Procedimento Comum Cível 1019512-52.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

SINAPSE CELULARES E ACESSóRIOS – SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

Autor

Advogados / Representantes

ERIKA DOS SANTOS VIANA

OAB/SP 220731·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

24/01/2026, 04:39

Ato ordinatório

22/01/2026, 03:35

Ato ordinatório

17/12/2025, 03:38

Ato ordinatório

06/12/2025, 01:06

Trânsito em julgado

16/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

08/10/2025, 23:57

Ato ordinatório

27/09/2025, 01:56

Ato ordinatório

19/09/2025, 00:46

Publicação

18/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019512-52.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sinapse Celulares e Acessórios – Sociedade Unipessoal Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo, com resolução do mérito, para: i) afastar os reajustes anuais do plano de saúde desde outubro de 2024, com a incidência apenas dos aumentos autorizados pela ANS; e ii) condenar a ré a emitir boletos de cobrança com valores revisados e a restituir à autora os valores eventualmente pagos a maior, com correção monetária desde cada desembolso, de acordo com a Tabela do TJSP, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ERIKA DOS SANTOS VIANA (OAB 220731/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 16:14

Procedência

17/09/2025, 15:32

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 20:01

Publicação

06/06/2025, 01:22

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório

24/01/2026, 04:39

Ato ordinatório

22/01/2026, 03:35

Ato ordinatório

17/12/2025, 03:38

Ato ordinatório

06/12/2025, 01:06

Trânsito em julgado

16/10/2025, 14:19

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 23:57

Ato ordinatório

27/09/2025, 01:56

Ato ordinatório

19/09/2025, 00:46

Publicação

18/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019512-52.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sinapse Celulares e Acessórios – Sociedade Unipessoal Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo, com resolução do mérito, para: i) afastar os reajustes anuais do plano de saúde desde outubro de 2024, com a incidência apenas dos aumentos autorizados pela ANS; e ii) condenar a ré a emitir boletos de cobrança com valores revisados e a restituir à autora os valores eventualmente pagos a maior, com correção monetária desde cada desembolso, de acordo com a Tabela do TJSP, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ERIKA DOS SANTOS VIANA (OAB 220731/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 16:14

Procedência

17/09/2025, 15:32

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 20:01

Publicação

06/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019512-52.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sinapse Celulares e Acessórios – Sociedade Unipessoal Ltda. - Vistos. Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de não deferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado de mérito. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: ERIKA DOS SANTOS VIANA (OAB 220731/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 13:37

Mero expediente

05/06/2025, 13:06

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:41

Publicação

16/05/2025, 04:11

Publicação

16/05/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika dos Santos Viana (OAB 220731/SP) Processo 1019512-52.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sinapse Celulares e Acessórios – Sociedade Unipessoal Ltda. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 06:06

Outras Decisões

14/05/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 18:30

Ato ordinatório

01/05/2025, 02:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2025, 07:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 18:06

Documento (Certidão)

04/04/2025, 05:01

Expedição de documento (Carta)

03/04/2025, 10:46

Publicação

24/03/2025, 22:52

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 00:55

Outras Decisões

21/03/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 17:40

Publicação

13/12/2024, 23:22

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 06:07

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2024, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2024, 06:02

Publicação

29/11/2024, 22:50

Documento (Certidão)

29/11/2024, 08:07

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 05:38

Expedição de documento (Carta)

29/11/2024, 02:59

Outras Decisões

29/11/2024, 02:59

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 17:20

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 15:34

Intimação

•06/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00