Execução Fiscal 0099553-25.0500.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2005

Valor da Causa

R$ 18.617,15

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

LAPA PRODUCOES ARTISTICAS E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES

OAB/SP 158355·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN KONDO OTSUJI

OAB/SP 163987·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP 286159·CPF·Representa: Autor

MARIANO DE SIQUEIRA NETO

OAB/SP 31509·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES

OAB/SP 158355·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN KONDO OTSUJI

OAB/SP 163987·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP 286159·CPF·Representa: Autor

MARIANO DE SIQUEIRA NETO

OAB/SP 31509·CPF·Representa: Réu

ERASMO DOS SANTOS

OAB/SP 260994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 11:03

Ato ordinatório

26/08/2025, 10:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/10/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:54

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

21/08/2024, 22:58

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

26/07/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/03/2024, 15:51

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/12/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2023, 12:24

Todas as movimentações(62)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 11:03

Ato ordinatório

26/08/2025, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:33

Despacho

•13/08/2015, 16:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/10/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:54

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

21/08/2024, 22:58

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

26/07/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/03/2024, 15:51

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/12/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2023, 12:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/10/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erasmo dos Santos (OAB 260994/SP), Mariano de Siqueira Neto (OAB 31509/SP) Processo 0099553-25.0500.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Lapa Producoes Artisticas e Comercial Ltda - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a ind

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 11:27

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/07/2023, 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/06/2023, 10:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/06/2023, 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/08/2015, 11:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/08/2015, 10:02

Proferido Despacho

13/08/2015, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/05/2015, 11:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/04/2015, 09:11

Proferido Despacho

10/04/2015, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2015, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2015, 14:17

Proferido Despacho

06/02/2015, 17:00

Aguardando remessa para imprensa

19/11/2013, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2013, 15:15

Conclusos para decisão

25/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2013, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2013, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

09/10/2013, 13:25

Aguardando juntada de petição

09/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

24/09/2013, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

07/09/2013, 00:00

Aguardando juntada de petição

22/11/2012, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

09/11/2012, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

25/09/2012, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

24/09/2012, 00:00

Aguardando regularização da baixa de mandado negativo

13/09/2012, 00:00

Aguardando apreciação da certidão negativa do oficial de justiça

16/03/2012, 00:00

Aguardando cumprimento de mandado

11/10/2011, 00:00

Aguardando expedição de mandados diversos

06/06/2011, 00:00

Conclusos para decisão

27/05/2011, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

17/05/2011, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

23/11/2010, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

16/11/2010, 00:00

Aguardando regularização da baixa de mandado negativo

11/11/2010, 00:00

Aguardando apreciação da certidão negativa do oficial de justiça

26/03/2010, 00:00

Aguardando cumprimento de mandado

22/10/2008, 10:42

Na Seção de Processamento II

16/08/2005, 00:00

Aguardando citação

16/08/2005, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

29/07/2005, 11:05

Despacho

•10/04/2015, 19:46