Execução de Título Extrajudicial 0026282-55.2012.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0026282-55.2012.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026282-55.2012.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): PAULO CESAR GUZZO (OAB SP192487) ADVOGADO(A): MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB SP142246) EXECUTADO: GUSTAVO DE LIMA BATISTA ADVOGADO(A): IRVIN KASAI (OAB SP227652) ADVOGADO(A): MEIRY VALERIO MARQUES (OAB SP264246) DESPACHO/DECISÃO Vistos. INDEFIRO a reiteração de pesquisas através do SISBAJUD, que somente será autorizada após um ano das últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração da pesquisa SisbaJud, ao fundamento de que "já se deferiu a tentativa de bloqueio depois de ter o executado herdado a quantia indicada às 144/147". Insurgência. Inadmissibilidade. A reiteração do requerimento de pesquisa pelo sistema SisbaJud deve aguardar um intervalo razoável de tempo, de pelo menos um ano, para que possa haver a possibilidade da modificação da situação patrimonial da parte executada. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2163338-19.2023.8.26.0000; Relator (a): Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Altinópolis - Vara Única; Data do Julgamento: 18/10/2023; Data de Registro: 18/10/2023) Sendo assim, caberá ao exequente diligenciar extrajudicialmente na busca de bens passíveis de penhora. As medidas que dependiam do Poder Judiciário já foram adotadas. Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. VANESSA SFEIR Juízo Titular I - 8ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026282-55.2012.8.26.0002/SP RELATOR: VANESSA SFEIR EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): PAULO CESAR GUZZO (OAB SP192487) ADVOGADO(A): MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB SP142246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 313 - 08/05/2026 - Ato Ordinatório - SAJ

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026282-55.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Gustavo de Lima Batista e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00262825520128260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), IRVIN KASAI (OAB 227652/SP), MEIRY VALERIO MARQUES (OAB 264246/SP)

11/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:03

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14/01/2026, 15:45

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14/01/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:20

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:06

Ato ordinatório

16/12/2025, 22:40

Publicação

10/12/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0026282-55.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Gustavo de Lima Batista e outro - Vistos. Defiro a expedição de ofício às Exchanges de Criptomoedas no Brasil FOXBIT, MERCADO BITCOIN, BITCOINTRADE, BRASIL BITCOIN e NOVADAX para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual existência de aplicações de quaisquer valores eletrônicos encontrados em nome do executado GUSTAVO DE LIMA BATISTA inscrito no CPF/MF sob nº 384.313.548-79, e, em caso positivo, seja determinado seu bloqueio até o limite de R$232.344,33 (Duzentos e Trinta e Dois Mil e Trezentos e Quarenta e Quatro Reais e Trinta e Três Centavos). A presente decisão servirá como ofício, devendo ser encaminhada pela parte exequente diretamente às instituições mencionadas, com resposta ao e-mail institucional da unidade judicial: [email protected], indicando o número do processo no campo assunto. Comprovado o protocolo nos autos, aguarde-se resposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação. Intime-se. - ADV: MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), MEIRY VALERIO MARQUES (OAB 264246/SP), IRVIN KASAI (OAB 227652/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)

10/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0026282-55.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Gustavo de Lima Batista e outro - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MEIRY VALERIO MARQUES (OAB 264246/SP), IRVIN KASAI (OAB 227652/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)

01/09/2025, 00:00

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