Execução de Título Extrajudicial 1029754-30.2023.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1029754-30.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Inaia Cunha Avelino - Vistos. Aguarde-se a solução do agravo. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), RINALDO VICENTE CANONACO (OAB 326337/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Inaia Cunha Avelino - Vistos. Aguarde-se o desfecho do recurso manejador perante o Egrégio TJ. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), RINALDO VICENTE CANONACO (OAB 326337/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Inaia Cunha Avelino - Vistos. Manifeste-se o agravante sobre a certidão de fls. 268. Intime-se. - ADV: RINALDO VICENTE CANONACO (OAB 326337/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Inaia Cunha Avelino - Vistos. Fls. 249/264: CIENTE do Agravo de Instrumento sob nº 22725604820258260000 interposto pela parte executada. MANTENHO a decisão. AGUARDE-SE por 15 dias a comunicação de atribuição de efeito suspensivo. NADA sendo comunicado, prossiga-se no cumprimento da decisão agravada. Intime-se. Santos, 27 de agosto de 2025. - ADV: RINALDO VICENTE CANONACO (OAB 326337/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Inaia Cunha Avelino - Relação: 0999/2025 Teor do ato: Vistos. Nada a decidir, por ora, sobre fls. 231/2. Aguarde-se o decurso do prazo recursal (fls. 226/7). Intime-se. Advogados(s): Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Rinaldo Vicente Canonaco (OAB 326337/SP) - ADV: RINALDO VICENTE CANONACO (OAB 326337/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Inaia Cunha Avelino - Vistos. Nada a decidir, por ora, sobre fls. 231/2. Aguarde-se o decurso do prazo recursal (fls. 226/7). Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), RINALDO VICENTE CANONACO (OAB 326337/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Inaia Cunha Avelino - Vistos. A decisão de fls. 185 possui natureza de decisão interlocutória, nos termos do Artigo 203, §2o, do CPC, não colocando fim ao processo. Nos termos da Consulta à Corregedoria Geral de Justiça, CPA 2021.79652, possui natureza jurisdicional a análise sobre a correta interposição do recurso nos casos que implique remessa dos autos ao Segundo Grau, sendo a hipótese de cabimento do Artigo 1015, do CPC. Embora o juízo de admissibilidade do recurso deva ser realizado pelo juízo ad quem, admite-se a mitigação da regra insculpida no artigo 1.010, § 3º, do CPC, nos casos de erro grosseiro da interposição de recurso manifestamente inadmissível. Nesse sentido: RECLAMAÇÃO - DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE REALIZOU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Cumpre ressaltar que o Juízo a quo agiu corretamente ao identificar o erro grosseiro e não processar o recurso de apelação interposto intempestivamente. Isto porque, é possível a mitigação da regra do § 3º, do art. 1.010, do Código de Processo Civil, quando há erro grosseiro e o recurso é manifestamente inadmissível, como ocorre no presente caso. Destarte, de rigor a rejeição da presente reclamação, uma vez que a determinação do juiz de 1º grau efetivamente não configurou usurpação de competência, mas sim, evitou a prática de atos processuais inúteis. - DECISÃO MANTIDA - RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. (TJSP, Reclamação 2010408-21.2020.8.26.0000, 38a Câmara de Direito Privado, Rel. Eduardo Siqueira, j. 29/07/2020). No caso, a decisão recorrida possui natureza de decisão interlocutória, nos termos já expostos às fls. 185. Não houve, até o momento, a extinção da execução, mas apenas a análise sobre os embargos à execução apresentados de forma equivocada dentro dos autos da execução. Dessa forma, e sem que isso configure usurpação de competência, nos termos da iterativa jurisprudência, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, MANIFESTE-SE a Parte Exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), RINALDO VICENTE CANONACO (OAB 326337/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Inaia Cunha Avelino - Providencie o exequente a juntada do formulário de levantamento eletrônico devidamente preenchido para cumprimento da decisão de fls. 151. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: RINALDO VICENTE CANONACO (OAB 326337/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Inaia Cunha Avelino - Vistos. Cumpra-se fls. 151 com a expedição do MLE. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), RINALDO VICENTE CANONACO (OAB 326337/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Inaia Cunha Avelino - RESPEITADO o argumento posto, REJEITO LIMINARMENTE os Embargos à Execução, cuja natureza de ação, exige distribuição autônoma. DESDE JÁ fica a parte advertida no sentido do ajuizamento anterior de Embargos à Execução, não sendo lícito à parte promover segundos Embargos, ainda que com matéria fática diversa. - ADV: RINALDO VICENTE CANONACO (OAB 326337/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Inaia Cunha Avelino - ESCLAREÇA a Executada a apresentação de "Embargos à Execução" nos próprios autos da execução, em face da sua natureza de ação, bem como em razão de já haver apresentado anterior Embargos à Execução (alocado a este processo), em que foi indeferida a petição inicial, estando extinto, inclusive para fins de eventual sanção processual. - ADV: RINALDO VICENTE CANONACO (OAB 326337/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Diante da inércia da parte e não havendo comunicação de efeito suspensivo nos autos, DEFIRO o levantamento. APRESENTE-SE, se o caso, o MLE. APÓS efetuado o levantamento (efetivo resgate), APRESENTE-SE o cálculo atualizado em até 10 (dez) dias ou, no mesmo prazo, declaração de quitação, sob pena de presunção tácita de satisfação da obrigação (Art. 924, II, do CPC). - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Diante da inércia da parte e não havendo comunicação de efeito suspensivo nos autos, DEFIRO o levantamento. APRESENTE-SE, se o caso, o MLE. APÓS efetuado o levantamento (efetivo resgate), APRESENTE-SE o cálculo atualizado em até 10 (dez) dias ou, no mesmo prazo, declaração de quitação, sob pena de presunção tácita de satisfação da obrigação (Art. 924, II, do CPC). - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para a executada apresentar impugnação aos valores bloqueados. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Vistos. A decisão de fls. 136 concedeu prazo para a executada se insurgir contra o bloqueio realizado em suas contas bancárias e não contra o valor executado, matéria a ser alegada em Embargos à Execução. Assim, mantenho a decisão e o prazo de fls. 136. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

30/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1029754-30.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Inaia Cunha Avelino - Vistos. A decisão de fls. 185 possui natureza de decisão interlocutória, nos termos do Artigo 203, §2o, do CPC, não colocando fim ao processo. Nos termos da Consulta à Corregedoria Geral de Justiça, CPA 2021.79652, possui natureza jurisdicional a análise sobre a correta interposição do recurso nos casos que implique remessa dos autos ao Segundo Grau, sendo a hipótese de cabimento do Artigo 1015, do CPC. Embora o juízo de admissibilidade do recurso deva ser realizado pelo juízo ad quem, admite-se a mitigação da regra insculpida no artigo 1.010, § 3º, do CPC, nos casos de erro grosseiro da interposição de recurso manifestamente inadmissível. Nesse sentido: RECLAMAÇÃO - DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE REALIZOU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Cumpre ressaltar que o Juízo a quo agiu corretamente ao identificar o erro grosseiro e não processar o recurso de apelação interposto intempestivamente. Isto porque, é possível a mitigação da regra do § 3º, do art. 1.010, do Código de Processo Civil, quando há erro grosseiro e o recurso é manifestamente inadmissível, como ocorre no presente caso. Destarte, de rigor a rejeição da presente reclamação, uma vez que a determinação do juiz de 1º grau efetivamente não configurou usurpação de competência, mas sim, evitou a prática de atos processuais inúteis. - DECISÃO MANTIDA - RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. (TJSP, Reclamação 2010408-21.2020.8.26.0000, 38a Câmara de Direito Privado, Rel. Eduardo Siqueira, j. 29/07/2020). No caso, a decisão recorrida possui natureza de decisão interlocutória, nos termos já expostos às fls. 185. Não houve, até o momento, a extinção da execução, mas apenas a análise sobre os embargos à execução apresentados de forma equivocada dentro dos autos da execução. Dessa forma, e sem que isso configure usurpação de competência, nos termos da iterativa jurisprudência, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, MANIFESTE-SE a Parte Exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), RINALDO VICENTE CANONACO (OAB 326337/SP)

08/08/2025, 00:00

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