Execução da Pena 0006328-22.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
VITOR AUGUSTO MATTOS DA SILVA
CPF
483.***.***-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 16:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/03/2026, 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2026, 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2026, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2026, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 11:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/03/2026, 16:03
Conclusos para decisão
03/03/2026, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 11:51
Ver todas as movimentações (332)
Todas as movimentações
(332)
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 16:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/03/2026, 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2026, 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2026, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2026, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 11:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/03/2026, 16:03
Conclusos para decisão
03/03/2026, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 11:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2026, 16:14
Conclusos para decisão
20/02/2026, 16:11
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 14:45
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 09:29
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 09:29
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 09:29
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 09:29
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 09:29
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 09:28
Juntada de Outros documentos
13/02/2026, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 14:11
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 10:02
Suspensão do Prazo
03/02/2026, 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 10:37
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 18:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2026, 18:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2026, 18:19
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 17:55
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 17:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/01/2026, 17:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/01/2026, 17:55
Conclusos para despacho
28/01/2026, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 19:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2026, 19:04
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 17:45
Homologada a Falta Disciplinar
26/01/2026, 17:45
Conclusos para despacho
26/01/2026, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 12:49
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2026, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 17:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/12/2025, 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/12/2025, 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/12/2025, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2025, 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/10/2025, 16:46
Conclusos para decisão
17/10/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 21:55
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 08:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/08/2025, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 20:17
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:20
Homologada a Falta Disciplinar
21/07/2025, 14:20
Conclusos para decisão
21/07/2025, 10:13
Conclusos para despacho
12/06/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 19:36
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 18:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 13:55
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 17:32
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 15:31
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/04/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 12:33
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 08:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 16:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/03/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 15:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2025, 15:14
Conclusos para decisão
20/03/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 13:59
Conclusos para despacho
20/03/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 17:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2024, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2024, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2024, 19:02
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/10/2024, 10:35
Conclusos para decisão
23/10/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 13:50
Homologado o Cálculo
28/06/2024, 13:49
Conclusos para decisão
28/06/2024, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 23:13
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 14:08
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 18:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/05/2024, 18:39
Conclusos para despacho
16/05/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 15:46
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 14:48
Homologado o Cálculo
13/04/2024, 14:47
Conclusos para despacho
12/04/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 11:50
Homologada a Falta Disciplinar
08/03/2024, 11:49
Conclusos para despacho
07/03/2024, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 09:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/02/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 09:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/02/2024, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 04:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 21:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/12/2023, 21:03
Conclusos para despacho
07/12/2023, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023, 05:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 15:32
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 14:36
Juntada de Outros documentos
01/12/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023, 09:56
Juntada de Outros documentos
01/12/2023, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2023, 17:22
Conclusos para despacho
08/11/2023, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 12:45
Juntada de Outros documentos
26/10/2023, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 05:32
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 17:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2023, 17:26
Conclusos para despacho
29/09/2023, 09:30
Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 09:29
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 13:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/09/2023, 13:39
Conclusos para despacho
20/09/2023, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 13:58
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 09:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2023, 10:39
Conclusos para despacho
11/09/2023, 10:28
Juntada de Outros documentos
11/09/2023, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0006328-22.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR AUGUSTO MATTOS DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 04:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 09:38
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 11:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/07/2023, 11:43
Conclusos para despacho
26/07/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 12:58
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 15:41
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/06/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 11:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2023, 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023, 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/02/2023, 13:18
Conclusos para decisão
28/02/2023, 06:21
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 06:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2023, 06:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2023, 06:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2023, 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 13:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/02/2023, 15:13
Conclusos para decisão
13/02/2023, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023, 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 11:16
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 16:41
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 16:40
Homologado o Cálculo
13/06/2022, 16:39
Conclusos para decisão
13/06/2022, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022, 17:10
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022, 14:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/06/2022, 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2022, 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2022, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/06/2022, 14:21
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2022, 21:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2022, 16:04
Conclusos para decisão
16/05/2022, 15:00
Juntada de Certidão
16/05/2022, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 09:17
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021, 14:37
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 09:09
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021, 09:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/06/2021, 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2021, 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2021, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2021, 07:06
Expedição de Certidão.
03/06/2021, 01:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/05/2021, 13:08
Conclusos para decisão
23/05/2021, 12:06
Juntada de Outros documentos
23/05/2021, 12:05
Expedição de Outros documentos.
23/05/2021, 12:04
Juntada de Outros documentos
23/05/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
23/05/2021, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2021, 11:59
Expedição de Certidão.
26/12/2020, 03:37
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 13:31
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 13:31
Homologada a Falta Disciplinar
15/12/2020, 13:30
Conclusos para julgamento
14/12/2020, 12:24
Juntada de Petição de Parecer
12/12/2020, 15:35
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 10:26
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 08:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/11/2020, 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020, 07:17
Expedição de Certidão.
22/11/2020, 02:33
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 08:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/11/2020, 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020, 07:21
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 18:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2020, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2020, 16:26
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/10/2020, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020, 14:16
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 03:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 16:48
Expedição de Ofício.
03/07/2020, 03:44
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 18:58
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 18:58
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 18:57
Proferido Despacho
02/07/2020, 18:57
Conclusos para decisão
02/07/2020, 18:55
Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 16:11
Juntada de Outros documentos
02/07/2020, 16:05
Distribuído por competência exclusiva
14/04/2020, 15:35
Documentos
Decisão
•
03/03/2026, 16:03
Decisão
•
20/02/2026, 16:14
Despacho
•
28/01/2026, 18:19
Despacho
•
28/01/2026, 18:19
Decisão
•
28/01/2026, 17:55
Decisão
•
28/01/2026, 17:55
Despacho
•
26/01/2026, 19:04
Decisão
•
26/01/2026, 17:45
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 14:10
Decisão
•
17/10/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 08:46
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 14:30
Decisão
•
21/07/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 17:01
Ver todos os documentos (71)
Todos os documentos
(71)
Decisão
•
03/03/2026, 16:03
Decisão
•
20/02/2026, 16:14
Despacho
•
28/01/2026, 18:19
Despacho
•
28/01/2026, 18:19
Decisão
•
28/01/2026, 17:55
Decisão
•
28/01/2026, 17:55
Despacho
•
26/01/2026, 19:04
Decisão
•
26/01/2026, 17:45
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 14:10
Decisão
•
17/10/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 08:46
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 14:30
Decisão
•
21/07/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 18:28
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 08:52
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 16:16
Decisão
•
20/03/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 13:59
Decisão
•
23/10/2024, 10:35
Decisão
•
28/06/2024, 13:49
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 16:52
Despacho
•
16/05/2024, 18:39
Acórdão
•
30/04/2024, 15:45
Acórdão
•
30/04/2024, 15:45
Acórdão
•
30/04/2024, 15:45
Acórdão
•
30/04/2024, 15:45
Acórdão
•
30/04/2024, 15:45
Acórdão
•
30/04/2024, 15:45
Acórdão
•
30/04/2024, 15:45
Acórdão
•
30/04/2024, 15:45
Acórdão
•
30/04/2024, 15:45
Acórdão
•
30/04/2024, 15:45
Acórdão
•
30/04/2024, 15:45
Acórdão
•
30/04/2024, 15:45
Decisão
•
13/04/2024, 14:47
Decisão
•
08/03/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 09:35
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 09:27
Despacho
•
07/12/2023, 21:03
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 14:13
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 09:56
Despacho
•
08/11/2023, 17:22
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 14:23
Despacho
•
29/09/2023, 17:26
Despacho
•
21/09/2023, 13:39
Ato Ordinatório
•
19/09/2023, 09:29
Despacho
•
11/09/2023, 10:39
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 11:58
Decisão
•
26/07/2023, 11:43
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 10:24
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 15:41
Decisão
•
28/02/2023, 13:18
Decisão
•
13/02/2023, 15:13
Decisão
•
13/06/2022, 16:39
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 14:47
Decisão
•
16/05/2022, 16:04
Ato Ordinatório
•
09/06/2021, 09:08
Decisão
•
24/05/2021, 13:08
Ato Ordinatório
•
23/05/2021, 11:59
Decisão
•
15/12/2020, 13:30
Ato Ordinatório
•
11/12/2020, 10:16
Ato Ordinatório
•
26/11/2020, 07:17
Ato Ordinatório
•
19/11/2020, 07:21
Ato Ordinatório
•
11/11/2020, 18:30
Ato Ordinatório
•
27/10/2020, 14:06
Decisão
•
02/07/2020, 18:57
Decisão
•
14/04/2020, 15:35