Execução de Título Extrajudicial 1010314-67.2022.8.26.0664 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010314-67.2022.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 09:17

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:07

Publicação

17/03/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010314-67.2022.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Natalia Caroline da Silva - - Maria Aparecida da Silva - Vistos. Efetue-se o desbloqueio das contas informadas em fls. 642 via SISBAJUD ou se expeça oficio para desbloqueio, se o caso. Após, retornem ao arquivo e se aguarde o cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: LÍLIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), LÍLIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 18:05

Mero expediente

16/03/2026, 17:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:19

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:28

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 09:04

Publicação

25/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010314-67.2022.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Natalia Caroline da Silva - - Maria Aparecida da Silva - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: LÍLIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), LÍLIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP)

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 20:12

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Samantha Zrolanek Regis (OAB 200050/SP), Marcelo Zrolanek Regis (OAB 278369/SP), Lílian Gonçalves Mello (OAB 251059/SP) Processo 1010314-67.2022.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Educacional de Votuporanga - Exectda: Natalia Caroline da Silva, Maria Aparecida da Silva - Vistos. Os embargos de declaração servem para questionar vício intrínseco à decisão atacada e não para questiona-la por argumentos contrários àqueles acolhidos pelo Judiciário. Assim, somente são autorizados caso (i) haja contradição entre partes do próprio texto da decisão, (ii) uma parte do texto deixar margem para dúvida quanto ao argumento que se pretende veicular, (iii) nao tiver havido apreciação de um pedido expresso constante das peças anteriores ou tiver havido afirmação de fato inexistente ou declaração de inexistência de fato existente conforme prova já produzida nos autos e (iv) exista erro material passível de correção, assim entendido aquele objetivamente aferível de situações e documentos processuais, não sendo erro material aquele que decorre da interpretação das provas e do Direito. Não se considera omissão a adoção de uma linha de pensamento jurídico diverso daquele que queria a parte, posto que a adoção de um argumento é expresso afastamento de outro a ele objetivamente contrário. Tampouco é omissão a apreciação/interpretação de uma prova para debate de uma conclusão diversa daquela pretendida pela parte. Não configura contradição atacável via embargos aquela entre a decisão e um argumento extrínseco ao texto, ressalvada, por expressa disposição legal, a indicação de decisão vinculante tomada pelo TJ, STJ ou STF e que não tenha, por algum motivo sido, observada pelo Juízo. Dessa forma, ficam conhecidos, mas rejeitados os embargos. Levante-se o valor nos termos do acordo homologado, com desbloqueio de eventuais valores excedentes. Ao final, arquivem-se. Intime-se.

27/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicação

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Mero expediente

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