e objetiva preservar o patrimônio para garantia da execução, sendo admissível somente após a comprovação do esgotamento das diligências de localização do executado para receber a citação, o que não ocorreu no caso. 4. Observância dos Princípios de Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa. Precedentes jurisprudenciais. 5. Recurso a que se nega seguimento, na forma do art. 557, do CPC. (Agravo de instrumento 0061454- 25.2013.8.19.0000, Rel. Des. PETERSON BARROSO SIMÃO, Vigésima Quarta Câmara Cível, j. 19/03/2014) Diante do exposto, indefiro o pedido de arresto on line, via SISBAJUD 2) Observo que a parte-demandada não foi citada. Devem ser esgotados os meios ordinários para sua localização (Sisbajud e Infojud), os quais reputo como suficientes para localização da parte demandada ou para que se obtenha certeza quanto ao fato da mesma encontrar-se em local incerto e não sabido. 3) Recolhidas as taxas para tanto às fls retro. Efetue-se solicitação nos sistemas Sisbajud e Infojud, para informação acerca do atual endereço da parte passiva. 4) Acaso negativa a resposta, tornem conclusos para deliberação. 5) Acaso a resposta seja positiva, expeça-se mandado e/ou carta precatória para todos os endereços indicados, com exceção daqueles já diligenciados onde sabidamente a parte-ré não mais se encontra. Indefiro desde já a citação da parte demandada por correspondência com aviso de recebimento, diante da multiplicidade de endereços a serem diligenciados, pois em relação as pessoas físicas não é aplicável a "teoria da aparência" ( se o caso) e a fim de dar efetividade e celeridade ao feito. 6) Considerando o disposto no artigo 1.012 da NSCGJ, em seu parágrafo § 3º, I, expeça-se um mandado por vez, atentando-se aos seguintes critérios: o mandado deverá ser expedido, em observância a ordem cronológica que os endereços foram certificados (vide certidão ato ordinatório de fls. retro). a carta precatória deverá ser expedida após o exaurimento das diligências nos endereços situados na terra. em caso de reiteração, expeça-se novo mandado, carta precatória, com hora certa. em sendo necessário, intime-se o demandante, através de certidão ato ordinatório, via DJE, para fornecer o necessário, para expedição de mandado, carta precatória, sem que haja a necessidade de nova conclusão para tanto. conforme dispõe oartigo 1.012 da NSCGJ, em seu parágrafo § 2º, Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, devendo ainda ser observado o disposto noartigo 1.011 da NSCGJ, em seu inciso III, o qual consigna que o endereço principal e eventuais endereços contíguos ou lindeiros, assim considerados os endereços que não distarem entre si mais de 200 (duzentos) metros, em linha reta. 7) Int. São Bernardo do Campo, 06 de agosto de 2025. - ADV: MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)

07/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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