Execução Fiscal 0188847-93.0400.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2004

Valor da Causa

R$ 3.176,31

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

OTAVIO TORRES PANTANO

CPF

Reu

RAFAEL PEREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Destruídos

10/12/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2023, 15:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/10/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP), Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB 368300/SP) Processo 0188847-93.0400.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Exectdo: Otavio Torres Pantano - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, sem ônus para as partes, com fundamento no Art. 487, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ficam insubsistentes event

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:10

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

31/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/10/2022, 15:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:15

Todas as movimentações(26)

Autos Destruídos

10/12/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2023, 15:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/10/2023, 09:58

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP), Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB 368300/SP) Processo 0188847-93.0400.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Exectdo: Otavio Torres Pantano - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, sem ônus para as partes, com fundamento no Art. 487, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ficam insubsistentes event

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:10

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

31/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/10/2022, 15:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/09/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:46

Arquivados

26/10/2013, 16:01

Aguardando regularização da baixa Rel Suspensão

12/10/2013, 00:00

Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP

28/06/2013, 00:00

Na Seção de Processamento II

17/12/2004, 00:00

Aguardando citação

17/12/2004, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

02/12/2004, 15:47