Embargos de Declaração Cível 1005472-38.2024.8.26.0223 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1005472-38.2024.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005472-38.2024.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Rosemary de Jesus Alves (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Modal Transportes Ltda - Magistrado(a) Morais Pucci - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO QUANTO À PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR NÃO CONFIGURADA. A MATÉRIA NÃO FOI DEVOLVIDA AO TRIBUNAL NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, APÓS INDEFERIMENTO OCORRIDO NA R. SENTENÇA. OBJETO DA PROVA ORAL LIMITADA NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO À DINÂMICA DO ACIDENTE. ADEMAIS, É PRESUMÍVEL O DANO MORAL SOFRIDO PELO CÔNJUGE SUPÉRSTITE E FILHOS DA VÍTIMA FATAL, SENDO DESNECESSÁRIA A PROVA ORAL PARA COMPROVAR TAL DANO. RÉ, ADEMAIS, QUE REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP) - Marco Antônio Borba (OAB: 23680/RS) - Angeline Kremer Grando (OAB: 110255/RS) - 5º andar

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1005472-38.2024.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Guilherme Jesus Alves (Justiça Gratuita) - Embargte: Rosemary de Jesus Alves (Justiça Gratuita) - Embargte: Amanda Jesus Alves (Justiça Gratuita) - Embargdo: Modal Transportes Ltda - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1005472-38.2024.8.26.0223/50000 Relator(a): MORAIS PUCCI Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 22 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 9 de junho de 2026. Everton Carvalho Bonfim Lima 372.887 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP) - Marco Antônio Borba (OAB: 23680/RS) - Angeline Kremer Grando (OAB: 110255/RS) - 5º andar

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1005472-38.2024.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Guilherme Jesus Alves (Justiça Gratuita) - Embargte: Rosemary de Jesus Alves (Justiça Gratuita) - Embargte: Amanda Jesus Alves (Justiça Gratuita) - Embargdo: Modal Transportes Ltda - Visto. Desnecessária a manifestação dos autores embargados acerca destes embargos declaratórios, ao julgamento virtual, observando que os embargos não comportam sustentação oral. Int. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP) - Marco Antônio Borba (OAB: 23680/RS) - Angeline Kremer Grando (OAB: 110255/RS) - 5º andar

10/06/2026, 00:00

Inclusão em pauta

01/06/2026, 12:59

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 10:46

Outras Decisões

28/05/2026, 14:21

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosemary de Jesus Alves (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Modal Transportes Ltda - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS AUTORES.INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E DE PROVA ORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS CARACTERIZADO.ÔNUS DE PROVAR A DINÂMICA DO ACIDENTE QUE INCUMBE AOS AUTORES. CONTROVÉRSIA SOBRE TER O MOTORISTA INVADIDO A FAIXA DE ACOSTAMENTO, AINDA QUE PARCIALMENTE. PROVA ORAL REQUERIDA (DEPOIMENTO DO MOTORISTA E OITIVAS DE TESTEMUNHAS) PERTINENTE A TANTO, QUE DEVE SER DEFERIDA.APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP) - Marco Antônio Borba (OAB: 23680/RS) - Angeline Kremer Grando (OAB: 110255/RS) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005472-38.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá -

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosemary de Jesus Alves (Justiça Gratuita) - Apelante: Amanda Jesus Alves (Justiça Gratuita) - Apelante: Guilherme Jesus Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Modal Transportes Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, sala 612. Data da pauta: 16/04/2026 às 13:30 Número da pauta: 17 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP) - Marco Antônio Borba (OAB: 23680/RS) - Angeline Kremer Grando (OAB: 110255/RS) - 5º andar Nº 1005472-38.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá -

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosemary de Jesus Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP); Apelante: Amanda Jesus Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP); Apelante: Guilherme Jesus Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP); Apelado: Modal Transportes Ltda; Advogado: Marco Antônio Borba (OAB: 23680/RS); Advogada: Angeline Kremer Grando (OAB: 110255/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1005472-38.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; MORAIS PUCCI; Foro de Guarujá; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005472-38.2024.8.26.0223; Acidente de Trânsito;

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosemary de Jesus Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP); Apelante: Amanda Jesus Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP); Apelante: Guilherme Jesus Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP); Apelado: Modal Transportes Ltda; Advogado: Marco Antônio Borba (OAB: 23680/RS); Advogada: Angeline Kremer Grando (OAB: 110255/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1005472-38.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; MORAIS PUCCI; Foro de Guarujá; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005472-38.2024.8.26.0223; Acidente de Trânsito;

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosemary de Jesus Alves (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP); Apelado: Modal Transportes Ltda; Advogado: Marco Antônio Borba (OAB: 23680/RS); Advogada: Angeline Kremer Grando (OAB: 110255/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1005472-38.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005472-38.2024.8.26.0223; Assunto: Acidente de Trânsito;

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005472-38.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemary De Jesus Alves e outros - Modal Transportes Ltda - Vistos. Fica(m) o(a) apelado(s) intimado(s) para apresentação de contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BORBA (OAB 23680/RS), RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS (OAB 384013/SP), RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS (OAB 384013/SP), RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS (OAB 384013/SP), ANGELINE KREMER GRANDO (OAB 110255/RS)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005472-38.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemary De Jesus Alves e outros - Modal Transportes Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nestes autos, extinguindo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Ante a sucumbência, arcará a parte autora com as custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade concedida. Publique-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS (OAB 384013/SP), MARCO ANTONIO BORBA (OAB 23680/RS), RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS (OAB 384013/SP), ANGELINE KREMER GRANDO (OAB 110255/RS), RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS (OAB 384013/SP)

30/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosemary de Jesus Alves (Justiça Gratuita) - Apelante: Amanda Jesus Alves (Justiça Gratuita) - Apelante: Guilherme Jesus Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Modal Transportes Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, sala 612. Data da pauta: 16/04/2026 às 13:30 Número da pauta: 17 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo de Castro Viana dos Santos (OAB: 384013/SP) - Marco Antônio Borba (OAB: 23680/RS) - Angeline Kremer Grando (OAB: 110255/RS) - 5º andar Nº 1005472-38.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá -