Monitória 1054266-08.2023.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1054266-08.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Robson Lucas da Silva (OAB 56770/MG) Processo 1054266-08.2023.8.26.0100 - Monitória - Reqte: BANCO SAFRA S/A - Reqda: Marina Campelo Silva Oliveira - Vistos. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Em razão da inércia do polo passivo, não incidem a isenção de custas e a limitação dos honorários da sucumbência em 5% (CPC, art. 701, caput e § 1º), razão pela qual o polo passivo deverá arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da dívida atualizada (CPC, art. 85, § 2º). A execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença digital e em apartado (CPC, arts. 509, § 2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524), nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, atentando-se a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente, sob pena de rejeição. Aguarde-se o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e, na omissão do vencedor em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se sem baixa. Instaurado o incidente, arquive-se com baixa definitiva. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 12:08

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 00:24

Mero expediente

25/01/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:22

Publicação

21/01/2025, 12:43

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 00:19

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 14:32

Publicação

22/10/2024, 12:13

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 05:31

Mero expediente

21/10/2024, 02:40

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 18:07

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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