Execução de Título Extrajudicial 1007938-83.2023.8.26.0079 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007938-83.2023.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007938-83.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Isabel Cristina Moura da Silva - Caixa Econômica Federal - CEF e outro - Priscila da Silva Jordão - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv e outro - Fls. 451/452: manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP), LIGIA MARIA DE FREITAS CYRINO (OAB 191899/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007938-83.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Isabel Cristina Moura da Silva - Caixa Econômica Federal - CEF e outro - Priscila da Silva Jordão - Fls. 444: ciência às partes. - ADV: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP), LIGIA MARIA DE FREITAS CYRINO (OAB 191899/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007938-83.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Isabel Cristina Moura da Silva - Caixa Econômica Federal - CEF e outro - Priscila da Silva Jordão - Vistos. Fls.440/441: anote-se a reserva de crédito ao Município. Intime-se. - ADV: JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP), LIGIA MARIA DE FREITAS CYRINO (OAB 191899/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007938-83.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Isabel Cristina Moura da Silva - Caixa Econômica Federal - CEF e outro - Priscila da Silva Jordão - Ficam as partes intimadas da designação do Leilão Eletrônico através do sitewww.gaialeiloes.com.br, com início da 1ª Praça no dia 22/06/2026, às 10hs00min, e termina em 25/06/2026, às 10hs00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superioraoda avaliação, e não havendo licitante, fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 25/06/2026, às 10hs01min, e termina em 15/07/2026, às 10hs00min, caso não haja licitantes na 1ª Praça, serão aceito lances a partir de 60% do valor da avaliação judicial. - ADV: JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP), LIGIA MARIA DE FREITAS CYRINO (OAB 191899/SP)

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:26

Publicação

24/03/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007938-83.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Isabel Cristina Moura da Silva - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Fls. 402/403: para venda judicial, nomeio a leiloeira Priscila da Silva Jordão, (Gaia Leilões). Deverá se proceder na forma do art. 880, caput e 880, § 1º, do CPC. Prazo para alienação: noventa dias. Valor mínimo: 60% da avaliação oficial, com parcelamento em até 10 (dez) prestações mensais, com a primeira parcela à vista, ficando desde já consignado que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os lances sejam iguais. Comissão de corretagem: 5% do valor da venda, a ser pago diretamente pelo adquirente. Comunique-se. Intime-se. - ADV: JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:54

Outras Decisões

23/03/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:31

Publicação

02/02/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007938-83.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Isabel Cristina Moura da Silva - Caixa Econômica Federal - CEF - Manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 398, no prazo legal. - ADV: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP)

02/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007938-83.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Isabel Cristina Moura da Silva - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Fls. 315/323: sem razão está o credor fiduciário. Indefiro o levantamento. Registro que a penhora recaiu apenas sobre os direitos aquisitivos do executado, como constou do termo de fls. 195 (art. 835, XII, do CPC). Além disso, o débito em execução é originado do próprio bem, o que afasta a sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, § 1º, do CPC. Neste sentido caminha a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento 2086554-40.2019.8.26.0000; Relator: Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2019; Data de Registro: 14/05/2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contribuições condominiais. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Constrição que deve recair apenas sobre os direitos dos executados. Inadmissibilidade da penhora sobre o imóvel. Proprietário fiduciário que não integra a lide. Precedentes. Recurso desprovido. No entanto, tendo em vista a atual jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, bem como considerando a Súmula nº 478 do C. Superior Tribunal de Justiça, revejo posicionamento anterior, para determinar que o crédito condominial tenha preferência em relação ao crédito garantido por alienação fiduciária. Para eventual requerimento de alienação judicial, o credor fiduciário deverá informar nos autos sobre o contrato de alienação, esclarecendo sobre as parcelas já quitadas e quantas ainda faltam para quitação do referido contrato, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Preceda-se à avaliação do imóvel penhorado. Expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Samuel Ribeiro Lorenzi (OAB 384919/SP) Processo 1007938-83.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Cachoeirinha Iv - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferido desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação, devendo o exequente providenciar o recolhimento das diligências necessárias, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

24/08/2023, 00:00

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