Execução Fiscal 0045845-30.1100.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 8.141,58

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - JUD

Autor

LUCIA BORGHI CONDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 21:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.

07/05/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 23:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:56

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0045845-30.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Lucia Borghi Condo - Ante o exposto, comprometida a liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo, reconheço a nulidade da CDA em questão e julgo extinta a execução fiscal, sem julgamento do mérito, o que faço com supedâneo no artigo 485, VI c.c. o artigo 803, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorár

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:09

Julgamento Sem Resolução de Mérito

31/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:37

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 21:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.

07/05/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

20/03/2024, 23:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:56

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0045845-30.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Lucia Borghi Condo - Ante o exposto, comprometida a liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo, reconheço a nulidade da CDA em questão e julgo extinta a execução fiscal, sem julgamento do mérito, o que faço com supedâneo no artigo 485, VI c.c. o artigo 803, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorár

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:09

Julgamento Sem Resolução de Mérito

31/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:37

Recebidos os autos

18/07/2023, 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2021, 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2021.

21/07/2021, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2020, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:12

Recebidos os autos

06/10/2017, 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2017, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2016.

23/02/2016, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2015, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2015, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2014, 18:49

Conclusos para decisão

09/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/08/2012, 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/06/2011, 12:17