Execução de Título Extrajudicial 1001490-32.2025.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001490-32.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001490-32.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcasa Empreendimento Imobiliário Ltda - Vanessa Gouveia de Abreu - CUMPRA-SE o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento - 2079879-17.2026.8.26.0000. DETERMINO anote-se com alerta no sistema. DETERMINO, ainda, a vedação de levantamento de valor. CERTIFIQUE a serventia, se o caso, o decurso do prazo de fls. 320. - ADV: FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP), ELOANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 502039/SP), ANGELO VITOR BARROS DIOGO (OAB 129195/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 14:07

Outras Decisões

08/04/2026, 13:55

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 09:52

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 09:43

Documento (Decisão)

08/04/2026, 09:41

Publicação

08/04/2026, 02:46

Publicação

08/04/2026, 02:45

Publicação

08/04/2026, 02:45

Publicação

08/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001490-32.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcasa Empreendimento Imobiliário Ltda - Vanessa Gouveia de Abreu - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Reitere-se a ordem pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Vanessa Gouveia de Abreu; Valor atualizado: R$ 103.732,31. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. Intime-se. - ADV: ELOANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 502039/SP), ANGELO VITOR BARROS DIOGO (OAB 129195/SP), FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001490-32.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcasa Empreendimento Imobiliário Ltda - Vanessa Gouveia de Abreu - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Reitere-se a ordem pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Vanessa Gouveia de Abreu; Valor atualizado: R$ 103.732,31. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. Intime-se. - ADV: FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP), ANGELO VITOR BARROS DIOGO (OAB 129195/SP), ELOANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 502039/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001490-32.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcasa Empreendimento Imobiliário Ltda - Vanessa Gouveia de Abreu - Ficam as partes intimadas a respeito do bloqueio realizado em ativos junto ao SISBAJUD, conforme detalhamento de ordem de bloqueio retro. - ADV: ELOANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 502039/SP), ANGELO VITOR BARROS DIOGO (OAB 129195/SP), FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001490-32.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcasa Empreendimento Imobiliário Ltda - Vanessa Gouveia de Abreu - Nº Protocolo: WSTS.26.70048812-5 Tipo da Petição: Segundo Pedido de Bloqueio de Valores SisbaJud Data: 20/02/2026 15:45 - ADV: ANGELO VITOR BARROS DIOGO (OAB 129195/SP), FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP), ELOANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 502039/SP)

08/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1001490-32.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcasa Empreendimento Imobiliário Ltda - Vanessa Gouveia de Abreu - Vistos. Trata-se de pedido de exclusão de bloqueio de valores, alegados como impenhoráveis, em razão de natureza eminentemente alimentar, porquanto inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos, constritos na conta bancária da Executada, sendo oportuno destacar, desde já, que a devedora não indicou outro bem para a satisfação do crédito. Pois bem. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. É a nova redação do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004. No entanto, processos de execução por quantia certa se eternizam, ou porque o devedor citado deixa de nomear bens para a garantia do Juízo, ou porque simplesmente não é localizado pelo Oficial de Justiça ou pelo próprio credor. Deve velar o Juiz pela rápida solução do litígio e incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, obedecer a ordem legal. Reconhecer a obrigação em favor do credor e não colocar meios à sua disposição para lhe garantir a efetividade é o mesmo que negar o próprio acesso à jurisdição, princípio inserido no âmbito da Constituição Federal. À vista dos delineamentos acima expostos, entendo razoável que, se o devedor assume obrigações ordinárias de forma voluntária, deve dispor de meios para a sua respectiva quitação. Se não tem outra fonte de renda além dos seus vencimentos, proventos de aposentadoria, benefício previdenciário ou mesmo depósitos em caderneta de poupança, é com eles que deve honrar as suas obrigações. Entendimento diferente privilegiaria somente o interesse do devedor, que contra si tem um título executivo, deixando de contribuir para a realização da justiça social. Necessário ressaltar a possibilidade da penhora de valores inferiores a 40 salários-mínimos, porquanto a execução se processa no interesse do credor, nos termos do artigo 797, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BLOQUEIO ON LINE VALOR ÍNFIMO MANUTENÇÃO. Pretensão ao desbloqueio de valores, sob fundamento de se tratar de quantia ínfima, face o total da dívida. Inconsistência. Execução que se processa a favor do credor. Ausência de prejuízo ao exequente. Subsistência do ato de constrição. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 23023351620228260000 SP 2302335-16.2022.8.26.0000, Relator: Antonio Nascimento, Data de Julgamento: 17/02/2023, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2023). Ademais, analisando os extratos apresentados (fls. 225/227, 247/260 e 263/268) constata-se movimentação típica de conta corrente, não sendo possível afirmar tratar-se de verba impenhorável, diante da existência de diversos créditos na conta bancária da executada. Dessa forma, de rigor o não acolhimento do pedido de desbloqueio. Por tais razões, no caso presente, INDEFIRO o desbloqueio da quantia retida na conta corrente da parte Executada. Após o decurso do prazo recursal, os valores constritos serão convertidos em penhora e transferidos para uma conta judicial vinculada aos autos. Intime-se. - ADV: ANGELO VITOR BARROS DIOGO (OAB 129195/SP), FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP), ELOANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 502039/SP)

30/03/2026, 00:00

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